Banco do Brasil levanta quase US$ 1 bilhão para projetos ambientais
Contrato de US$ 250 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) faz parte do pacote de recursos de que a instituição deve dispor para financiar iniciativas ligadas à sustentabilidade no país Nova York — A comitiva do Banco do Brasil (BB) liderada por sua presidente, Tarciana Medeiros, fechou a visita a Nova York, nesta semana, com um saldo de quase US$ 1 bilhão para oferecer a projetos nas áreas de bioeconomia, descarbonização, transição energética, infraestrutura sustentável e conectividade. Um dos pontos altos dessa agenda foi a carta assinada com o presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ilan Goldfajn, na manhã desta quinta-feira (21/9), no valor de US$ 250 milhões, para projetos na Amazônia. “Já trabalhamos com o Banco do Brasil há muito tempo, mas essa carta voltada à Amazônia é um começo de um novo relacionamento. Essa ênfase na Amazônia é boa, é um momento especial, em que eu vejo três componentes que estão se juntando. Primeiro, é a urgência, é o ponto de inflexão, ponto de não retorno em termos da Amazônia, ponto de não retorno do clima. A outra é a percepção da região (América Latina), dar emprego para as pessoas, para se ter uma Amazônia para sempre. E, terceiro, vejo o mundo olhando para o Brasil como parte da solução. Juntando isso — o clima, o social e a política —, o que vejo aqui é apenas o começo”, disse Goldfajn. A carta faz parte do esforço do Banco do Brasil para chegar a 2030 com um saldo de R$ 500 bilhões na carteira de crédito sustentável, ou seja, voltada para projetos relacionados com a economia verde. Hoje, da carteira total de R$ 1,05 trilhão, o banco tem R$ 313 bilhões direcionados a projetos sustentáveis. Em relação ao acordo assinado com o BID, Tarciana Medeiros se mostra otimista. “Esse é um primeiro passo abrangente. Quando a gente fala de bioeconomia, é abrangente. Há pequenas e micro empresas, agricultura familiar de baixo impacto, infraestrutura sustentável, uma gama infinita de projetos. E, quando tratamos de conectividade nas áreas do bioma amazônico, é trazê-las para o bioma econômico. Teremos condições plenas de tratar de inclusão numa área com desafio logístico muito grande”, afirmou ela. Potencial Tarciana e Ilan acreditam que há potencial para captar muito mais. Mas será preciso que os clientes do banco tenham projetos factíveis e metas. “Nossa intenção é que, em vez de índices de desmatamento, possamos chegar com bons índices de emprego e desenvolvimento na Amazônia”, afirmou Ilan. Paralelamente à agenda de Lula nos Estados Unidos, a presidente do BB aproveita o embalo do “Brasil voltou” e dos olhos voltados para a Amazônia para captar recursos. Juntamente com o vice-presidente de Negócios de Atacado, Francisco Lassalvia, e o de Governo e Sustentabilidade, Ricardo Sasseron, ela teve intensa agenda por esse dias em nova York. Além do BID, captou recursos com o Banco Montreal e com o Banco Mundial (BIRD). Banco Mundial reativa linha de US$ 400 milhões Com o Banco Mundial, o Banco do Brasil assinou memorando para restabelecer a linha de crédito de US$ 400 milhões para apoio à agricultura de baixo carbono e à recuperação de áreas degradadas na Amazônia. O banco se tornou embaixador de três importantes movimentos de direitos humanos do Pacto Global Brasil: Elas Lideram 2023; Raça é Prioridade e Salário Digno. “O BB quer ser reconhecido como protagonista mundial em práticas e negócios sustentáveis no sistema financeiro, e já estamos fomentando captações em negócios sustentáveis, incluindo aí toda a cadeia de crédito de carbono, além de nossa atuação ampla em mercado de capitais e no agronegócio e na agricultura familiar brasileiros. Por isso, estamos em Nova York participando de reuniões com diversos investidores externos e organismos multilaterais para formar parcerias e captar recursos com finalidade de preservação ambiental, especialmente no que se refere à Amazônia”, adiantou Tarciana Medeiros, indicando mais uma agenda de negócios que o banco vem liderando não apenas no Brasil, mas no mercado internacional. – (crédito: BID/Divulgação) O presidente do BID, Ilan Goldfajn, e a presidente do BB, Tarciana Medeiros: contrato de US$ 250 milhões para empreendimentos na Amazônia
Marco temporal: a histórica vitória dos indígenas no Supremo
Por 9 x 2, Corte derruba tese segundo a qual os povos originários só poderiam reivindicar terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Os povos indígenas conseguiram, nesta quinta-feira, uma vitória marcante na luta pelo direito à terra. Com o placar de 9 a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese do marco temporal, segundo a qual a população originária só pode ter demarcados os territórios que ocupavam na promulgação da Constituição, em 1988. O triunfo no STF, porém, não deve encerrar o assunto, pois tramita no Congresso um projeto de lei favorável ao marco temporal. A votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está marcada para a semana que vem. Se aprovado, vai a plenário. Mesmo que vire lei, porém, não tem força para colocar em dúvida a validade da decisão do STF, mas tem potencial suficiente para criar mal-estar entre os dois Poderes. Após o julgamento, por sinal, parlamentares dispararam críticas à Corte. A