Ministro Barroso afirma que a alternância de poder é uma parte essencial da vida.
O Ministro Luís Roberto Barroso, próximo presidente do STF, advoga por um maior nível de segurança jurídica e o respeito à Constituição, mantendo, ao mesmo tempo, o compromisso com a luta contra a fome e a redução das desigualdades. O Ministro Luís Roberto Barroso, futuro presidente do STF, enfatiza que a alternância no poder é uma parte natural do processo democrático, enquanto ressalta que as prioridades devem ser orientadas pela Constituição, sem esquecer a importância da luta contra a fome e das desigualdades. Em seu discurso de abertura da 38ª Conferência Hemisférica da Federação Interamericana de Empresas de Seguros (Fides), Barroso destacou que o Brasil, como qualquer país democrático, acomoda diversas perspectivas políticas e que a alternância no governo é um elemento intrínseco a esse cenário. Ele observou que as agendas comuns em uma sociedade democrática devem ser guiadas pela Constituição e destacou suas prioridades, incluindo o combate à pobreza, o desenvolvimento econômico e social sustentável, a ênfase na educação básica, investimentos substanciais em ciência, tecnologia, saneamento básico e habitação popular. Barroso também mencionou a importância da sustentabilidade ambiental, relacionada à segurança das futuras gerações, enfatizando três aspectos: segurança humana, segurança institucional e segurança jurídica. Ele reforçou o compromisso do STF em criar um ambiente de negócios estável e promover a livre iniciativa, ao mesmo tempo em que destacou a necessidade de abordar questões críticas, como a litigiosidade tributária, litigiosidade trabalhista e questões de saúde. Além disso, Barroso ressaltou a importância da segurança jurídica na área tributária e trabalhista, bem como na saúde, e expressou sua aspiração em desenvolver uma agenda consensual que beneficie o Brasil. A Fides 2023 é a maior conferência de seguros da América Latina, com a participação de líderes empresariais globais, executivos e autoridades de 41 países. O evento marca a primeira edição após a pandemia de covid-19 e contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e o governador e prefeito do Rio de Janeiro, Cláudio Castro e Eduardo Paes, respectivamente. Tribuna Livre Brasil com informações do Correio Braziliense
As imagens falsas de crianças nuas geradas por Inteligência Artificial que chocaram cidade da Espanha
Retratos foram criados a partir de fotos das jovens totalmente vestidas, muitas delas retiradas de suas próprias contas nas redes sociais; mais de 20 meninas em Almendralejo já se apresentaram como vítimas. Uma pacata cidade no sul de Espanha está em choque em meio à revelação de que imagens de meninas locais nuas, geradas por Inteligência Artificial (IA), circulavam nas redes sociais sem o conhecimento delas. Os retratos foram criados a partir de fotos das jovens totalmente vestidas, muitas delas retiradas de suas próprias contas nas redes sociais. Estes foram então processados por um aplicativo que gera uma imagem imaginária da pessoa sem roupa. Até agora, mais de 20 meninas, com idades entre 11 e 17 anos, se apresentaram como vítimas do uso do aplicativo no vilarejo de Almendralejo, na província de Badajoz, no sudoeste do país, e também em suas imediações. “Um dia, minha filha saiu da escola e disse: ‘Mãe, vi fotos minhas de topless circulando nas redes sociais’”, diz María Blanco Rayo, mãe de uma menina de 14 anos. “Perguntei se ela havia tirado alguma foto nua e ela disse: ‘Não, mãe, essas são fotos falsas que estão sendo criadas em grande número agora e há outras meninas na minha turma com quem isso aconteceu também.’” Ela diz que os pais de 28 meninas afetadas formaram um grupo de apoio na cidade. A polícia está agora investigando o caso. Segundo a imprensa espanhola, pelo menos 11 meninos locais foram identificados como envolvidos na criação das imagens ou na circulação delas através dos aplicativos WhatsApp e Telegram. As autoridades também estão investigando a alegação de que foi feita uma tentativa de extorquir uma das meninas usando uma imagem falsa dela. O impacto que a circulação das fotos teve nas meninas afetadas varia. Blanco Rayo diz que a filha está bem, mas que algumas meninas “nem saem de casa”. Almendralejo é uma vila pitoresca com uma população de pouco mais de 30 mil habitantes, conhecida pela produção de azeitonas e vinho tinto. Mas não está acostumada com a atenção repentina que este caso gerou, tornando a cidade manchete nacional na Espanha. Isso se deve, em grande parte, aos esforços de uma das mães das meninas, Miriam Al Adib Mendiri. Ela é uma ginecologista que usou seu perfil nas redes sociais, com milhares de seguidores, para colocar o assunto no centro do debate público espanhol. Embora se acredite que muitas das imagens de IA tenham sido criadas durante o verão, o caso só veio à tona nos últimos dias, depois que Adib Mendiri postou um vídeo tranquilizando as meninas afetadas e seus pais. “Não sabíamos quantas crianças foram vítimas, se elas tinham sido postadas em sites pornográficos — tínhamos todos esses medos”, diz ela. “Quando você é vítima de um crime, se você é assaltado, por exemplo, você faz queixa e não se esconde porque a outra pessoa lhe causou mal. Mas nos crimes de natureza sexual, a vítima muitas vezes fica envergonhada e se esconde, sentindo-se responsável pelo que aconteceu. Então, eu queria passar esse recado: a culpa não é sua.” Os suspeitos do caso têm idades entre 12 e 14 anos. A lei espanhola não cobre especificamente a geração de imagens de natureza sexual envolvendo adultos, embora a criação de tal material utilizando menores possa ser considerada pornografia infantil. Outra possível acusação seria a de violação das leis de privacidade. Mas, na Espanha, os menores só podem responder por um crime a partir dos 14 anos. O caso causou preocupação até mesmo para a população local que não está envolvida. “Aqueles de nós que têm filhos estão muito preocupados”, diz