Palestra discute enfrentamento da violência contra a mulher no DF
Tema foi discutido nesta quarta-feira (30) com alunos da pós-graduação em Altos Estudos em Segurança Pública Políticas para o enfrentamento da violência de gênero foi tema da palestra realizada nesta quarta-feira (30) para alunos da pós-graduação em Altos Estudos em Segurança Pública. Além de levantamentos realizados pela Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios (CTMHF), da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP), foram apresentados aos discentes as políticas de enfrentamento adotadas pela pasta e demais forças de segurança. “É muito importante que esta temática seja apresentada constantemente aos nossos profissionais e em diferentes plataformas, para que possamos debater em diferentes esferas e receber a contribuição de profissionais que lidam diretamente com o público e com a investigação desses crimes”, ressalta o secretário-executivo de Segurança Pública, Alexandre Patury. O curso é composto por 40 servidores das polícias Civil (PCDF) e Militar (PMDF), Corpo de Bombeiros (CBMDF), Detran-DF e da própria pasta. “A integração é a marca deste curso, em que os participantes podem construir e contribuir com estudos voltados à segurança pública do DF”, completa Patury. Os dados apresentados são disponibilizados pela CTMHF por meio do Painel Interativo de Feminicídios, desde 2021. De forma dinâmica e interativa, é possível ter acesso a análises e estudos, disponibilizados por meio de tecnologia de Business Intelligence (BI). Acompanhamento do processo “São informações detalhadas de todos os feminicídios ocorridos no Distrito Federal, não apenas por meio do registro de ocorrência, mas por meio de uma massa de dados robusta, obtidos com o acompanhamento de todo o processo judicial dos crimes ocorridos desde a publicação da lei nº 13.104, em março de 2015”, ressaltou o palestrante e coordenador da CTMHF, Marcelo Zago. “O grande número de acessos endossa a importância da disponibilização desses dados à população, gestores públicos, sistema de justiça, acadêmicos e imprensa, que são sistematicamente atualizados.” A capacitação em gestão é oferecida pela SSP-DF em parceria com o Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec). Após processo seletivo, que levou em conta tempo de serviço e experiência profissional, servidores que trabalham em setores estratégicos, especialmente da alta gestão, deram início à pós-graduação. O objetivo é que esses profissionais possam atuar em projetos inovadores, capazes de formular e desenvolver novas metodologias e produtos para a segurança pública do Distrito Federal. Para o discente da PMDF coronel Antunes, a palestra contribuiu para a formação dos alunos. “O processo de construção do conhecimento deve transpor as barreiras da sala. As exposições do conhecimento por intermédio de seminários temáticos trazem a vivência e experiência do palestrante – o que, somado ao aprendizado do ambiente acadêmico, proporciona maior sensação de aplicabilidade das matérias apresentadas durante o curso”, ressalta. “A palestra instigou reflexões acadêmicas no contexto da segurança pública com base em dados reais disponíveis a qualquer cidadão em painel no site da SSP. Está evidente o interesse da população sobre esses dados, bem como sobre as políticas e ações de enfrentamento ao feminicídio”, afirma o servidor da PCDF Rivo Simões. A transparência dos dados foi ressaltada pela aluna e major da PMDF, Aline Leandro: “A informação alicerçada em dados robustos da Câmara Técnica de Feminicídios e Homicídios traz excelente bagagem para transformar realidades sociais na segurança pública”. Os estudantes participarão de outras palestras até o final do dia sobre políticas públicas, comunicação organizacional, ciências e comportamento na atividade policial, inovações e pesquisas, liderança, planejamento estratégico e gerenciamento de desastres. *Com informações da SSP Palestra sobre combate à violência contra a mulher foi dada em curso composto por servidores da Secretaria de Segurança Pública, das polícias Civil e Militar, do Corpo de Bombeiros e do Detran-DF | Foto: Rivo Simões/PCDF
Flórida se prepara para furacão ‘sem precedentes’: tempestades nos EUA estão ficando piores?
