17/04/2024

Celina Leão defende autonomia e força aos estados na reforma tributária

Governadora em exercício discursou no plenário do Senado durante sessão compartilhada com parlamentares e outros chefes do Executivo

Em debate com senadores e chefes do Executivo de todo o país nesta terça-feira (29), a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, defendeu a aprovação da reforma tributária com um texto que ampare estados e municípios atingidos com a queda de arrecadação nos últimos anos e a dificuldade de pagamento das contas públicas.

“O GDF apoia o projeto e precisamos agora discutir detalhes pertinentes ao Distrito Federal. Um deles é sobre o conselho que deve ser criado e os estados menos populosos ficariam de fora, prejudicados na participação deste conselho que irá definir as diretrizes e políticas dentro desse novo modelo”Celina Leão, governadora em exercício

Celina Leão ponderou sobre a proposta de composição do Conselho Federativo, órgão a ser criado para gerir o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá o ICMS e o ISS, tributos compartilhados por estados e municípios.

Esse colegiado, com independência técnica, orçamentária e financeira, levaria em consideração a população dos estados e municípios no momento de se votar e decidir sobre a gestão dos impostos, o que prejudicaria o Distrito Federal e outros entes federativos com populações menores. Celina defende uma representação igualitária.

“O Brasil precisa realmente de um nivelamento de impostos para dar uma condição igual para todos os estados. É claro que isso precisa de uma transição, mas há um sentimento de apoio ao projeto de quase todos os governadores. O GDF apoia o projeto e precisamos agora discutir detalhes pertinentes ao Distrito Federal. Um deles é sobre o conselho que deve ser criado e os estados menos populosos ficariam de fora, prejudicados na participação deste conselho que irá definir as diretrizes e políticas dentro desse novo modelo”, apontou Celina Leão.

Ainda segundo Celina, há uma boa vontade de todos os governadores com a aprovação da reforma, desde que todos possam pagar as contas públicas e que o país se desenvolva ao mesmo tempo.

Proposta em debate

A discussão no plenário leva em conta o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que deve ir à votação no Congresso Nacional ainda este ano. A sessão foi comandada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e contou com a participação do relator da PEC, o senador Eduardo Braga, entre outros parlamentares e chefes do Executivo.

A reforma tributária propõe a reformulação do atual sistema de impostos do Brasil por meio de uma nova legislação. O objetivo é simplificar e modernizar o sistema em vigência no país.

Na abertura do debate, o senador Rodrigo Pacheco falou do histórico da tentativa de se fazer uma reforma tributária no país e apontou que, agora, há um norte, um caminho para a votação finalmente ocorrer.

“Essa reforma vem sendo discutida, sonhada e buscada há muito tempo. Na verdade, desde a época da Assembleia Nacional Constituinte já havia acalorada discussão acerca da adoção de um imposto único que fosse recolhido no local de consumo de bens e serviços. Estamos hoje com um texto abrangente, alvo de inúmeros debates e de um exaustivo trabalho na Câmara e Senado. Isso constitui uma grande vitória e agora nos cabe uma próxima etapa, de discussão e votação”, apontou.

A sessão foi comandada pelo presidente da casa, senador Rodrigo Pacheco, e contou com a participação do relator da PEC, o senador Eduardo Braga, entre outros parlamentares e chefes do Executivo

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

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