à BBC Gema Lorenzo, uma moradora local que tem um filho de 16 anos e uma filha de 12 anos. “Você está preocupada com duas coisas: se você tem um filho, você se preocupa que ele possa ter feito algo assim; e se você tem uma filha, você fica ainda mais preocupada (com ela), porque é um ato de violência”, acrescenta. Francisco Javier Guerra, pintor e decorador local, diz que a culpa é dos pais dos meninos envolvidos. “Eles deveriam ter feito algo antes, como retirar seus telefones ou instalar um aplicativo que lhes informasse o que seus filhos estão fazendo com seus telefones”, afirma. Esta não é a primeira vez que um caso deste tipo se torna notícia em Espanha. No início deste ano, imagens de topless da cantora Rosalía geradas por IA foram postadas nas redes sociais. “Mulheres de diferentes partes do mundo me escreveram explicando que isto lhes aconteceu e que não sabem o que fazer”, diz Adib Mendiri. “Neste momento, isso está acontecendo em todo o mundo. A única diferença é que em Almendralejo fizemos barulho por causa disso”. A preocupação é que aplicativos como os utilizados em Almendralejo se tornem cada vez mais comuns. Javier Izquierdo, chefe da proteção infantil na unidade de crimes cibernéticos da polícia nacional espanhola, disse, em entrevista a jornalistas, que esses tipos de crimes não estão mais confinados “ao cara que baixa pornografia infantil da Dark Web ou de algum fórum oculto da Internet”. “Isso obviamente ainda está acontecendo, mas agora os novos desafios que enfrentamos são o acesso que os menores têm em idade tão precoce [a essa tecnologia], como neste caso”, acrescentou. – (crédito: BBC) – BBC News Almendralejo é uma vila pitoresca com uma população de pouco mais de 30 mil habitantes, conhecida pela produção de azeitonas e vinho tinto
Planos de saúde têm 900 queixas por dia; saiba o motivo
Campeãs de reclamações, operadoras são alvo de projeto para alterar legislação do setor. Levantamento do Idec mostra que empresas ocuparam o topo do ranking de insatisfação em nove dos últimos 10 anos. Uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) aponta que as operadoras de planos de saúde ocuparam o topo do ranking de reclamações de clientes em nove dos últimos 10 anos. De acordo com o levantamento, entre os principais motivos estão reajustes nas mensalidades, falta de informações, demora para marcar um exame ou consulta, além de dúvidas sobre contratos. Mas recentemente, o cancelamento unilateral dos planos, deixando os usuários sem assistência, passou a fazer parte das preocupações. Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), são registradas cerca de 900 reclamações por dia contra operadoras de planos de saúde. “Não é nenhuma surpresa que o índice de reclamação seja altíssimo, porque realmente é uma relação historicamente não amistosa, fundamentada em inúmeros problemas, com diversos agentes com interesses distintos e, ainda, um agente regulador tentando moderar essa situação, mas muitas vezes criando problemas ainda maiores”, destacou Felipe Baeta, CEO da Piwi, corretora digital de planos de saúde. Para Baeta, essa relação tem origem em uma série de elementos conjunturais de mercado, inclusive o arcabouço regulatório confuso. O maior número de reclamações tem como alvo planos coletivos empresariais, que representam 70% do total de contratações. “É uma relação complicada historicamente e sem regras claras que, se apoiada no contrato, muitas vezes fere questões regulatórias. Já se apoiada no arcabouço regulatório, muitas vezes fere o entendimento do Poder Judiciário”, afirmou. A jornalista Cristiane Ferreira, 36 anos, vive uma batalha judicial desde que recebeu o diagnóstico de esclerose múltipla em novembro de 2021. Para tratar a doença, ela tem de usar ocrelizumabe, um medicamento de alto curto, pelo resto da vida. “A esclerose não tem cura, mas a medicação evita que eu não tenha novos surtos em curtos períodos de tempo”, contou. A medicação custa em torno de R$ 45 mil e precisa ser tomada a cada seis meses. Mesmo com o laudo médico, Cristiane teve o tratamento recusado pela operadora. “Consultei outro neurologista, que confirmou a indicação apontada anteriormente, mas eles voltaram a negar”, relata Cristiane. A jornalista recorreu à Justiça e conseguiu uma liminar que deu a ela acesso à primeira infusão do remédio, mas voltou a ter problemas. “O plano recorreu e voltei a ficar sem a medicação. Entrei em desespero, pois, sem ela, eu posso ter uma nova crise. Recentemente, consegui outra liminar, mas ainda não saiu a decisão final. A operadora ainda pode recorrer e o caso pode parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça)”, disse. Prejuízo A advogada Vitória Noronha, de 26 anos, também precisou recorrer à Justiça para cancelar o seu plano empresarial. “Estou trabalhando em um local que fornece um bom plano e, por essa razão, decidi cancelar o plano antigo. Em meados de junho, solicitei o cancelamento, por telefone. Em 31 de agosto, entrei em contato para confirmar o cancelamento e eles ainda não tinham cancelado. Registrei reclamações no Procon, na ANS, no Reclame Aqui, e fiz até um boletim de ocorrência”, relatou. “A operadora respondeu à reclamação dizendo que o contrato estaria cancelado desde 16 de agosto, no entanto, o plano segue ativo. Assim, continuo precisando pagar R$ 400 todo mês, que já somam R$ 1.200,00 de prejuízo, e contando”, afirmou. Um projeto de lei (PL) apresentado neste mês, na Câmara dos Deputados, procura sanar as queixas dos consumidores com uma revisão da regulação. O texto reúne cerca de 270 projetos sobre o tema que tramitam há quase 20 anos no Congresso sem chegar a um desfecho. A proposta traz mudanças em relação à rescisão unilateral de contratos, ao reajuste de mensalidades, entre outros pontos. O objetivo seria estabelecer diretrizes mais claras e rígidas para as operadoras, buscando equilibrar os interesses das empresas com a proteção dos direitos dos beneficiários. O relator do projeto, deputado federal