A previsão é que o Idalia atinja velocidades de vento de até 201 km/h antes de chegar ao norte de Tampa. O governador do Estado americano da Flórida alertou os moradores que estão no caminho do furacão Idalia para que eles obedeçam imediatamente aos avisos de desocupação da região, à medida que a tormenta se aproxima do Estado. Ron DeSantis disse que o Idalia atingiria a costa do Golfo do Estado como uma tempestade de categoria 3 na manhã desta quarta-feira (30/8). Grande parte da Flórida, incluindo a área densamente povoada de Tampa, deverá ser afetada por condições climáticas severas. A previsão é que o Idalia atinja uma área que DeSantis disse não ter visto um furacão tão grande desde o século 19. Ventos fortes, até 30 cm de chuva e tempestades potencialmente mortais estão previstos em algumas áreas. Às 11h do horário local de terça-feira (29/8), o Idalia estava a 440 km a sudoeste da Flórida, de acordo com a atualização mais recente do Centro Nacional de Furacões (NHC, na sigla em inglês). A previsão é que o Idalia atinja velocidades de vento de 201 km/h antes de chegar ao norte de Tampa por volta das 8h, horário local, na quarta-feira. DeSantis disse em entrevista coletiva no centro de operações de emergência do estado que os moradores ainda têm tempo para deixar a região. “Mas vocês têm de fazer isso agora”, disse ele. Vinte e cinco dos 67 Condados da Flórida estavam sob algum tipo de aviso de desocupação dos imóveis, incluindo 14 avisos compulsórios. Ao longo das rotas de desocupação, pedágios foram liberados e cerca de 420 mil galões de combustível estavam prontos para serem distribuídos em postos de gasolina, disse DeSantis. O governador acrescentou: “Essas áreas costeiras não passaram por isso antes”. De acordo com o NHC, nenhum grande furacão atingiu a Baía de Apalachee, no noroeste da Flórida, desde 1851. “Isto representa um evento sem precedentes para esta parte do Estado”, informou o NHC por meio de um boletim. O Aeroporto Internacional de Tampa fechou na terça-feira e deverá permanecer fechado até a manhã de quinta-feira (31/8). A Flórida mobilizou mais de 5.500 guardas nacionais e até 40 mil eletricistas estão de prontidão para enfrentar os cortes de energia. Em 2022, o furacão Ian atingiu o sudoeste da Flórida, causando mais de 100 bilhões de dólares em danos e matando mais de 100 pessoas. “Haverá destruição de casas, lares e estruturas”, disse David DeCarlo, diretor do Gerenciamento de Emergências do Condado de Hernando. “Esta será uma tempestade com impacto na vida.” Na segunda-feira (28/8), o Idalia atingiu a costa ocidental de Cuba, onde dezenas de milhares de pessoas deixaram suas casas devido a inundações e ventos fortes. Os moradores fecharam os imóveis e protegeram os barcos de pesca, enquanto as enchentes marrons inundaram a pequena vila de pescadores de Guanimar, ao sul de Havana, no meio da tarde. “Já tivemos dois dias de chuva”, disse Yadira Alvarez, de 34 anos, à Reuters na segunda-feira. Ela disse que a água da chuva já havia chegado à altura dos joelhos dentro da casa dela. Os estados norte-americanos da Geórgia, Carolina do Norte e Carolina do Sul também poderão sofrer fortes tempestades, disseram os meteorologistas. Muito a leste de Idalia, Franklin, o primeiro grande furacão da temporada, poderá causar tempestades à costa leste dos EUA e às Bermudas. Na tarde de terça-feira, no horário local, o olho do Franklin estava a oeste das Bermudas, movendo-se para nordeste a uma velocidade máxima de 209 km/h. O caminho atual dele desvia de qualquer grande massa terrestre, com a tempestade se movendo para o leste da América do Norte. O impacto das mudanças climáticas na frequência das tempestades tropicais ainda não é claro, mas o aumento da temperatura da superfície do mar aquece o ar e disponibiliza mais energia para impulsionar os furacões. Como resultado, é provável que eles sejam mais intensos, com chuvas mais extremas. De acordo com o jornalista Carl Nasman, da BBC, não houve um aumento no número de furacões que atingiram a costa dos Estados Unidos nos últimos anos, mas o aquecimento dos oceanos levou à formação de tempestades mais poderosas sobre o Atlântico. Segundo Carl Nasman, o número de furacões de categorias 3, 4 e 5, considerados os mais devastadores, estão aumentando. “Em 2015, o Furacão Katrina, que atingiu o Estado americano de Luisiana em 2005 como um furacão de categoria 3, deixou 1.200 pessoas mortas. Ele deixou centenas de milhares de pessoas desabrigadas e causou um prejuízo de mais de 125 bilhões de dólares”, afirmou. Segundo o jornalista, na época o