Suprema Corte dos EUA permite contagem de votos por correio após data da eleição

A Suprema Corte dos Estados Unidos, em uma derrota para o presidente republicano Donald Trump, confirmou nesta segunda-feira (29) uma lei estadual que permite contar cédulas enviadas pelo correio recebidas após o dia das eleições.

O tribunal, em uma decisão de 5 votos a 4, rejeitou uma contestação republicana a uma lei do estado do Mississippi que permite contabilizar cédulas enviadas pelo correio se tiverem carimbo postal do dia da eleição e chegarem até cinco dias úteis depois da votação.

Trump é um crítico declarado do voto por correio, que ele considera ter contribuído para sua derrota nas eleições de 2020 para o democrata Joe Biden, algo que não conseguiu provar nos tribunais.

Em março, ele assinou uma ordem executiva para tentar endurecer as restrições ao voto por correio, mas a medida foi bloqueada por tribunais inferiores.

Em uma publicação na Truth Social, Trump classificou a decisão da Suprema Corte como uma “perda tremenda” para os “direitos dos eleitores”.

O caso decidido nesta segunda-feira pela Suprema Corte, de maioria conservadora, tratava de uma contestação à lei do Mississippi apresentada pelo Comitê Nacional Republicano (RNC).

Cerca de 30 estados permitem que cédulas de voto ausente recebidas após o dia da eleição sejam contabilizadas.

O presidente do tribunal, John Roberts, e a juíza Amy Coney Barrett, ambos conservadores, se juntaram aos três magistrados liberais na votação para manter em vigor a lei do Mississippi.

“A lei federal determina quando as cédulas devem ser emitidas; a lei estadual rege quando devem ser recebidas”, escreveu Barrett, autora da opinião da maioria.

“As leis federais sobre o dia da eleição não impedem que o Mississippi conte cédulas de voto ausente com carimbo postal do dia da eleição, mas recebidas até cinco dias depois”, acrescentou.

“Nada nas leis federais sobre o dia da eleição exige que as cédulas sejam recebidas na data da eleição”, afirmou.

Os democratas tendem a usar mais o voto por correio do que os republicanos, e essa prática se tornou ainda mais disseminada durante a pandemia de covid-19.

O líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer, comemorou a decisão da Suprema Corte.

“A participação na democracia nunca deve ser limitada por sua raça, local de residência ou forma de voto”, disse Schumer em um comunicado.

T CSM
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