Duarte Junior (PSB-MA), aponta o cancelamento unilateral como um dos principais problemas atualmente. Isso acontece quando uma operadora decide encerrar o contrato, muitas vezes sem aviso prévio, o que gera grandes transtornos para os beneficiários. Uma das razões dos cancelamentos é o aumento dos custos para as operadoras, a ponto de tornar o plano financeiramente inviável. “O plano faz isso com idosos, pessoas com deficiência ou fazendo quimioterapia. É algo desproporcional. Pelo projeto, só vai poder rescindir se o consumidor estiver devendo”, argumenta o relator. A expectativa de Duarte Junior era de que o projeto fosse votado neste mês, mas o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que pretende ouvir as operadoras antes que as mudanças sejam votadas em plenário. “As operadoras estão preocupadas com o relatório. Não vamos fazer nada açodado sobre esse tema, que já é uma questão crítica. Tem muita reclamação sobre o parecer dele”, enfatizou Lira. Em posicionamento conjunto, cinco entidades representativas de operadoras de planos afirmaram que o projeto ameaça comprometer a sustentabilidade do setor e pode colocar em risco o atendimento prestado a mais de 50 milhões de brasileiros. “O relatório desconsidera peculiaridades do setor de saúde suplementar e compromete pilares fundamentais de seu funcionamento, ao propor, por exemplo, a proibição do cancelamento de planos coletivos pelas operadoras, e instituir regras de reajuste de mensalidades que carecem de mais especificidade, aperfeiçoamento técnico e análise atuarial para conhecimento dos impactos”, destaca o comunicado. A nota afirma que as cerca de 700 operadoras de planos e seguros de saúde médico-hospitalares privados em atividade no país enfrentam seu mais difícil momento desde que o setor passou a ser regulado no país, há 25 anos, com um prejuízo operacional acumulado de R$ 18,7 bilhões. – (crédito: Divulgação/ANS) Fachada da sede da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS)
Com justificativas vazias para aumentar cobranças, companhias aéreas veem reclamações explodirem
Especialista em direito do consumidor argumenta que empresas seguem adotando medidas prejudiciais aos passageiros na tentativa de reduzir custos, mas que prestação de serviços está mais precária
Felipe Massa busca título da Fórmula 1 e indenização milionária; entenda
Quando decidiu travar uma batalha na Justiça para ser reconhecido como o campeão de 2008 da F1, Felipe Massa, 42, tinha dois objetivos: conseguir uma reparação para o automobilismo brasileiro e, não menos importante, ser indenizado por tudo o que acredita ter deixado de ganhar. Bernardo Viana, advogado brasileiro que lidera a equipe jurídica de piloto no Brasil, estima que seu cliente tenha registrado perdas que podem ultrapassar os US$ 100 milhões (R$ 494 milhões). “É só a gente voltar atrás, olhar as informações sobre os aumentos de contratos de campeões, patrocínios e tudo o mais. Isso fora o ganho de imagem que ele teria”, afirma à reportagem. “Estamos falando de uma causa muito substancial”, diz. “Mas, só para acentuar, o principal objetivo dele é esportivo.” Nesta semana, representantes de Felipe Massa enviaram notificações denominadas “preservation notices” para Ferrari, Renault-Alpine, ING (ex-patrocinadora da equipe francesa), Flavio Briatore, Pat Symonds e Steve Nielsen. “Preservation notices” são requerimentos formais de preservação de documentos, usados para tornar o destinatário ciente de um litígio. A ação tem como meta evitar a destruição ou a modificação de documentos, neste caso relacionados ao GP de Singapura de 2008. Engenheiro da Renault na época, Pat Symonds teria pedido a Nelson Piquet Jr., filho do tricampeão Nelson Piquet, que batesse o carro de propósito durante a corrida para beneficiar Fernando Alonso, seu companheiro na equipe francesa. A ação alterou a dinâmica da prova no momento em que Massa a liderava. O desfecho da prova impactou, também, a decisão do Mundial, vencido por Lewis Hamilton por um ponto de diferença em relação ao brasileiro da Ferrari. Flavio Briatore, que era o chefe da Renault, hoje é embaixador da F1. Pat Symonds trabalha na Formula One Management (FOM), braço comercial da categoria. Steve Nielsen tem cargo na FIA (Federação Internacional de Automobilismo). A presença desses nomes na F1 atual incomoda Massa. Sobretudo porque ele deu início à sua empreitada após uma recente entrevista de Bernie Ecclestone. Ex-chefão da F1, Ecclestone afirmou que ele, o então presidente da FIA, Max Mosley, e Charlie Whiting, que era diretor de provas, souberam do escândalo durante a temporada de 2008, mas optaram deliberadamente por não agir. “Isso é muito grave”, afirmou o piloto em recente entrevista à Folha, antes de apontar a declaração do ex-dirigente como um “fato novo” para tentar reabrir o caso na Justiça. Embora tenha dito, também, que considera o brasileiro campeão de 2008, Ecclestone agora critica a ação do piloto. “O clã Massa só se preocupa com dinheiro. Mas as chances de isso acontecer são zero.” Felipe Massa busca apoio O brasileiro tem buscado apoio de figuras importantes do automobilismo, como membros da Ferrari, Nelsinho Piquet e até mesmo Hamilton. O que o piloto não entende, de acordo com seus advogados, é por que a CBA (Confederação Brasileira de Automobilismo) ainda não se mobilizou. “Essa inércia nos preocupa, esse silêncio da CBA, que deveria ser a principal interessada conosco. O que mais sofreu, além do Felipe, foi o automobilismo brasileiro, com a falta de investimento, a falta de patrocínio, tudo o que não aconteceu e poderia ter acontecido depois do título”, argumenta Bernardo Viana. “Nós esperamos e torcemos para que a CBA saia dessa inércia e atue de forma efetiva, não só de discurso, porque parte da função da CBA é representar nosso automobilismo.” Procurada pela reportagem, a entidade afirmou em nota que “o presidente [Giovanni Guerra] já manifestou seu apoio no âmbito da FIA –e junto ao próprio piloto– exclusivamente