furacão foi considerado como um evento que acontece uma vez no século. No entanto, entre 2016 e 2018, os Estados Unidos foram atingidos por outros seis furacões ainda maiores. “O que deu mais força ao Katrina e outros furacões foi o aquecimento das águas dos oceanos. Conforme os oceanos esquentam, os furacões ganham mais energia e se tornam mais devastadores”, diz Nasman. Voos cancelados e ajuda federal Mais de 500 voos dentro dos Estados Unidos foram cancelados hoje, de acordo com o banco de dados de rastreamento de voos FlightAware. Destes, 379 chegam ou partem do Aeroporto de Tampa e são responsáveis pela grande maioria dos cancelamentos. Espera-se que a área da Baía de Tampa sofra impactos significativos quando o furacão Idalia atingir a Flórida, e o aeroporto já tiver suspendido suas operações comerciais. Quase 2.000 voos nos EUA também foram atrasados desde a manhã. O governador da Carolina do Sul, Henry McMaster, declarou estado de emergência. Ele diz que a decisão foi tomada com “muita cautela” para garantir que estavam preparados para qualquer inundação e poderiam responder rapidamente se a previsão piorasse. Na Casa Branca, o presidente Joe Biden disse que garantiu ao governador da Flórida, Ron DeSantis, num telefonema na segunda à noite, que seu Estado obterá toda a ajuda necessária. “Estamos preocupados com a onda oceânica”, disse Biden aos repórteres antes de uma reunião bilateral com o presidente da Costa Rica.
Câmara aprova urgência na tramitação desoneração da folha
Deputados também decidiram que mérito será votado nesta quarta-feira (30/8). Desoneração permite que empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% comumente aplicados à folha de pagamento A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (29/8), a urgência da tramitação do projeto de lei (PL) que prevê a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia (334/2023). O placar foi de 390 a 15 votos. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que o mérito da proposta será votado na sessão de quarta-feira (30/8). A urgência estava sendo acordada entre líderes partidários desdea semanba passada. Assim, a proposição será debatida diretamente no plenário, sem necessidade de passar por qualquer comissão da Câmara. A relatora do texto, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), destacou a importância da matéria. “Sem a desoneração aumentaria muito o custo das empresas e com certeza iriam acontecer milhões de demissões no nosso país”, disse. A desoneração da folha permite que empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez dos 20% comumente aplicados à folha de pagamento. A medida visa reduzir tributos trabalhistas de setores específicos para estimular a geração de emprego. O impacto aos cofres públicos chegam a R$ 9,4 bilhões por ano. Período de desoneração Essa medida é válida há 12 anos. Há uma década, o projeto prorroga a desoneração para os setores até o fim de 2027. O texto prevê, como compensação a redução na arrecadação, a extensão do aumento de 1% na alíquota Cofins-Importação até 2027, durante o período da desoneração. A alíquota entraria em vigor 90 dias após a aprovação do texto. Também dispõe sobre um benefício para municípios com população menor que 142 mil habitantes, com a alíquota da contribuição à Previdência de 8% permanentemente. Atualmente, a alíquota é de 20%. Segundo a Any Ortiz, a discussão agora está centrada em um escalonamento de alíquota, “porque tem municípios que podem ter menos de 142 mil habitantes, que tenha uma dificuldade financeira maior, e outros com mais de 142 mil habitantes que tenham outra situação financeira”. “A gente sabe que a questão dos municípios é importante, inclusive tem apoio do próprio governo a inclusão no texto da Câmara. Os municípios perderam arrecadação, estão passando por dificuldade financeira e eles foram incluídos (no texto) do Senado”, concluiu. Urgência estava sendo acordada entre líderes partidários desde a semana passada – (crédito: Zeca Ribeiro/Camara dos Deputados)
Deputado federal propõe criação do “Dia Nacional do Patriota”