decisão do STF foi comemorada por indígenas e entidades de proteção. Eles acompanharam a votação no plenário e do lado de fora do prédio, por meio de um telão. Na apreciação feita pelo Supremo, apenas os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques votaram a favor do marco temporal. A maioria contra o marco temporal foi formada com o voto do ministro Luiz Fux. Segundo ele, “ainda que não tenham sido demarcadas, terras ocupadas devem ter a proteção do Estado, porque elas têm a proteção constitucional”. Na próxima semana, os magistrados vão definir as regras que serão aplicadas ao caso. Uma das alternativas é definir que a União indenizará pessoas que morem em áreas indígenas a serem demarcadas, mas que as tenham ocupado de boa-fé. Outra opção é indenizar apenas por benfeitorias que tenham sido feitas nos locais. No entanto, a depender da amplitude das indenizações, a demarcação de terras para uso dos povos tradicionais pode ficar travada por falta de previsão orçamentária. Violências A questão é polêmica porque envolve o direito à moradia de comunidades que historicamente sofreram com violências, expulsões de áreas ocupadas, genocídios e deterioração cultural desde a chegada dos portugueses ao Brasil, em 1500. O coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Dinaman Tuxá, enfatizou a importância da decisão. “Neste momento, estamos realizados e saímos daqui com uma certeza: continuaremos a lutar para termos nossos territórios demarcados”, ressaltou. Ele frisou que o marco temporal foi derrubado, mas não significa que a batalha acabou. “Temos de concretizar a política de demarcação no Brasil, que está prevista no texto constitucional e que garante esse direito aos povos indígenas”, afirmou. “Agora, não há de se discutir marco temporal, e, sim, demarcar os territórios indígenas. A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), destacou, em nota: “Há séculos, estamos vivenciando inúmeras reconfigurações dos mecanismos de violência empreendidos contra nossas vidas e contra nossos territórios, e qualquer fragilização dos nossos direitos territoriais constitucionais estimula ainda mais invasões e violações”. (crédito: Ed Alves/CB/D.A Press) Indígenas choram após a vitória: tese estabelecia que a população originária só poderia reivindicar as terras que estivesse ocupando em 1988 –
Preços do hortifruti variam até 759% em Goiânia, aponta Procon
Pesquisa foi realizada entre 12 e 16 de setembro em nove estabelecimentos da capital O Programa de Defesa do Consumidor (Procon Goiânia) aponta variação de até 759,80% em preços de produtos hortifruti na capital. O levantamento, feito em nove estabelecimentos comerciais, foi realizado entre 12 e 16 de setembro de 2023. As principais oscilações foram constatadas em produtos como laranja, banana, abacaxi, batata, mamão, manga, abacate, chuchu, quiabo e mandioca. As cinco maiores variações das verduras estão entre 307,65% e 759,80%, com destaque para o chuchu, que varia de R$ 1,99 a R$ 17,11 o Kg. O quiabo, que teve variação de 433,67%, pode ser encontrado de R$ 4,99 a R$ 26,63 o Kg. A batata inglesa, que variou de 307,65%, pode ser encontrada de R$ 1,96 a R$ 7,99; enquanto a cenoura, cuja variação é de 320,20%, pode ser comprada de R$ 2,97 até 12,48. Hortifruti: veja as 5 maiores variações de preços em verduras por Kg: • Chuchu Kg 759,80% Menor preço: R$ 1,99 Maior preço: R$ 17,11 • Quiabo Kg 433,67% Menor preço: R$ 4,99 Maior preço: R$ 26,63 • Jiló Kg 380,16% Menor preço: R$ 4,99 Maior preço: R$ 23,69 • Cenoura Kg 320.20% Menor preço: R$ 2,97 Maior preço: R$ 12,48 • Batata inglesa Kg 307,65% Menor preço: R$ 1,96 Maior preço: R$ 7,99 Com a pesquisa, o consumidor que realizar compra pelo menor preço desses produtos, terá despesa de R$ 16,90. Se, contudo, encontrar esses itens em seus maiores preços, gastará R$ 87,90. Isso representa a possibilidade de economia de R$ 71,00 na aquisição desses cinco itens. As três menores variações das verduras estão entre 25,25% e 99,64%. A mandioca teve a menor oscilação e é encontrado de R$ 5,98 a R$ 7,49 por Kg. Por sua vez, a batata doce teve variação de 71,63% e seu preço vai de R$ 3,49 e R$ 5,99 cada kg do produto. Acebola, com variação de 99,64%, é encontrada de R$ 2,75 a R$ 5,49 o Kg. Procon alerta para importância da pesquisa O Procon destaca que o consumidor deve ficar em alerta, pois os preços podem variar em função do armazenamento, climatização, tonalidade, tamanho, temporalidade e sazonalidade. “O objetivo desta pesquisa é auxiliar o consumidor, no momento da compra, possibilitando-lhe melhor planejamento e maior economia. A pesquisa, assim, revela variações percentuais entre produtos da mesma marca, oferecendo referência ao consumidor por meio de preços médios obtidos na amostra”, destaca o presidente do Procon Goiânia, Júnior Café. Direitos do consumidor É obrigatório, segundo o órgão, que o prazo de validade do produto seja apresentado com clareza e sem rasura. O consumidor precisa se atentar para o fato de que etiquetas sobrepostas podem indicar possível adulteração. O Procon ressalta a importância das condições de armazenamento, uma vez que, ainda que um alimento não apresente prazo de validade vencido, pode estar deteriorado, caso as condições de conservação não estejam corretamente observadas. Para Júnior