na esfera esportiva”. A ênfase no aspecto esportivo se justifica porque “a CBA e seu presidente não têm qualquer envolvimento, interesse e benefícios em eventuais pleitos econômicos, políticos e judiciais”. “O presidente da CBA considera legítimo e pertinente o pleito do ex-piloto da Ferrari. E, como esportista, o dirigente entende ser o brasileiro o verdadeiro campeão mundial de F1 de 2008”, acrescenta o texto. Não tem sido fácil para Massa ecoar sua luta no circo da F1, embora ele ainda atue como um dos embaixadores da categoria. Na última etapa, em Monza, ele foi orientado a não comparecer ao autódromo para evitar constrangimentos. A categoria ordenou ainda a retirada de uma faixa colocada por torcedores ferraristas com a frase “Felipe Massa campeão de 2008”. Isso se deu após os advogados do piloto terem enviado uma carta à F1 e à FIA, obrigatória no Reino Unido –onde teve início o processo– antes do ajuizamento de uma ação judicial. “Só consigo especular sobre o motivo. Mas, com certeza, ficaram com medo da pressão dos tifosi [como são conhecidos os torcedores da Ferrari]que, com toda a razão, pressionariam a F1, a Ferrari, a FIA, para fazer o que é certo”, diz Viana. Inicialmente, a FIA e a F1 teriam um prazo de 15 dias para responder à carta, enviada em agosto pelos representantes do brasileiro. As partes, no entanto, concordaram em estipular nova data, e as entidades terão agora até 12 de outubro para se manifestar. Veja a íntegra da nota da CBA “Por princípio, tendo em vista que a razão de sua existência é o Piloto Brasileiro, é dever da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA) apoiar incondicionalmente e dar suporte institucional a todo pleito dirigido à FIA por seus filiados e, neste caso, há uma motivação adicional de caráter pessoal [do presidente] em contribuir desportivamente com Felipe Massa. Neste sentido, o presidente já manifestou seu apoio no âmbito da FIA – e junto ao próprio piloto – exclusivamente na esfera esportiva. Frise-se ‘esportiva’ porque a CBA e seu presidente não têm qualquer envolvimento, interesse e benefícios em eventuais pleitos econômicos, políticos e judiciais. O presidente da CBA considera legítimo e pertinente o pleito do ex-piloto da Ferrari e, como esportista, o dirigente entende ser o brasileiro o verdadeiro campeão mundial de Fórmula 1 de 2008. Destaca, porém, que tal posicionamento de forma alguma desmerece o piloto Lewis Hamilton, que exerceu sua atividade de forma competente e longe dos acontecimentos que geraram a discussão que ora se apresenta. Apesar de Felipe
Presidente do TJ-SP suspende decisão que obriga todos os policiais da Operação Escudo a usar câmeras corporais
Desembargador Ricardo Anafe entende que medida pode ocasionar o dobro do gasto atualmente previsto com a ação policial; suspensão valerá até que caso seja analisado em segundo grau Segunda fase da Operação Escudo começou na semana passada após novos ataques contra policiais no litoral O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Ricardo suspendeu os efeitos da liminar que havia obrigado todos os policiais militares envolvidos na Operação Escudo a usar câmeras corporais integradas aos seus uniformes. A decisão inicial, assinada pelo juiz Renato Augusto Pereira Maiafoi exarada na sexta-feira, 22. A segunda fase da operação começou na semana passada após novos ataques contra policiais no litoral. O magistrado também determinou que o governo de São Paulo impedisse que policiais que estejam sem câmeras atuem na força-tarefa, sob pena de responsabilidade administrativa, civil e criminal daqueles que atuarem sem os dispositivos, ou com os equipamentos desligados, devendo o Estado enviar ao Ministério Públicoórgão correcional da polícia, informação daqueles que descumprirem à ordem. Além disso, Pereira Maia obrigou a gestão paulista a estabelecer parâmetros para que as ações nos entornos de escolas e creches sejam “excepcionalíssimas”. Ao suspender a liminar, o presidente do TJ-SP destacou que a obrigatoriedade no uso de câmeras por todos os policiais envolvidos na Operação Escudo pode ocasionar “o dobro do gasto atualmente estimado” com a ação, que é de R$ 126 milhões. “A decisão proferida em primeiro grau de jurisdição deve ter sua eficácia suspensa, tendo em vista que, à luz das razões de ordem e economia públicas, ostenta perigo no atraso inverso de densidade manifestamente superior àquele que acarretou o deferimento da medida de início postulada. Assim porque, a decisão atacada determinou que o Estado, adote providências que poderão ocasionar o dobro do gasto atualmente estimado que é de aproximadamente R$126.000.000,00 (cento e vinte e seis milhões), interferindo diretamente no planejamento orçamentário do Estado, bem como na política pública definida para a Segurança Pública”, diz um trecho do despacho. Em outro trecho, Anafe afirma que as operações desta natureza muitas vezes são realizadas em regime de urgência. Desta forma, argumenta o desembargador, não haveria tempo hábil para o deslocamento de forças policiais ou câmeras para “áreas distantes”. “Ainda, caso mantida a decisão, por serem as operações ‘Escudo’ muitas vezes realizadas em regime de urgência, sem tempo necessário para o deslocamento de forças policias ou câmeras para áreas distantes, as regiões do Estado que hoje não contam com Unidades da Polícia Militar que possuam COPs, ficariam sem poder receber o apoio de operações ‘Escudo’, com plena ciência de todos, dado que já houve o noticiamento da decisão, o que poderia levar a um aumento das agressões aos agentes públicos, com grave lesão à segurança pública, azo pelo qual de rigor a suspensão liminar, que atinge os demais itens da decisão original, com liame direto e imediato ao uso das referidas câmeras”, escreve. A decisão do presidente do TJ-SP valerá até que o caso seja analisado em segunda instância de forma provisória ou definitiva. Fonte: JovemPanNewsTABA BENEDICTO/ESTADÃO CONTEÚDO
F1: Verstappen garante a pole position do GP do Japão