Após polêmica em Porto Alegre, deputado federal Adilson Barroso (PL-SP) propõe a criação do “Dia Nacional do Patriota” em 21 de março O deputado federal Adilson Barroso (PL-SP) protocolou o pedido de criação do “Dia Nacional do Patriota”, após a Câmara dos Vereadores de Porto Alegre revogar a criação da data no âmbito municipal. O parlamentar quer que a celebração seja instituída em 21 de março. Já o projeto da Câmara de Porto Alegre previa instituir a data em 8 de janeiro, mesma dia em que golpistas invadiram, depredaram e saquearam as sedes dos Três Poderes na capital federal. “Os símbolos nacionais faz parte da nacionalidade, da unidade do País, faz parte da cultura saudável de um povo”, escreveu o deputado no requerimento. Os símbolos nacionais aos quais o deputado se refere são o Hino nacional, a bandeira e os heróis. “O patriotismo é o amor genuíno que um indivíduo nutre pela história de seu território ou de sua nação, uma identificação sincera com sua identidade cultural historicamente construída”, conclui o autor da proposta. O parlamentar (à esquerda) quer que a celebração seja instituída em 21 de março – (crédito: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)
Alvo da Lesa Pátria nesta terça (29), Amauri Ribeiro já desafiou operação: “mande me prender”
Amauri Ribeiro discursou no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás e disse que financiou acampamentos golpistas O deputado Amauri Ribeiro (UB), alvo da Operação Lesa Pátria nesta terça-feira (29), começou a ser investigado após discurso em que ele mesmo fez no plenário da Assembleia Legislativa (Alego) em junho. Na ocasião, o parlamentar confessou ter financiado acampamentos golpistas e protestou contra prisão do coronel da Polícia Militar Benito Franco, detido na mesma operação. “Eu também deveria estar preso. Eu ajudei a bancar quem estava lá. Pode me prender, eu sou um bandido, eu sou um terrorista, eu sou um canalha na visão de vocês. Eu ajudei, levei comida, levei água e dei dinheiro. Eu acompanhei lá e também fiquei na porta porque sou patriota”, disparou. Após a fala, a defesa de Amauri Ribeiro se antecipou ao pedido de investigação por parte da Polícia Federal e enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF). O texto dizia que ele enviou dinheiro, água e alimentos para acampamentos golpistas em Goiânia por questões humanitárias e que repudia os atos de vandalismo durante invasão à sede dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Não adiantou. As propriedades do parlamentar, localizadas em Piracanjuba e Goiânia, foram alvo de buscas nesta terça-feira, dentro da Operação Lesa Pátria, que investiga os atos golpistas de 8 de janeiro. Um celular foi apreendido. Deputado Amauri Ribeiro no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Foto: Will Rosa – Divulgação)
Berçário é interditado por maus-tratos, falta de higiene e superlotação em Aparecida
Berçário não tem registro no Conselho Municipal de Educação Um berçário foi interditado em razão de denúncias de maus-tratos, falta de higiene e superlotação em Aparecida de Goiânia. Uma ex-funcionária, que se disse indignada com a falta de cuidado com as crianças, gravou um vídeo onde mostra uma outra funcionária chutando um carrinho de bebê e crianças dormindo em colchões velhos no chão. Os registros mostram as condições insalubres que o local apresentava, como o fogão sujo em que as refeições eram feitas e uma criança chorando sozinha na lavanderia da creche. Além disso, é possível ver em outro vídeo a mesma funcionária batendo com uma vassoura e chutando um carrinho de bebê com uma criança dentro. O Conselho Tutelar recebeu uma denúncia anônima e a conselheira, Célia Maria, visitou o berçário na última quarta-feira (23). Segundo a conselheira, apenas uma mulher era responsável por cuidar de mais de 15 crianças, entre nove meses e sete anos. O Conselho Tutelar ainda informou que o berçário não tem registro no Conselho Municipal de Educação. De acordo com a investigação, o berçário cobrava R$ 200 para as crianças ficarem meio período no local e R$ 300 em tempo integral. A conselheira disse que os pais não tinham conhecimento dos maus-tratos que ocorriam na creche. Uma mãe relatou a Célia Maria que o filho chegava em casa sujo e com mordidas. Como forma de justificar a sujeira do local, a dona do berçário disse que tinha viajado no fim de semana e, por isso, não teve tempo de limpar o ambiente. O Conselho Tutelar acionou a Vigilância Sanitária para solicitar a interdição do berçário. A delegada Thaynara Andrade informou que foi até o local, mas ele estava fechado. A delegada orientou que os pais das crianças denunciem os crimes cometidos no berçário à polícia. Conforme Thaynara, os pais precisam registrar uma ocorrência para que, assim, a Polícia Civil possa começar as investigações. O berçário foi interditado pela Polícia Civil de Goiás. A defesa da proprietária do berçário não foi localizada para dar a sua versão. O espaço está aberto. Crianças dormem no chão em colchões velhos e rasgados em berçário de Aparecida (Foto: Reprodução)