Café, pesquisar é o melhor caminho para que o consumidor faça economia e tenha satisfação na compra dos produtos. “Marcas conhecidas nem sempre são sinônimo de melhor qualidade. Busque o produto que lhe atenda conforme sua necessidade e que esteja dentro do seu orçamento’’, pontua o presidente do Procon Goiânia. Oscilações no preço de frutas Entre as frutas, as cinco maiores variações ficaram entre 131,11% e 301% no valor do quilo (kg). Destaque fica com o mamão, que oscila de R$ 2,99 a R$11,99 o Kg. Já o abacate teve contraste de 226,12%, podendo ser encontrado de R$ 2,45 a R$ 7,99 o Kg. A banana prata, por sua vez, teve variação de 131,11%, e pode ser encontrada de R$ 3,89 a R$ 8,99 o Kg do produto. Veja tabela com as 5 maiores variações de preços em frutas, por Kg: • Mamão Kg 301,00% Menor preço: R$ 2,99 Maior preço: R$ 11,99 • • Abacate 226,12% Menor preço: R$ 2,45 Maior preço: R$ 7,99 • • Laranja Kg 150,75% Menor preço: R$ 1,99 Maior preço: R$ 4,99 • • Abacaxi Kg 150,38% Menor preço: R$ 3,99 Maior preço: R$ 9,99 Banana prata Kg 131,11% Menor preço: R$ 3,89 Maior preço: R$ 8,99 Pela pesquisa, o consumidor que realizar compra pelo menor preço de 1 quilo de cada um desses cinco produtos terá despesa de R$ 15,37. Já se fizer suas compras e se deparar com os maiores valores, a despesa será de R$ 43,95. Assim, se utilizar a pesquisa como base para suas compras, poderá economizar R$ 25,58. Menores variações As três menores variações de frutas estão entre 99,40% e 127,59%, diferença considerável, conforme aponta o Procon. O kg da banana nanica varia até 127,59% e pode ser comprado por R$ 3,99 até R$8,99. O preço da manga, com variação de 127,59%, pode ser encontrado de R$ 3,95 a R$ 8,99. O limão apresenta oscilação de até 299,40%, com preços de R$ 4,99 a R$9,95. Caso o consumidor compre um quilo de cada produto pelo menor preço, a conta fica em R$ 12,93; Já o consumidor que, ao efetuar suas compras, encontrar esses itens com o maior preço, terá despesa de R$ 27,93. Assim, ao utilizar o levantamento como base para suas compras, poderá economizar R$ 15 apenas nesses três itens. (Foto: Divulgação / Procon)
A complexa teia de comportamento, reações e julgamentos entre a operação “Degola,” Redes Sociais e o caso de Hessley Brito dos Santos
Enquanto não houver o processo legal, o que a rádio peão da cidade divulga nas redes sociais, não passam de meras especulações. A Operação “Degola” da Polícia Civil do Distrito Federal, que mirou um grupo de supostos cibercriminosos, enfatizou a figura de Hessley Brito dos Santos, até então, gerente de Políticas Sociais da Administração Regional de Santa Maria e ex-Conselheiro Tutelar, vindo a desencadear uma série de reações, abrangendo uma ampla gama de sentimentos, desde perplexidade até indignação e oportunismo sarcástico. É lamentável que a seriedade desse tema tenha sido explorada para ganho político por alguns indivíduos que se comportam como “juízes da internet.” Atualmente, as redes sociais oferecem um vasto repositório de informações de diversas origens e permitem conexões globais com pessoas que expressam uma ampla gama de opiniões. No entanto, a era digital também testemunha a ascensão dos “juízes das redes sociais” e a propagação de desinformação. Essas plataformas digitais, essencialmente interativas, envolvem reações, comentários, aprovações e compartilhamentos, todos amparados pelo legítimo direito à expressão, desde que observados os limites legais, prevenindo crimes como calúnia, injúria e difamação. Dificuldades surgem quando tais manifestações individuais transcendem a esfera da opinião pessoal, adentrando o território da desinformação e do pré-julgamento. A situação se agrava quando tais comportamentos são motivados por desejos de vingança, mesclagem de questões de preferências políticas com temas pessoais e, especialmente, quando o propósito é simplesmente denegrir e prejudicar indivíduos, sem considerar as implicações de tais ações. Em Santa Maria-DF, Hessley Brito dos Santos se destacou como conselheiro tutelar e servidor público engajado na propagação de esclarecimentos acerca de programas sociais, além de ser um militante político e ferrenho defensor de seu grupo eleitoral. Apesar da aparente contradição entre sua atuação em causas afetas a justiça social e programas e benefícios governamentais frente as suas posições políticas de extrema direita, é crucial compreender que essa era uma escolha pessoal, ainda que incoerente, contudo, isso é assunto para outra discussão. Recompondo o tema principal, o caso envolvendo Hessley Brito constitui um paradigma ilustrativo das questões relacionadas ao julgamento temerário. O julgamento antecipado, como é amplamente reconhecido, refere-se à prática de emitir juízos ou imputar acusações de maneira precipitada, carente de suficiência probatória ou antes do completo desenvolvimento do devido processo legal. Atualmente, o caso encontra-se em fase de inquérito policial, que visa à possível formulação de indiciamento, momento a partir do qual se considerará a eventual participação de Hessley na ação criminosa sob apuração. Posteriormente à eventual emissão de uma portaria de indiciamento, o Ministério Público exercerá suas atribuições, ponderando sobre a oportunidade de apresentar ou não denúncia. Caso a denúncia seja efetivamente