O piloto holandês da Red Bull, Max Verstappen, líder do Mundial de Fórmula 1, vai largar na pole position no Grande Prêmio do Japão, após ter sido o mais rápido no treino de classificação, realizado neste sábado (23/9), no circuito de Suzuka Verstappen. Ele superou as McLaren do australiano Oscar Piastri, que marcou o segundo melhor tempo, e do britânico Lando Norris, terceiro. Leia também Esportes F1 retoma atividades na Holanda com Verstappen de olho em recorde Esportes Fórmula 1 chega a Singapura com Verstappen cada vez mais perto do tri Esportes Verstappen vence 10º GP seguido e estabelece novo recorde na Formula 1 Automobilismo Fórmula 1 chega a Mônaco após prova cancelada e Red Bull sobrando Esta é a nona pole do holandês na temporada. O piloto da Red Bull está a caminho de levantar seu terceiro título mundial. “Tem sido um fim de semana incrível até agora, especialmente na classificação. O carro estava ótimo de dirigir. Você nunca sabe quão bom estará, mas após a primeira volta já pude sentir que o carro, o RB19, estaria realmente bem”, disse Verstappen, cujo fraco desempenho no GP de Singapura, na semana passada, já parece muito distante. O piloto Max Verstappen em seu novo carro, o RB19 A quarta posição no grid de domingo será de Charles Leclerc (Ferrari), enquanto o mexicano Sergio Pérez (Red Bull) fecha o Top 5. O treino classificatório foi marcado pelo acidente do americano Logan Sargeant (Williams), que provocou bandeira vermelha no início do Q1. O americano, único piloto titular que ainda não tem contrato garantido para 2024, saiu da pista na última curva e destruiu seu carro ao bater no muro de proteção. No domingo, a Red Bull (597 pontos) terá mais uma chance de garantir o sexto título de construtores de sua história. Para conseguir isso, deve marcar pelo menos um ponto a mais que a Mercedes (289 pontos), enquanto a Ferrari (265) pode somar mais de 23 pontos. Confira o resultado do classificatório do GP do Japão de F1: 1º – Max Verstappen (HOL/Red Bull), 1min28s877 2º – Oscar Piastri (AUS/McLaren), 1min29s458 3º – Lando Norris (ING/McLaren), 1min29s493 janela._taboola = janela._taboola || []; _taboola.push({mode: “rec-reel-2n5-a”, container: “taboola-mid-article-reco-reel”, posicionamento: “Mid Article Reco Reel”, target_type: “mix” }); 4º – Charles Leclerc (MON/Ferrari), 1min29s542 5º – Sergio Pérez (MEX/Red Bull), 1min29s650 6º – Carlos Sainz Jr. (ESP/Ferrari), 1min29s850 7º – Lewis Hamilton (ING/Mercedes),1min29s908 8º – George Russell (ING/Mercedes), 1min30s219 9º – Yuki Tsunoda (JAP/AlphaTauri), 1min30s303 10º – Fernando Alonso (ESP/Aston Martin), 1min30s560 11º – Liam Lawson (NZL/AlphaTauri), 1min30s5 12º – Pierre Gasly (FRA/Alpine), 1min30s509 13º – Alexander Albon (TAI/Williams), 1min30s537 14º – Esteban Ocon (FRA/Alpine), 1min30s586 15º – Kevin Magnussen (DIN/Haas), 1min30s665 16º – Valtteri Bottas (FIN/Alfa Romeo), 1min31s049 17º – Lance Stroll (CAN/Aston Martin), 1min31s181 18º – Nico Hulkenberg (ALE/Haas), 1min31s299 19º – Guanyu Zhou (CHN/Alfa Romeo), 1min31s398 20º – Logan Sargeant (EUA/Williams) Fonte: Metrópoles
Decisão do STF contra réus do 8/1 é criticada por dupla punição e deve ser alvo de recursos
Especialistas avaliam que não caberia condenação, conjuntamente, por tentativa de golpe e de abolição da democracia O entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal) de que os primeiros réus julgados e condenados pelos atos de 8 de janeiro teriam cometido tanto o crime de golpe de Estado quanto o de abolição do Estado democrático de Direito é alvo de críticas por especialistas consultados pela reportagem. Há duas perspectivas jurídicas sobre caso: 1) de que houve de fato o cometimento de mais de um crime ou 2) de que, apesar de o fato parecer se enquadrar em mais de um tipo penal, seria preciso escolher apenas um deles para não se punir uma única conduta por duas vezes -o que é vedado no ordenamento jurídico. A reportagem entrevistou 7 especialistas na área de direito penal e constitucional. Dentre eles, apenas 1 concorda com a interpretação que teve o STF. Outros 5 consideram que houve dupla punição por um mesmo fato, e 1 tem entendimento de que o mais adequado seria punir por apenas um crime, mas avalia que só se pode ser dito se houve dupla punição a partir da análise de cada processo. Os especialistas apontam que este tema pode vir a ser questionado em recurso ao STF, nos chamados embargos. O tipo de recurso possível, no entanto, vai depender do teor do acórdão dos julgamentos, documento que formaliza os termos da decisão. O entendimento do STF foi o de que, ao invadir os prédios do três Poderes, os participantes estavam cometendo o crime de tentar “abolir o Estado democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”, que tem pena de 4 a 8 anos de prisão, e, ao mesmo tempo, tinham o intuito de tentar depor o governo legitimamente constituído -cuja pena é de 4 a 12 anos de reclusão. A argumentação para dizer que houve uma tentativa de golpe é a de que os envolvidos nos atos esperavam que, com a destruição e da tomada dos prédios, haveria a necessidade de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem, a partir da qual os militares iriam aderir à deposição do governo eleito. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE No caso do primeiro réu, a pena total determinada pelo relator Alexandre de Moraes foi de 17 anos. Ele foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Já os ministros Luís Roberto Barroso e André Mendonça entenderam que não seria possível condenar o réu por ambos os crimes.Barroso entendeu que estaria configurado o crime de golpe de Estado e que este já incluiria o crime de abolição do Estado democrático de Direito. Mendonça considerou que haveria o crime de abolição do Estado democrático, argumentando que o meio empregado pelos invasores não seria adequado para se chegar ao resultado do golpe.Os dois crimes no centro dos debates foram incluídos recentemente na legislação brasileira, em 2021, portanto não há uma jurisprudência guiando sua aplicação. O professor Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC (Universidade Federal de SC) e organizador do livro “Crimes contra o Estado democrático de Direito”, considera que a decisão do Supremo incorreu em dupla punição por um mesmo fato. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Para ele, seria o caso de aplicar apenas o crime de golpe de Estado, que vê como mais amplo e grave, e no qual estaria incluído o conteúdo do crime de abolição. “Um golpe do Estado, mesmo que ele atinja num primeiro momento diretamente o Executivo, o governo, ele atinge a liberdade do Judiciário e a liberdade do Parlamento.” Também para Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP, a aplicação cumulativa das duas penas é incorreta. Ele avalia que, no caso concreto, o delito de golpe de Estado acaba por absorver o de abolição do Estado democrático, como ocorre em casos como de lesão corporal e homicídio. “A interpretação que me parece mais correta é que o meio para você chegar ao golpe é uma ruptura, uma tentativa de abolição”, diz. Por outro lado, reflete Vilhena, uma tentativa de fechamento do STF, isoladamente, seria apenas o crime de impedimento do exercício dos Poderes. Para o advogado criminalista Frederico Horta, professor de direito penal da Universidade Federal de Minas Gerais, acabou prevalecendo uma dupla punição para um mesmo atentado às instituições democráticas. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Ele considera que a conduta que se encaixaria melhor seria a de golpe de Estado, sendo a pena maior deste crime um dos argumentos. “Isso é um indicativo de que esse crime compreende todo o caráter injusto desse fato, não apenas a ameaça para o Poder Executivo, mas também a ameaça de uma intentona dessa para os demais Poderes.” Também no entendimento de Mariângela Gama de Magalhães Gomes, professora de direito penal da USP, houve uma dupla punição pela mesma conduta. Ela diz, por outro lado, que o crime que melhor se amoldaria ao 8 de janeiro seria o de abolição, argumentando que ele absorveria o crime de golpe de Estado, que seria o impedimento do exercício de um dos Poderes. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Ela tem essa interpretação, apesar de a pena de golpe ser maior -o que para ela pode ser eventualmente um ponto a se criticar da legislação. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE Mesmo discordando, Mariângela explica que a princípio não vê erro na decisão do STF, mas que é preciso avaliar os argumentos que constarão no acórdão. O advogado Renato Vieira, presidente do IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais), considera que houve dupla punição. Ele afirma que, na situação concreta, é preciso olhar para a finalidade dos agentes. “Eles afrontaram os diversos Poderes? Sim, mas qual é o principal motivo e qual é o principal fim que eles queriam atingir? A deposição do governo eleito, e isso é um golpe de Estado.” O desembargador aposentado Wálter Maierovitch, por sua vez, concorda com a posição da maioria da corte de que os dois crimes são autônomos e que ambos teriam sido cometidos. Ele critica, porém, a dosagem
TCU pede informações ao governo sobre ações de combate a fraudes em compras internacionais
Foram acionados a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, o Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) O TCU (Tribunal de Contas da União) solicitou informações ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre as medidas adotadas para combater fraudes em compras internacionais feitas por meio de plataformas de comércio eletrônico e para evitar perda de arrecadação pela falta de recolhimento do imposto de importação. O pedido engloba também as ações tomadas pelo governo federal contra um eventual prejuízo ao comércio nacional, principalmente ao varejo brasileiro. Foram acionados a Receita Federal, o Ministério da Fazenda, o Mdic (Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), a Secretaria de Comércio Exterior do Mdic e a Casa Civil. De acordo com um documento obtido pela Folha, o pedido de informação foi feito após o TCU instaurar um processo para apurar denúncia sobre “possíveis irregularidades ocorridas na Secretaria Especial da Receita Federal, que implicam perda de arrecadação de tributos federais e, consequentemente, dano ao erário da União”. O denunciante, cuja identidade é mantida sob reserva, faz referência à entrada de bens e produtos de pequeno valor adquiridos por meio de grandes marketplaces internacionais sem o devido pagamento do imposto de importação. Hoje, as remessas de até US$ 50 são isentas no caso das empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme, da Receita Federal. Mas antes o próprio governo acusou irregularidades, como brechas usadas por empresas estrangeiras que enviam compras fatiadas ao Brasil em nomes de pessoas físicas. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, disse que o Fisco identificou um “cidadão” que enviou mais de 16 milhões de remessas para o Brasil. O processo tem como relator o ministro Jhonatan de Jesus, do TCU, e está tramitando em caráter sigiloso. A peça é assinada pela AudFiscal, unidade de auditoria da corte de contas especializada em Política Fiscal e Tributária. O registro traz dados fornecidos pelo denunciante sobre a escalada das compras internacionais nos últimos anos no Brasil com a consolidação do ecommerce. “Em franco crescimento, números oficiais do Banco Central apontam que as importações de pequeno valor —até US$ 50 (os chamados minimis)– somaram US$ 13,14 bilhões em 2022 no Brasil, mais que o dobro do observado um ano antes (2021), quando essa categoria de remessas foi da ordem de US$ 5,67 bilhões”, diz o texto. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE “O crescimento salta ainda mais aos olhos quando se verifica que em 2013 esse tipo de operação marcava ‘apenas’ US$ 83 milhões.” Do volume total de compras em 2022, consta que “aproximadamente US$ 7,8 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União somente a título de imposto sobre importação, acrescendo que tal fato também tem o condão de impactar negativamente no resultado de diversos outros índices socioeconômicos, como, por exemplo, na perda total de até R$ 99 bilhões”. O relato também menciona um estudo técnico elaborado pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais), apontando que os setores de vestuário, eletrônicos e materiais leves para a construção (elétricos, por exemplo) destacam-se entre os importados sem a devida tributação. Segundo o documento do TCU, a denúncia requer apuração de práticas anticoncorrenciais (concorrência desleal) e infrações à ordem econômica, além de imposição de sanções para Shein, Shopee e AliExpress sob acusação de “flagrante burla” ao ordenamento jurídico brasileiro. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE “Pontua a denúncia –, aproveitando-se de uma fiscalização realizada por amostragem e da permissão legal/normativa às remessas realizadas por pessoas físicas, os emarketplaces, especialmente os asiáticos (Shein, Shopee e Aliexpress), vêm se utilizando dessa brecha e distorcendo a interpretação das normas isentivas, causando prejuízos à concorrência e à economia”, diz o documento. O denunciante também aponta que as plataformas internacionais de comércio eletrônico conseguem vender produtos a preços bem menores que as empresas concorrentes brasileiras, o que prejudicaria também a criação e a manutenção de empregos no país As empresas de origem asiática dizem cumprir as leis e os regulamentos locais do Brasil e recentemente receberam do governo autorização para participar do Remessa Conforme. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE A análise preliminar feita pela AudFiscal considera que, antes do programa de conformidade, os bens importados por via postal remetidos por pessoa jurídica não tinham direito à isenção, independentemente do valor da importação. CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE O documento, emitido em 23 de agosto, traz informações sobre a implementação do programa da Receita, que prevê isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e liberação mais rápida no despacho aduaneiro. Outra questão que se impõe, segundo o texto, está relacionada à capacidade de o governo brasileiro fiscalizar os produtos que chegam ao Brasil e, consequentemente, de aplicar a cobrança do imposto devido. “Em função do grande volume de importações, na grande maioria dos casos, principalmente os de bens de pequeno valor, essa tributação acaba não sendo cobrada, dado o défice de auditores e de recursos orçamentários”, afirma. Procurada, a Receita Federal disse que não iria se manifestar. Reservadamente, um interlocutor da equipe econômica afirmou à Folha que a resposta ao pedido de informação do TCU está sendo elaborada e deve conter um relato das medidas que estão em andamento, como a implementação do programa de conformidade. A diligência do TCU não foi recebida com preocupação pela Receita. Há o entendimento de que o órgão alertou anteriormente sobre o aumento das importações e da inconformidade e que, pela primeira vez, estão sendo tomadas medidas efetivas para que a legislação seja cumprida. A estratégia é aperfeiçoar a coleta de informações para traçar uma política pública mais eficiente. Em eventos públicos, Barreirinhas disse que, antes do Remessa Conforme, apenas 2% a 3% das compras internacionais eram devidamente declaradas aos órgãos competentes e que a meta do governo é alcançar 100% de regularização até o fim do ano. Hoje, esse percentual está entre 30% e 40%. O Mdic disse que “o tema é de alçada da Receita Federal”, mas que está avaliando o pedido de informações do TCU e “se manifestará junto ao tribunal no prazo hábil.” Já
Eletrobras lança programa de patrocínio esportivo
Eletrobras lança edital de patrocínio esportivo em 2023(foto: Reprodução) A Eletrobras lançou o edital do Programa de Patrocínio Esportivo de 2023. Esta nesta edição conta com o maior aporte já realizado na iniciativa. A empresa destinará até R$ 16 milhões para os projetos selecionados. As inscrições para o Programa de Patrocínio Esportivo seguem até o dia 22 de setembro. O edital está disponível no site oficial da Eletrobras. O resultado será divulgado no Eletrobras até o dia 6 de novembro. O programa deste ano prevê até R$ 16 milhões para patrocínio a projetos desportivos e paradesportivos, de acordo com a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei 11.438/2006). Os postulantes devem ser aptos a captar recursos oriundos de incentivos fiscais e se enquadrarem em alguma manifestação esportiva conforme definições previstas na Lei Pelé (Lei 9.615/1998). Segundo o edital, o programa de patrocínio da Eletrobras visa contribuir para a transformação social em comunidades do entorno de usinas, subestações, linhas de transmissão e demais empreendimentos da empresa. O foco da seleção está em projetos que possuam invocação e criatividade. Fonte: Eletrobras
Golpe no Chile: Resolução de congressistas dos EUA pede desculpas