Celina Leão defende autonomia e força aos estados na reforma tributária
Governadora em exercício discursou no plenário do Senado durante sessão compartilhada com parlamentares e outros chefes do Executivo Em debate com senadores e chefes do Executivo de todo o país nesta terça-feira (29), a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, defendeu a aprovação da reforma tributária com um texto que ampare estados e municípios atingidos com a queda de arrecadação nos últimos anos e a dificuldade de pagamento das contas públicas. “O GDF apoia o projeto e precisamos agora discutir detalhes pertinentes ao Distrito Federal. Um deles é sobre o conselho que deve ser criado e os estados menos populosos ficariam de fora, prejudicados na participação deste conselho que irá definir as diretrizes e políticas dentro desse novo modelo”Celina Leão, governadora em exercício Celina Leão ponderou sobre a proposta de composição do Conselho Federativo, órgão a ser criado para gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, tributos compartilhados por estados e municípios. Esse colegiado, com independência técnica, orçamentária e financeira, levaria em consideração a população dos estados e municípios no momento de se votar e decidir sobre a gestão dos impostos, o que prejudicaria o Distrito Federal e outros entes federativos com populações menores. Celina defende uma representação igualitária. “O Brasil precisa realmente de um nivelamento de impostos para dar uma condição igual para todos os estados. É claro que isso precisa de uma transição, mas há um sentimento de apoio ao projeto de quase todos os governadores. O GDF apoia o projeto e precisamos agora discutir detalhes pertinentes ao Distrito Federal. Um deles é sobre o conselho que deve ser criado e os estados menos populosos ficariam de fora, prejudicados na participação deste conselho que irá definir as diretrizes e políticas dentro desse novo modelo”, apontou Celina Leão. Ainda segundo Celina, há uma boa vontade de todos os governadores com a aprovação da reforma, desde que todos possam pagar as contas públicas e que o país se desenvolva ao mesmo tempo. Proposta em debate A discussão no plenário leva em conta o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que deve ir à votação no Congresso Nacional ainda este ano. A sessão foi comandada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e contou com a participação do relator da PEC, o senador Eduardo Braga, entre outros parlamentares e chefes do Executivo. A reforma tributária propõe a reformulação do atual sistema de impostos do Brasil por meio de uma nova legislação. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema em vigência no país. Na abertura do debate, o senador Rodrigo Pacheco falou do histórico da tentativa de se fazer uma reforma tributária no país e apontou que, agora, há um norte, um caminho para a votação finalmente ocorrer. “Essa reforma vem sendo discutida, sonhada e buscada há muito tempo. Na verdade, desde a época da Assembleia Nacional Constituinte já havia acalorada discussão acerca da adoção de um imposto único que fosse recolhido no local de consumo de bens e serviços. Estamos hoje com um texto abrangente, alvo de inúmeros debates e de um exaustivo trabalho na Câmara e Senado. Isso constitui uma grande vitória e agora nos cabe uma próxima etapa, de discussão e votação”, apontou. A sessão foi comandada pelo presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco, e contou com a participação do relator da PEC, o senador Eduardo Braga, entre outros parlamentares e chefes do Executivo Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
59ª Reunião do Conselho Nacional do Turismo movimenta segmento do DF
Encontro, nesta terça-feira (29), discutiu ações destinadas a fomentar o crescimento do setor A 59ª Reunião do Conselho Nacional do Turismo (CNT), realizada nesta terça-feira, 29, movimentou o segmento turístico na capital. O evento contou com a presença de representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), entidades de diversos setores e do ministro Celso Sabino. Durante o encontro na capital federal, foram discutidas ações destinadas a fomentar o crescimento do turismo, tanto a nível nacional quanto internacional, bem como a nova composição do colegiado. A reunião também marcou a apresentação da proposta de instalação de Câmaras Temáticas no âmbito do CNT, deixando os participantes animados com a possível retomada do projeto “Salão do Turismo”, uma feira que reúne tradições, culturas, artesanato e o que há de melhor em cada uma das regiões do país. A