apresentada pelo Ministério Público, caberá ao Juiz a análise de seu recebimento. Somente após essa etapa, Hessley será considerado réu e, nesse momento, estará habilitado a exercer integralmente seus direitos fundamentais, submetendo-se ao devido processo legal, onde poderá ser absolvido ou condenado após a análise das provas e fundamentos apresentados. É primordial ressaltar que, até que se comprove o contrário, Hessley é considerado inocente, e esta presunção de inocência constitui um pilar central do devido processo legal e do justo julgamento. Portanto, não é admissível que a mídia, a opinião pública ou as autoridades promovam julgamentos prévios, dado o considerável prejuízo à reputação e à vida das pessoas envolvidas que tal comportamento pode acarretar. Importa também destacar que estamos diante de um grupo que está sob investigação, e, até o momento, Hessley parece ser o único indivíduo exposto e submetido a escrutínio. O caso envolvendo Hessley Brito dos Santos ressalta a premente necessidade de evitar julgamentos precipitados e de salvaguardar os princípios do contraditório e da ampla defesa de qualquer indivíduo acusado de cometimento de infração penal. A presunção de inocência, pilar essencial do ordenamento jurídico, deve ser escrupulosamente observada em todas as circunstâncias. É imperativo que a sociedade aguarde os desfechos das investigações e dos processos legais antes de formular conclusões apressadas, assegurando, desse modo, a integridade e a justiça no âmbito do sistema de justiça criminal. A preservação desses princípios é vital para garantir um processo justo e equitativo, onde a culpabilidade seja estabelecida com base em provas robustas e em consonância com os ditames do Estado de Direito. Redação FotoNovo/CSM. Não é admissível que a mídia, a opinião pública ou as autoridades promovam julgamentos prévios, dado o considerável prejuízo à reputação e à vida das pessoas envolvidas que tal comportamento pode acarretar.
Governador entrega reforma do viveiro de flores e mudas da Novacap
Construído em 1962, espaço que tem 111 funcionários abriga mais de 500 espécies de plantas. Investimento de R$ 3,4 milhões no local amplia trabalho de arborização da capital Lar de mais de 500 espécies de flores, herbáceas, arbustos, palmeiras e plantas de sombra, as instalações do Viveiro I da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) estão de cara nova. O governador Ibaneis Rocha entregou a reforma do espaço nesta sexta-feira (22) durante a celebração do aniversário de 67 anos da empresa pública. O investimento foi superior a R$ 3,4 milhões, oriundos do orçamento do Executivo. Foram 12,6 mil metros quadrados de obra. Os serviços executados na reforma incluíram desde a pavimentação de áreas de acesso e a construção de calçadas até a reestruturação de espaços comuns e destinados ao cultivo de plantas. O local conta com 30 estufas onde são produzidas diariamente de 50 mil a 100 mil mudas. “Fiquei muito feliz com o que vi aqui, a renovação que foi feita no viveiro no nosso governo. A gente quer Brasília cada vez mais bonita e florida”, defendeu o chefe do Executivo local. Ibaneis Rocha destacou o trabalho do GDF na arborização e manutenção da cidade. “É um trabalho bem-feito, que deixa a cidade encantadora. Governar o Distrito Federal é cuidar de um jardim. E a gente cuida desse jardim com muito carinho e com apoio da Novacap. Então fica o meu agradecimento ao trabalho que vocês [os funcionários] realizam pelo DF”, acrescentou. Localizado no Park Way e com área de 26 hectares, o Viveiro I foi fundado em 1962. No local, trabalham 111 pessoas, sendo 41 empregados da Novacap e 70 reeducandas da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap). “Esse ambiente foi pensado e construído para arborizar Brasília. A cidade está linda com 5,5 milhões de árvores plantadas, mais de 700 canteiros de flores. Então devemos muito a esse espaço, que precisava de cuidado. O que fizemos aqui foi uma restauração do espaço”, afirmou o presidente da Novacap, Fernando Leite. “Estamos comemorando os 67 anos da Novacap e do sonho de JK. O governador Ibaneis, em excelente hora, decidiu que iríamos modernizar essa estrutura e partiu de três princípios: gestão, tecnologia e pessoas”, destacou Leite. Na ocasião, o governador ainda visitou o Viveiro I, plantou um ipê amarelo, foi homenageado com uma placa e recebeu de presente uma samambaia havaiana e um tronco de reflorestamento. Reforma Uma das principais benfeitorias foi a reconstrução em concreto do galpão de armazenamento de terra adubada. O local estava interditado desde 2018 devido ao desgaste das colunas de madeira e, agora, está apto para abrigar os trabalhadores. “Esse galpão foi totalmente demolido e foi colocada uma estrutura nova com materiais que vão durar mais uma vida pela frente”, afirmou a chefe da Divisão de Agronomia da Novacap, Janaina Gonzales. Houve ainda a construção de cinco estufas agrícolas, renovação das casas de vegetação de produção de mudas de flores e herbáceas, reconstrução do telhado da área de confecção de estacas arbustivas e herbáceas e substituição da cobertura de 30 estufas agrícolas destinadas à produção de palmeiras, flores e arbustos. O alojamento para brigadistas e vigilantes também passou por reforma, bem como os equipamentos do