Texto assinado por legisladores democratas e independente também pede a divulgação de dossiês secretos sobre o golpe de 11 de setembro de 1973 que derrubou Allende Em um gesto sem precedentes, congressistas norte-americanos independentes e do Partido Democrata apresentaram uma resolução legislativa que pede desculpas pelo papel dos Estados Unidos no golpe de 11 de setembro de 1973. Há 50 anos, as Forças Armadas chilenas, apoiadas pela Agência Central de Inteligência (CIA), derrubaram o presidente socialista Salvador Allende e instituíram no poder o general Augusto Pinochet. A ruptura institucional deu lugar a 17 anos de uma ditadura que deixou mais de 40 mil vítimas, entre mortos, desaparecidos, torturados e exilados. O documento também insta a divulgação de dossiês confidenciais relacionados ao papel dos EUA no golpe militar. Entre os autores da resolução, estão os senadores Bernie Sanders e Tim Kaine, e os deputados Alexandria Ocasio-Cortez, Joaquín Castro, Greg Casar e Nydia Velázquez. “Deixe-me ser claro: devemos defender a democracia aqui nos Estados Unidos e em outros lugares, Ao assinalarmos o 50º aniversário do horrível golpe de Estado no Chile, temos de deixar claro que lamentamos o nosso envolvimento e comprometemo-nos a apoiar a democracia chilena”, declarou Sanders. Ele defendeu “a responsabilização total pelo golpe e pelas suas consequências”. Por sua vez, Kaine disse ser importante o reconhecimento do papel dos Estados Unidos no golpe e destacou os esforços do Congresso norte-americano para “trazer à luz as atrocidades do regime de Pinochet”. Por telefone, de Santiago do Chile, Pedro Felipe Ramírez, 82 anos, ex-ministro da Habitação do governo de Salvador Allende, afirmou ao Correio que considera “muito positiva” a iniciativa dos congressistas norte-americanos. “Nunca aconteceu algo assim. Os políticos que propiciam essa resolução são legisladores progressistas, que sempre condenaram a intervenção dos Estados Unidos no golpe”, lembrou. Ao ser questionado se aceitaria o pedido de desculpas dos EUA, na condição de vítima direta da queda de Allende, Ramírez explicou que uma resolução apresentada no Congresso tem uma força muito importante. “Isso deve ser aceito, mas precisa vir acompanhado de uma decisão de que os EUA jamais apoiarão golpes em nenhum país democrático”, respondeu. O ex-ministro de Allende sublinhou que Washington sempre teve “interesses múltiplos” nos golpes de Estado ocorridos na América Latina. Moy de Tohá — viúva de José Tohá, ex-ministro da Defesa de Allende que foi torturado e morto durante o golpe — disse ao Correio que espera uma resposta do governo do Chile, caso a resolução seja aprovada pelo Congresso. “A partir da definição dos Estados Unidos, considero importante que haja um acordo, nas Nações Unidas, para que esse tipo de situação não volte a ocorrer”, comentou a chilena de 87 anos. “Estou muito agradecida pelo gesto desses congressistas. Parece-me um fato de destaque, tanto na história dos Estados Unidos quanto na do Chile. Alegro-me enormemente que o façam, mas aguardo a resposta do governo de meu país.” Pedro Ramírez, ex-ministro de Allende: “Nunca aconteceu isso” – (crédito: Arquivo pessoal)
Dengue: Butantan desenvolve vacina em dose única
Instituto e farmacêutica dos EUA estão perto de disponibilizar imunizante eficiente contra todas as variantes da doença. Registro pela Anvisa deve ser solicitado no próximo ano. Medicamento entrará para o rol do SUS O Instituto Butantan e a farmacêutica norte-americana Merck Sharp and Dohme (MSD) trabalham em conjunto na elaboração de uma vacina contra a dengue cuja aplicação será em de dose única. A instituição científica brasileira vem trabalhando na Butantan-DV desde 2009, que está na fase 3 de desenvolvimento clínico. O novo medicamento terá cobertura contra as quatro variantes do vírus. Os resultados até agora têm sido animadores, tanto que o Butantan pretende submeter à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a solicitação do registro sanitário da vacina em 2024. Os dados extraídos dos testes, realizados em mais de 10 mil pessoas, mostraram que a eficácia do imunizante é próxima de 80% para evitar qualquer forma sintomática da dengue. De acordo com o diretor médico de Desenvolvimento Clínico do Butantan, José Moreira, o grande diferencial da vacina é ser em dose única. “Isso facilita a futura incorporação no Programa Nacional de Imunizações (PNI). Vacinas com esquemas de administração múltiplos acrescentam uma camada de complexidade ao sistema, principalmente quando estamos falando de contenção de surtos, em que precisamos vacinar rapidamente uma grande parcela de indivíduos”, explica. Para acelerar o processo científico e garantir a qualidade, o Butantan conta com o apoio da farmacêutica norte-americana. “A gente fez a parceria para avançar mais rápido. A MSD tem experiência em fazer vacinas globais para que passem em todas agências regulatórias do mundo. A ideia é que, trocando tanto resultados quanto experiências, a gente tenha uma vacina global de altíssima qualidade”, afirma o presidente da MSD Brasil, Hugo Nisenbom. Ele ainda acrescenta que a testagem está sendo feita em diversos países, já que, no Brasil, a dengue dos tipos 1 e 2 é mais comum, enquanto que na Ásia, por exemplo, os 3 e 4 são os mais frequentes. A doença, que antes era restrita às regiões tropicais, avançou para outros continentes e atingiu de forma endêmica mais de 100 países da Ásia, das Américas e do Pacífico Ocidental. Somente no primeiro semestre deste ano, 3 milhões de casos de dengue foram confirmados no continente americano — superando o total do ano passado (2,8 milhões). Desses, 2,3 milhões são brasileiros infectados, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). Peru e Bolívia ocupam o segundo e o terceiro lugares no ranking dos países mais atingidos pela doença. Fortalecimento Para José Moreira, além do fato de ser um imunizante de dose única, boa parte dele foi desenvolvida no Brasil. “Isso fortalece a soberania do país no desenvolvimento de vacinas, consolidando o complexo econômico industrial da saúde”, explica Moreira. “Isso é fantástico. Tem que orgulhar a todos os brasileiros”, acrescenta Nisenbom. No início do ano, a vacina Qdenga, do laboratório japonês Takeda Pharma, foi aprovada pela Anvisa. Indicada para pessoas de quatro a 60 anos de idade, o esquema vacinal é de duas doses com intervalo de três meses entre elas. Atualmente, o imunizante está disponível apenas em clínicas particulares, mas já fez pedido para que seja incorporada à rede pública também. O imunizante do Butantan-MSD deve ser incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS). – (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press) Antes restrita a territórios tropicais, a dengue avançou para outras regiões. Atualmente, é encontrada na Ásia, nas Américas e no Pacífico Ocidental