previsão é que o evento ocorra ainda este ano, em Brasília. O secretário de Turismo do Distrito Federal, Cristiano Araújo, participou do encontro e enfatizou a importância da reunião para o crescimento do turismo. “A união dos órgãos públicos e privados, em parceria com a população, pode potencializar o turismo do nosso país. Em nome do governador Ibaneis Rocha e da vice-governadora Celina Leão, afirmo que Brasília está de portas abertas para colaborar com o setor.” O ministro afirmou a parceria direta em um projeto com a Setur-DF para o desenvolvimento do turismo cívico. “Faremos juntos um projeto para movimentar a capital do país nos finais de semana, trazendo estudantes universitários, professores e pesquisadores para conhecerem de perto tudo que Brasília tem a oferecer”, afirmou. *Com informações da Setur-DF Encontro realizado nesta terça-feira em Brasília reuniu representantes do GDF e do governo federal Foto: Ana Carolina/Setur-DF
Trecho em Santa Maria será interditado para o GDF Mais Perto do Cidadão
O isolamento será a partir das 23h59 desta quarta (30), em via em frente ao Condomínio Porto Rico, para montagem da estrutura da ação, que será realizada na sexta e no sábado A partir das 23h59 desta quarta-feira (30), o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) vai interditar trecho da via que passa em frente ao Conjunto G, Casa 12, da 1ª Etapa do Condomínio Porto Rico, em Santa Maria, para a realização da 11ª edição do GDF Mais Perto do Cidadão, que acontecerá das 9h às 16h de sexta-feira (1º) e das 9h às 12h de sábado (2). As equipes de policiamento e fiscalização de trânsito farão o isolamento da via na noite de quarta para que, a partir das 7h de quinta-feira (31), a equipe da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) possa realizar a montagem da estrutura da ação no local. Durante os dois dias de realização do GDF Mais Perto do Cidadão, o Detran-DF oferecerá ao público serviços de atendimento nas áreas de habilitação e de veículos. Haverá atendimentos sobre cadastro e utilização do Portal de Serviços e aplicativo Detran Digital, orientações e esclarecimentos sobre o Programa Habilitação Social; emissão de credencial de estacionamento para idoso, consulta de prontuário e pontuação, renovação de CNH e necessidade de biometria, vale carta e nada consta. Também haverá orientações sobre alteração de endereço, comunicado de venda de veículo, consulta e emissão de débitos, certidão de propriedade e emissão de CRLV-e. *Com informações do Detran-DF Foto mostra área onde será realizado o evento; trecho que será interditado está em destaque | Imagem: Divulgação/Detran-DF
Força-tarefa zera fila por análise de laudos para Passe Livre Especial
Profissionais cedidos pela Saúde concluíram a homologação de mais de 3 mil documentos em menos de um mês, garantindo o acesso ao transporte público gratuito para pessoas com deficiência A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) zerou a fila de espera pela homologação de laudos visando à concessão do Passe Livre Especial. Esse benefício, destinado a pessoas com deficiência (PcDs) para uso gratuito do transporte público, passou por um processo inédito. Uma força-tarefa, iniciada no fim de julho, concluiu a homologação de 3.204 laudos nesta segunda-feira (28). Ou seja, em menos de um mês, foi atendida toda a demanda reprimida. “Foi um processo detalhado, que exigiu olhar técnico. A meta agora é evitar acúmulos para a concessão de novos passes”, reforça a secretária de Saúde, Lucilene Florêncio, que destacou a dedicação dos profissionais. A pasta disponibilizou 13 médicos para a iniciativa. Para assegurar que seja mantida a celeridade na análise dos laudos, a pasta implementou ações estratégicas. A carga horária médica destinada à Secretaria da Pessoa com Deficiência do DF (SEPD-DF) foi reforçada permanentemente, dobrando a capacidade de homologação. Além disso, há um alinhamento com a rede assistencial sobre as informações avaliadas nos relatórios para que a apreciação e a homologação sejam mais rápidas. “Agora que vencemos a demanda reprimida e reforçamos a equipe, a expectativa é que as homologações ocorram de maneira fluida e contínua”, pontua a coordenadora de Atenção Secundária e Integração de Serviços (Coasis), Lara Nunes de Freitas Corrêa. A força-tarefa da SES-DF convocou médicos de diversas especialidades, incluindo profissionais de saúde da família e comunidade, otorrinolaringologistas, neurologistas, ginecologistas e endocrinologistas. Isso permitiu avaliações mais abrangentes e efetivas dos beneficiários, considerando