ponto de encontro comunitário no centro do viveiro, a guarita de acesso de veículos e pedestres, a sala de ferramentaria, as casas de produção de mudas e a casa de sementes. O escritório e a área de atendimento ao público ganharam nova pintura, modernização do sistema elétrico e colocação de forro PVC. A área do refeitório foi duplicada para melhor atender aos funcionários e o espaço também ganhou grafites do artista Elom, de Ceilândia, em homenagem a grandes nomes brasileiros, entre eles Pelé e Juscelino Kubitschek. Todos os banheiros e vestiários foram remodelados – tanto os que são destinados a funcionários e reeducandos, como para o público geral. Neste último, houve a instalação de barras de segurança nas rampas e calçadas. Ao todo, foram instalados mais de cinco mil metros quadrados de calçadas com acessibilidade desde a ciclovia, que passa em frente ao Caic do Núcleo Bandeirante, até a parte interna do Viveiro I. Dessa forma, todas as áreas de locomoção de pedestres estão adaptadas para o melhor deslocamento de visitantes e pessoas com deficiência (PcD). Além disso, as áreas de circulação e estacionamento passaram por recuperação asfáltica. Otimização do espaço Segundo Janaina Gonzales, o aprimoramento das instalações permite a otimização do processo de produção de mudas e a promoção de um ambiente de trabalho mais confortável e eficiente. “São obras que, além de melhorar a qualidade de vida das pessoas que trabalham lá dentro, impactam os visitantes que passam pelos viveiros e os empregados que vão buscar as mudas”, apontou a chefe da Divisão de Agronomia da Novacap. Servidor do órgão há 25 anos, Pedro Alves Campos, 68, destacou que a reforma trouxe agilidade aos serviços e qualidade de vida aos empregados. Ele disse que o cuidado com as plantas exige esforço físico, logo, é essencial que o deslocamento dentro da unidade seja facilitado. “Nunca estamos de mãos vazias, estamos sempre carregando um peso, um carrinho de mão, uma muda. E era difícil ir de um local para o outro. Hoje passamos direto de uma rua para outra, antes tínhamos que dar uma volta de 1 km”, comentou. | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Governador Ibaneis Rocha: “Governar o Distrito Federal é cuidar de um jardim. E a gente cuida desse jardim com muito carinho e com apoio da Novacap”
Agências do trabalhador oferecem 139 vagas para PcD nesta sexta (22)
Ao todo são 299 oportunidades, entre as quais para auxiliar de limpeza, bombeiro hidráulico e pintor de paredes As agências do trabalhador do Distrito Federal estão com 299 vagas de emprego abertas nesta sexta-feira (22). Destas, 139 são dedicadas a pessoas com deficiência (PcD). Interessados em qualquer uma das oportunidades devem ir presencialmente a uma das 14 unidades, de segunda a sexta, entre 8h e 17h, ou acessar o aplicativo Sine Fácil. Estão abertas 105 vagas para PcD no cargo de repositor de mercadorias, com salário de R$ 1.399. Há também cinco vagas para repositor de supermercados, também com oferta de R$ 1.399, e cinco para auxiliar de limpeza, em que os rendimentos são de R$ 1.515. Em todas essas vagas, o local de trabalho não é fixo e não há exigência de experiência. Já na Asa Sul, contratam-se 10 operadores de telemarketing receptivo, com oferta de R$ 1.585. Cobra-se atuação prévia na área. Ainda para o público com deficiência, em Samambaia, procura-se um auxiliar de limpeza (R$ 1.438), um bombeiro hidráulico (R$ 2.220), um eletricista (R$ 2.200), um pintor de paredes (R$ 2.200) e um servente de obras (R$ 1.438). Nenhuma dessas vagas exige experiência. Em Santa Maria, há uma vaga para motorista carreteiro, uma para operador de escavadeira e uma para operador de motoniveladora – todas com oferta de R$ 2.405 e cobrança de atuação prévia e ensino médio completo. Todos as vagas oferecem benefícios. Mesmo que nenhuma das chances do dia seja atraente ao candidato, o cadastro vale para oportunidades futuras, já que o sistema cruza dados dos concorrentes com o perfil que as empresas procuram. Empregadores que desejam ofertar vagas ou utilizar o espaço das agências do trabalhador para entrevistas podem se cadastrar pessoalmente nas unidades ou pelo aplicativo Sine Fácil. Também é possível solicitar atendimento pelo e-mail gcv@setrab.df.gov.br. Pode ser utilizado, ainda, o Canal do Empregador, no site da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet). Foto: Arquivo
Com onda de calor, bombeiros alertam para incêndios em ar-condicionado
Aparelho é um dos grandes vilões de acidentes domésticos envolvendo instalações elétricas. Cuidados vão da fiação apropriada à manutenção e limpeza constantes O aparelho de ar-condicionado é um dos principais vilões nos casos de incêndios em residências. De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), se mal-instalado ou sem manutenção adequada, o equipamento pode ser responsável por acidentes domésticos. A incompatibilidade entre a rede elétrica e a tensão do equipamento é uma das principais causas de princípio de incêndio no aparelho. “É muito comum ocorrer acidentes, principalmente no ar-condicionado, devido à sobrecarga elétrica na residência. O aparelho não deve ser instalado junto com a rede elétrica comum. É necessário fazer um circuito à parte”, recomenda o tenente do Corpo de Bombeiros e engenheiro elétrico, David Allan. Verificar a voltagem e a capacidade da fiação do local de instalação é indispensável, se possível até mesmo antes da compra do equipamento. “Não tente instalar sozinho. É importante contratar um profissional qualificado com conhecimento em eletricidade ou eletrotécnica para realizar a instalação corretamente”, destaca o tenente do CBMDF. Com o equipamento já instalado da maneira correta, outra orientação fundamental da corporação é a manutenção periódica do ar-condicionado. A falta de limpeza e da manutenção correta, além de diminuir a renovação do ar, provoca acúmulo de sujeira e pode ocasionar um incêndio. “Fazer uma manutenção errada ou não fazer a manutenção com profissionais qualificados pode acabar gerando um incêndio também. É sempre importante observar com o fabricante o tempo de manutenção do aparelho”, completa o bombeiro. Sinais de alerta O Corpo de Bombeiros alerta que o principal sinal de que algo está errado é o disjuntor disparar ou desarmar, desligando sozinho a energia da casa ou do ar-condicionado. Esse é um sinal de que existe uma sobrecarga na rede elétrica, e que a instalação pode não estar benfeita. A qualquer sinal de perigo, deve-se desligar o aparelho imediatamente e solicitar o auxílio de profissionais para aplicar os procedimentos corretivos necessários. Em caso de incêndio, o Corpo de Bombeiros recomenda a saída imediata da residência, evacuar o local e acionar a corporação através do 193. Fique atento aos seguintes sinais que os aparelhos ou as instalações possam apresentar: ⇒ Superaquecimento do plugue ou cabos ⇒ Alteração na coloração de plugues ⇒ Cheiro de queimado no ambiente, vindo diretamente do ar-condicionado ⇒ Equipamento parando de funcionar subitamente com frequência ⇒ Sons estranhos vindo do aparelho durante o funcionamento ⇒ Cabos corroídos, frouxos ou lesionados As principais causas de incêndios com aparelhos de ar-condicionado envolvem: ⇒ Subdimensionar o disjuntor e sua fiação ⇒ Não utilização de disjuntores na instalação do ar-condicionado ⇒ Fios desencapados e isolamento inadequado ⇒ Local com má fiação elétrica ⇒ Instalação mal-feita ⇒ Falta de manutenção Fotos: Lucio Bernardo Jr/ Agência Brasília Bombeiros recomendam tomar cuidado com a instalação e com a manutenção dos ares-condicionados
Com 5 a 2 contra o Marco Temporal, STF retoma análise do tema na 5ª
STF tem 5 votos a 2 contra o Marco Temporal, segundo o qual os indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988 Com o placar de 5 x 2 contra o Marco Temporal indígena, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (20/9) a análise do tema. Nesta quarta (20), o ministro Dias Toffoli abriu a votação na Corte e aumentou o placar contra o estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e desde quando deve prevalecer essa ocupação no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral. O chamado Marco Temporal é a tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal. O tema de fundo é a reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) de área declarada administrativamente como de tradicional ocupação indígena, localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC). Até o momento, cinco ministros – Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli – entendem que o direito a terra pelas comunidades indígenas independe do fato de estarem ocupando o local em 5 de outubro de 1988. Para os ministros Nunes Marques e André Mendonça, a data deve ser fixada como Marco Temporal da ocupação. Os outros cinco ministros proferem seus votos em sessão desta quarta-feira (20/9). O primeiro a falar foi Dias Toffoli. Ele acompanhou o relator do caso, Edson Fachin, com alterações propostas pelo ministro Alexandre de Moraes. “A proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 ou da configuração do remitente esbulho”, leu Toffoli em seu voto. Votação no Senado do Marco Temporal Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal decidiu adiar a votação o projeto de lei que estabelece o Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas. A matéria do PL 2.903/2023 já foi aprovada na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Na comissão, governistas apresentaram um pedido de vista coletiva, ou seja, mais tempo de análise para a matéria. A discussão volta na próxima sessão da CCJ, em 27 de setembro. Ainda nesta quarta, o Supremo Tribunal Federal volta a julgar o tema em plenário. Segundo foi apurado, o pedido de vista foi feito para que o caso volte a ser analisado quando o presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP), retorna de viagem. Alcolumbre deu aval para o avanço da votação, mas a deliberação final deve ser feita dentro de sete dias para que ele participe. Na CCJ, Marcos Rogério fez a leitura do seu parecer sobre o projeto do Marco Temporal. Relator do texto na comissão, ele vai confirmar o relatório da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) a favor do Marco Temporal, fixando a data da promulgação da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, como parâmetro para verificação da existência da ocupação da terra pela comunidade indígena que solicita reconhecimento. O chamado Marco Temporal é a tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito apenas às terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.
BC volta a reduzir taxa de juros em 0,5 ponto percentual, para 12,75%
Foi o segundo corte dos juros desde agosto, quando o Copom interrompeu o ciclo de aperto monetário. Decisão foi unânime e já era esperada Em sua sexta reunião em 2023 para definir a taxa básica de juros da economia brasileira, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu por uma nova redução de 0,5 ponto percentual, levando a Selic para 12,75% ao ano. O anúncio, que já era esperado pelo mercado, aconteceu no início da noite desta quarta-feira (20/9). A votação foi unânime. Foi o segundo corte dos juros desde agosto, quando o Copom interrompeu o ciclo de aperto monetário e baixou a Selic em 0,5 ponto percentual, de 13,75% para 13,25% ao ano. É a segunda reunião do colegiado desde a entrada dos dois novos integrantes indicados pelo governo: Gabriel Galípolo, diretor de Política Monetária, e Ailton Aquino, diretor de Fiscalização. O novo patamar da Selic é o menor desde a reunião do Copom de março de 2022, quando os juros estavam em 11,75% ao ano. Em maio de 2022, a Selic foi para 12,75% ao ano. Antes de os juros chegarem a 13,75% ao ano, o Copom havia elevado a Selic 12 vezes seguidas, em um ciclo que teve início em março de 2021, em meio à alta nos preços de alimentos, energia e combustíveis. Havia um consenso no mercado de que a Selic seria reduzida novamente em 0,5 ponto percentual. O próprio Copom indicou, no comunicado que acompanhou a última decisão, que seguiria esse caminho de cortes. A principal explicação é a desaceleração consistente da inflação no Brasil nos últimos meses. Segundo economistas e agentes do mercado, a grande dúvida em relação ao ritmo de cortes da Selic envolve as duas últimas reuniões do Copom neste ano, em novembro e dezembro. Especialmente nesse último encontro, em tese, há possibilidade de o BC aprofundar a redução dos juros básicos em 0,75 ponto percentual – a depender do avanço da pauta fiscal e do comportamento da inflação. Inflação A taxa básica de juros é o principal instrumento do BC para controlar a inflação. A Selic é utilizada nas negociações de títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas da economia. Quando o Copom aumenta os juros, o objetivo é conter a demanda aquecida, o que se reflete nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem conter a atividade econômica. Ao reduzir a Selic, a tendência é a de que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica. Em agosto, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, ficou em 0,23%. Embora tenha acelerado em relação a julho (quando foi de 0,12%), o indicador veio abaixo das projeções do mercado. No acumulado de 12 meses, até agosto, a inflação no país foi de 4,61%. Segundo o Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para este ano é 3,25%. Como há intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo, a meta será cumprida se ficar entre 1,75% e 4,75%. Segundo o último Relatório Focus, do BC, divulgado na segunda-feira (18/9), a inflação no Brasil deve terminar este ano em 4,86%. A Selic, por sua vez, deve fechar 2023 em 11,75% ao ano. Reunião do Copom O Copom se reúne a cada 45 dias. No primeiro dia de reuniões, são feitas apresentações técnicas sobre a evolução e as perspectivas da economia no Brasil e no mundo, além do comportamento do mercado financeiro. No segundo dia, os membros do comitê definem a taxa Selic. A próxima reunião do comitê está marcada para os dias 31 de outubro e 1º de novembro. Depois dela, haverá um último encontro em 2023, em 12 e 13 de dezembro. O anúncio, que já era esperado pelo mercado, aconteceu no início da noite desta quarta-feira (20/9).
TSE decide a favor do PRTB e vereadores Bruno Diniz e Santana Gomes devem voltar à Câmara de Goiânia
Segundo a decisão, o arcabouço probatório “se afigura frágil e vulnerável para comprovar a fraude de cota de gênero” O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão do ministro Kássio Nunes Marques, deu o parecer favorável ao PRTB em ação que cassou a chapa de vereadores do partido em 2022. Com isso, Bruno Diniz e Santana Gomes podem ter seus mandatos restituídos na Câmara Municipal de Goiânia. Nunes Marques entendeu que não houve fraude à cota de gênero da chapa do PRTB que disputou as eleições de 2020. Segundo a decisão, o arcabouço probatório “se afigura frágil e vulnerável para comprovar a fraude”. O ministro do TSE avalia que, casos como o do PRTB, demandam maiores cuidados na análise de elementos fáticos. O caso ainda deve passar por julgamento de mérito no colegiado do Tribunal. Caso se mantenha a decisão, Bruno Diniz e Santana Gomes devem assumir as cadeiras de Igor Franco (Solidariedade) e Paulo Magalhães (UB). Decisão Bruno Diniz e Santana Gomes perderam o mandato em setembro de 2022, após decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitar os embargos de declaração do PRTB contra decisão que invalidou a chapa de candidatos a vereador do partido em Goiânia, em 2020. O TRE havia decidido, ainda em abril daquele ano, por 5 votos a 2. Segundo o tribunal, o partido havia descumprido as cotas de gênero, que reservam 30% das candidaturas nas chapas proporcionais para mulheres. O processo foi movido pelo PT, PSL e o candidato Fabrício Rosa, então pelo PSOL, que argumentaram que houve fraude do PRTB com candidaturas femininas fantasmas, de duas candidatas — Sônia Dutra e Jéssica Pereira. Santana Gomes e Bruno Diniz (Foto: Montagem)
Vilmar Rocha estimula candidatura de Ademir Menezes pelo PSD em Aparecida: “Nome natural”
Ex-presidente do PSD quer ver ex-prefeito de Aparecida de volta ao cargo Tal qual o senador Vanderlan Cardoso está para uma pré-candidatura à Prefeitura de Goiânia nas eleições de 2024, da mesma forma o ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Ademir Menezes, está para o cargo na Cidade Administrativa ano que vem. “Ele é o nome natural para a disputa”, defende o ex-presidente do PSD, Vilmar Rocha. “Ele foi toda vida fiel ao partido, foi candidato em 2012 a prefeito de Aparecida. Foi deputado estadual pelo PSD e está no partido até hoje. Segundo, eu considero na história político-administrativa de Aparecida três prefeitos relevantes. Quais? Norberto Teixeira, Ademir Menezes e Maguito Vilela”, justifica. Rocha então acredita que o projeto de Ademir Menezes é o melhor para os aparecidenses. “Defendo a candidatura dele a prefeito pelo PSD. Ele tem princípios, já mostrou ter competência e acima de tudo, lealdade ao partido. Foi um dos fundadores da legenda em Aparecida de Goiânia e sempre esteve conosco”, salientou. Tal qual defende para Vanderlan Cardoso em Goiânia, Vilmar também acredita que Ademir deve lançar sua pré-candidatura a Prefeito de Aparecida em breve. “Ainda este ano. É o momento ideal para construção do projeto, dialogar em busca de apoios e já trabalhar o nome para o ano que vem. Defendo que o martelo seja batido até novembro”, explica. Ademir Menezes, ex-prefeito de Aparecida e ex-deputado estadual (Foto: Divulgação/Alego)
Com alta de casos de covid, GDF convoca população a completar ciclo vacinal
Doses estão disponíveis nas UBSs e nas ações realizadas em escolas, shoppings e feiras. Imunização previne a alta da taxa de transmissão e quadros graves da doença Nos últimos sete dias, o Distrito Federal registrou 1.477 novos casos de covid-19, o que representa um aumento de 255% nas notificações da doença. O crescimento do número de casos faz com que os cuidados sejam redobrados pelo Governo do Distrito Federal (GDF), apesar da capital não ter registrado elevação nas internações e não ter a predominância da nova subvariante Éris, que tem apenas um único caso confirmado. “Com esse aumento do número de casos de covid-19 aqui no DF é importante dizer para a população que o problema ainda não está totalmente resolvido e falar para àquelas pessoas que não completaram o ciclo vacinal da importância de procurarem um dos nossos postos de saúde para se vacinarem”Valero Martins, subsecretário de Vigilância à Saúde da Secretaria de Saúde A alta no período era aguardada pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF), bem como pelo Ministério da Saúde. Por isso, o governo tem ampliado as formas de acesso à vacinação aos moradores da cidade, com doses disponíveis nas unidades básicas de saúde (UBSs) e nas chamadas ações extramuros, em escolas e locais públicos. A imunização é considerada umas das principais armas para prevenir a alta taxa de transmissão e os casos graves da doença, que podem resultar em hospitalizações e também em mortes. “Com esse aumento do número de casos de covid-19 aqui no Distrito Federal é importante dizer para a população que o problema ainda não está totalmente resolvido e falar para àquelas pessoas que não completaram o ciclo vacinal da importância de procurarem um dos nossos postos de saúde para se vacinarem”, destaca o subsecretário de Vigilância à Saúde da SES-DF, Valero Martins. Até a publicação do último Informativo de Imunização do DF, em 18 de setembro, a capital federal contava apenas com 22,9% da população acima de 18 anos vacinada com o reforço bivalente, imunizante que garante a proteção contra a cepa original e as variantes da Ômicron. Número muito abaixo se comparado com os percentuais de cobertura da primeira dose, 82%, e da segunda dose, 78,8%, além das doses de reforço, sendo 51,4% para o primeiro e 43,1% para o segundo. “Creditamos esse baixo número de vacinados com a bivalente à desvalorização que a vacina tem recebido nos últimos anos, além da baixa de guarda da população com o arrefecimento da doença. Mas a secretaria vem fazendo um trabalho de ir atrás dessas pessoas com ações para facilitar o acesso à vacina”, revela a coordenadora da Atenção Primária à Saúde da SES-DF, Fabiana Fonseca. Além das UBSs, os imunizantes contra a covid-19 e também contra outras doenças estão sendo ofertados em eventos em locais públicos, shoppings, órgãos públicos, feiras, Zoológico de Brasília e no Carro da Vacina, projeto criado em janeiro de 2022 que percorre várias localidades e bairros afastados para levar a vacina até o cidadão, inclusive em fins de semana. Os locais de vacinação podem ser conferidos diariamente no site da Secretaria de Saúde. “A vacinação das crianças também tem sido uma preocupação. Ainda temos muitas sem completar o ciclo vacinal contra a covid-19. É importante que essa população também seja vacinada”, destaca Fabiana. Entre as estratégias está a imunização dentro das escolas, iniciada em julho e que segue até que todos os centros de ensino sejam contemplados. Entenda a cobertura vacinal “A vacinação das crianças também tem sido uma preocupação. Ainda temos muitas sem completar o ciclo vacinal contra a covid-19. É importante que essa população também seja vacinada”Fabiana Fonseca, coordenadora da Atenção Primária à Saúde da SES-DF Para estar em dia com a vacinação contra a covid-19, o cidadão acima de 18 anos precisa ter a primeira e a segunda dose, que fazem parte do esquema primário, e o reforço bivalente, que pode ser tomado quatro meses após a cobertura inicial independente da marca do imunizante. Quem tomou as duas doses de reforço após o esquema primário também deve tomar o reforço bivalente. Quem não tiver recebido a primeira ou a segunda dose terá que iniciar o esquema vacinal com a dose monovalente antes de tomar a bivalente. No caso das crianças de 6 meses a 4 anos e 11 meses, são aplicadas três doses de Pfizer Baby, com intervalo de quatro semanas entre as duas primeiras e oito entre a segunda e a terceira. As crianças de 3 e 4 anos que tomaram duas doses de Coronavac devem receber uma dose de reforço quatro meses após a segunda dose. Crianças de 5 anos a 11 anos recebem a vacina Pfizer Pediátrica. O esquema básico é de duas doses, com intervalo de 21 dias. Já o reforço (terceira dose) deve ser aplicado quatro meses após a segunda dose. | Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília O DF registrou 1.477 novos casos de covid-19 nos últimos sete dias, o que representa um aumento de 255% nas notificações da doença