múltiplas perspectivas médicas. A equipe passou por treinamento intensivo para familiarização com os processos de homologação no sistema do BRB Mobilidade, responsável pela administração do benefício. “Tivemos ótima adesão e sensibilização das equipes, o que resultou em rápida curva de aprendizado”, avalia a coordenadora. Obtenção do benefício O Passe Livre Especial é concedido às pessoas com insuficiência renal dialítica e cardiopatias crônicas graves, além de portadores de câncer, de vírus da imunodeficiência humana (HIV), de anemias congênitas (falciforme e talassemia) e coagulatórias congênitas (hemofilia) e também a pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, conforme determinado pelas legislações. Para obter o benefício, as pessoas que cumprem os requisitos devem fazer a solicitação no site da SEPD ou pessoalmente no posto de atendimento do BRB Mobilidade, localizado na estação de metrô da 112 Sul. Os profissionais de saúde avaliam os laudos e informações médicas apresentadas, assegurando que a documentação esteja completa e em conformidade com os parâmetros estabelecidos por lei. *Com informações da Secretaria de Saúde do DF A força-tarefa da SES-DF convocou médicos de diversas especialidades para homologar laudos e facilitar a concessão de Passe Livre Especial a pessoas com deficiência | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
Pessoas com autismo têm direito a vagas especiais de estacionamento no DF
Pedido de credencial que dá acesso aos espaços exclusivos pode ser feito inteiramente pela internet. Detran-DF já emitiu mais de mil autorizações para motoristas e responsáveis As vagas especiais oferecidas pelos estacionamentos do Distrito Federal podem ser usadas por autistas, estando eles na condução do veículo ou não. A Lei Distrital nº 4.568, que flexibiliza a utilização dos espaços por quem não tem deficiência de locomoção, data de 2011. Foi só a partir de 2020, no entanto, que as pessoas com autismo ganharam um tratamento diferenciado no momento da emissão das credenciais de estacionamento. O diretor de Controle de Veículos e Condutores do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF), Hugo Figueiredo, explica que, por nove anos, condutores ou passageiros com Transtorno do Espectro Autista (TEA) precisavam ter alguma deficiência de locomoção para terem direito às vagas especiais. “Cabia à junta médica do Detran avaliar se o autista deveria ter acesso aos espaços exclusivos”, conta. A conduta mudou com o lançamento de uma credencial exclusiva para pessoas com TEA. “Atualmente, basta preencher o formulário via internet e apresentar laudo médico de um psiquiatra ou neurologista para ter direito ao benefício”, informa Figueiredo. “O Detran-DF já emitiu mais de 1,1 mil documentos. E como não há mais necessidade de avaliação da perícia médica, a credencial é fornecida gratuitamente”. Como mãe de um autista nível 3, considerado severo, Gisele Montenegro garante que a mudança na legislação foi uma grande conquista. “O caminho ficou mais fácil. Para o autista, com dificuldade de locomoção ou não, passar por uma junta médica era um procedimento difícil, porque envolvia estar em um ambiente novo, em contato com pessoas desconhecidas”, afirma. Nos atendimentos presenciais, o solicitante deve levar os formulários disponibilizados pelo Detran-DF devidamente preenchidos Para Gisele, que também é presidente da Associação dos Amigos dos Autistas, o acesso às vagas especiais é importante até mesmo para pessoas com TEA que não têm qualquer dificuldade para se locomover. “Muitas vezes o autista pode ter um surto durante a busca por uma vaga ou uma caminhada até o carro”, ressalta. “O autista fica mais agressivo durante as crises, pode acabar se machucando”, completa. A solicitação da credencial que permite o uso das vagas especiais pode ser totalmente feita pelo app do Detran-DF, disponível para download em aparelhos com sistema Android ou IOS. Também é possível fazer o requerimento presencialmente, tanto na Gerência de Saúde do Detran-DF, localizada no Setor de Cargas, quanto nos postos de atendimento do órgão. Nos atendimentos presenciais, o solicitante deve levar os formulários disponibilizados pelo Detran-DF devidamente preenchidos. Também é preciso apresentar o laudo médico, a certidão de nascimento da pessoa autista; e um documento de identificação com foto do responsável ou do procurador legal do autista (neste caso, deve-se apresentar também o ato de nomeação do procurador). Flexibilização Em 22 de agosto, uma equipe do Detran-DF se reuniu com a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down para tratar da emissão das credenciais. A entidade pleiteia o mesmo tratamento dispensado aos autistas, que não precisam passar pela junta médica do órgão de trânsito para conquistar o documento. “A gente se sensibiliza muito com a causa. Mas, para o caso de pessoas com Síndrome de Down, estamos limitados ao cumprimento da lei, que prevê necessidade de um laudo médico emitido pelo Detran comprovando que há dificuldade de locomoção”, afirma o diretor de Controle de Veículos e Condutores. De acordo com Figueiredo, o Detran-DF pode auxiliar no diálogo junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e à própria Câmara Legislativa, municiando as entidades com pareceres produzidos pela junta médica do órgão. “Mas esse diálogo precisa ser provocado pelas associações”, pondera. A solicitação da credencial que permite o uso das vagas especiais pode ser totalmente feita pelo app do Detran-DF, disponível para download em aparelhos com sistema Android ou IOS | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília
GDF apresenta ações de segurança viária para ONU e Banco Mundial
Representantes das duas entidades conheceram os números do programa Brasília Vida Segura, voltado para a redução de acidentes de trânsito O enviado especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para Segurança Viária, Jean Todt, e o especialista em transportes do Banco Mundial, Carlos Bellas Lamas, estiveram no Palácio do Buriti para conhecer os avanços do Distrito Federal na redução dos acidentes de trânsito. Na manhã desta terça-feira (29), eles participaram de reunião na Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob), onde foram apresentados a estatísticas que refletem o comprometimento do Governo do Distrito Federal (GDF) com a causa. A quantidade de óbitos registrados nas vias do DF no primeiro semestre deste ano caiu em 16,3% em relação ao mesmo período de 2022. De janeiro a junho de 2023, foram contabilizadas 118 mortes no trânsito. Já no ano passado, o número de acidentes fatais ficou em 141. A redução marca o sucesso do Brasília Vida Segura, programa de segurança viária que segue diretrizes da ONU e da Organização Mundial da Saúde (OMS). “É encorajador ver que Brasília criou um grupo forte para tratar de segurança viária”, afirmou Todt. O conselheiro aproveitou o encontro para mostrar uma campanha da ONU voltada para educação no trânsito, que será veiculada em 80 países e contou com a participação de 14 celebridades mundiais. “Eu realmente espero que essa campanha também possa ter um forte efeito na cidade”, observou. A criação do Brasília Vida Segura foi inspirada na Década de Ações pela Segurança Viária, iniciativa da ONU que, em 2011, convocou países signatários a desenvolverem ações para reduzir em 50% os registros de morte no trânsito. Nos primeiros dez anos do programa, o DF despontou como uma referência – mesmo com um aumento da população em 16% e da frota de veículos em 53%, o número de óbitos teve redução de 43%. “Começamos a primeira Década de Ações pela Segurança Viária com 465 óbitos, em 2011. Ao final, em 2020, foram registradas 238 mortes no trânsito”, informou a chefe da Assessoria de Segurança Viária da Semob, Júlia Jeveaux. “Agora, para a segunda Década de Ações pela Segurança no Trânsito, que vai de 2021 a 2030, temos como meta estipulada pela ONU a redução de 50% do atual número de óbitos.” Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Fauzi Nacfur Junior ressaltou que, além de mostrar os resultados do Brasília Vida Segura, a reunião com a ONU permitiu apresentar importantes ações desenvolvidas pelo GDF na área de segurança viária. “Falamos sobre nossa Escola de Trânsito, uma referência nacional na educação de futuros motoristas, pedestres e motociclistas. E mostramos também que estamos focados na mobilidade sustentável”, comentou Fauzi. “Brasília tem hoje a segunda maior malha cicloviária do país. Fomos alertados para a necessidade de aumentar a conexão entre nossas ciclovias. Já tínhamos noção dessa necessidade e estamos trabalhando nisso.” O especialista do Banco Mundial, Carlos Bellas Lamas, reconheceu a importância das ciclovias para a mobilidade urbana, sobretudo com obras previstas para interligar entre as vias. Atualmente, já é possível percorrer de bicicleta mais de 30 km, em pistas exclusivas que vão do Plano Piloto a Taguatinga. *Com informações da Semob Secretaria de Transporte e Mobilidade apresentou ações de segurança viária do GDF aos representantes da ONU e do Banco Mundial | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília