Número de reeducandos inseridos no mercado de trabalho triplicou desde 2019
Ao todo, 2.975 sentenciados atuam em funções dentro e fora do sistema prisional. Nova iniciativa vai aumentar a quantidade de contratos no âmbito privado Eles estão nas lavanderias dos hospitais e nos jardins das diversas regiões do Distrito Federal, bem como nos serviços de manutenção e em áreas administrativas. O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), oferece emprego e oportunidade de ressocialização para 2.975 reeducandos atualmente. O número mais do que triplicou em comparação ao registrado em 2019, quando havia em torno de 800 sentenciados contratados. Do total de reeducandos, 2.784 trabalham em ações externas pela Funap – ou seja, estão alocados em órgãos públicos, empresas privadas e no terceiro setor. Já 191 atuam dentro do sistema carcerário, no chamado trabalho interno. No total, são 90 contratos empregatícios. Há ainda 1.258 reeducandos que aguardam uma oportunidade de serviço. Criada pela Lei n° 7.533, de 2 de setembro de 1986, a Funap completou 37 anos de existência neste ano e, como comemoração, lançou um novo programa de inserção profissional de reeducandos. É o Capacita Funap, iniciativa que tem o propósito de disponibilizar mão de obra de apenados para empresas que manifestem interesse em receber esse tipo de auxílio. “A fundação vai contratar os reeducandos e disponibilizá-los nas empresas que se mostrarem interessadas durante três meses sem qualquer custo”, explica a diretora-executiva da Funap, Deuselita Martins. Ao final do período, a empresa poderá contratar os reeducandos e iniciar um novo processo de aprendizagem e ressocialização com novos participantes. Por outro lado, caso a empresa decida não efetivar nenhuma contratação, será suspensa do programa por um ano. Os custos dos reeducandos serão de responsabilidade da Funap – salário ressocialização, calculado a partir de três quartos do salário mínimo, equivalente a R$ 990, auxílio alimentação, vale-transporte e seguro-acidente. Pelo menos cinco empresas privadas já demonstraram interesse em participar do programa. “Queremos quebrar o estigma que ainda existe em relação a contratar um reeducando. O trabalho é um dos pilares principais na ressocialização. Os números demonstram que, dos reeducandos que estão inseridos no mercado de trabalho, a reincidência é de menos de 5%”, aponta a diretora-executiva. Atualmente, cerca de 200 reeducandos do total contratado atuam na rede privada. Os demais estão lotados em órgãos públicos e no terceiro setor. Os reeducandos cumprem pena no regime semiaberto com autorização para o trabalho externo e no regime aberto. Em troca, recebem uma bolsa ressocialização de 3/4 ou mais do salário mínimo, auxílio transporte e auxílio refeição. Aqueles que estão no semiaberto têm remição de pena, ou seja, para cada três dias trabalhados é descontado um dia na totalidade da pena que devem cumprir. Alçar novos voos O reeducando Pedro Almeida (nome fictício), 40 anos, encontrou na Funap uma chance de recomeço. Desde agosto de 2022, ele trabalha com o gerenciamento da fila de interessados nas vagas de emprego, auxiliando na organização da demanda e procura. Biólogo por formação e morador de Taguatinga, Pedro relaciona o retorno à vida em sociedade com o desenvolvimento de um pássaro. “É como se fossemos um passarinho que quebrou a asa e está machucado, mas quer voltar a voar. A Funap ajuda nesse processo, ajuda o reeducando a se inserir na sociedade, se ressocializar e aprender os valores corretos”, aponta Pedro, que ressalta a importância da autorresponsabilidade. “Quando você é preso, volta de lá sem confiança, moribundo, para baixo. A Funap te devolve a dignidade, faz você se sentir útil, faz você sentir que tem valor, o que é muito importante. A Funap dá a oportunidade, mas se a pessoa vai agarrar ou não, é com ela”, completa. A reeducanda Maria Santana (nome fictício), 40, tentou outros caminhos antes de procurar a Funap. “Mesmo tendo conhecido a fundação dentro do sistema (carcerário), demorei uns três meses aqui fora para buscar emprego por ela. Procurei em outros locais, só que quando chegava na hora de emitir o documento de nada consta, não dava certo. Aqui não, logo depois que cheguei, já sabia que ia trabalhar”, conta. Em abril, iniciou a jornada como assistente na gestão dos contratos da Funap, com a função de auxiliar na organização da demanda feminina por vagas de emprego. A oportunidade de ressocialização abriu novos horizontes para Maria, que pretende voltar a atuar na área de formação. Antes de ser detida, ela era analista de gestão de pessoas em órgãos públicos. “A fundação veio para mim como uma abertura de portas. Quando você sai do sistema, está totalmente sem chão, sem saber onde vai trabalhar, o que vai fazer da sua vida”, compartilha. “É a fundação é toda estruturada, desde o apoio dentro do sistema até aqui fora, faz toda a triagem, te recebe, te acolhe, te orienta sobre o que você deve fazer para se ressocializar. Hoje o meu trabalho é valorizado de igual para igual, é reconhecido, sou cobrada, e por isso tento fazer o melhor.” Exemplo da eficácia da ressocialização é o empresário Rafael do Nascimento da Silva, 38. Em 2018, quando estava detido, conheceu a Funap e começou a trabalhar, internamente, como cozinheiro. Quando saiu do presídio, foi contratado na área de manutenção e zeladoria, em que trabalhou até 2021. Atualmente, gerencia uma empresa de construção civil, focada em drywall, que contrata seis ex-reeducandos, entre pintores, eletricistas e outras especialidades. “A experiência na Funap me ajudou a me reerguer”, conta ele, que define o órgão como esperança. “Muitas pessoas que estão no presídio ficam conversando coisas que não convém e acabam se juntando para fazer o que não presta. Então, a partir do momento que se começa a ensinar que eles têm uma chance de trabalho e na sociedade, mudam o pensamento.” | Fotos: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília Atualmente, 2.975 reeducandos estão empregados e recebendo a oportunidade de ressocialização oferecida pela Funap. Em 2019, eram somente cerca de 800 sentenciados que estavam contratados
Escola na zona rural de Planaltina recebe acesso asfaltado
Investimento de R$ 2,5 milhões leva dignidade para pais, professores e cerca de 50 alunos da Escola Classe Estância Pipiripau. Obra foi entregue pela vice-governadora Celina Leão no sábado (16) Enfrentar poeira ou lama para chegar à Escola Estância Pipiripau, em Planaltina, é coisa do passado. A vice-governadora Celina Leão entregou, na manhã deste sábado (16), a pavimentação da via de acesso ao colégio. A obra beneficia cerca de 50 estudantes de 4 a 12 anos, além dos funcionários da unidade de ensino e da comunidade local. O Governo do Distrito Federal (GDF) investiu cerca de R$ 2,5 milhões no asfaltamento. Comandada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) por meio do projeto Caminho das Escolas, a obra foi executada em um trecho de 1,5 km, que liga a escola à DF-345. Além da pavimentação, a pista ganhou ciclofaixa, sinalização viária e um estacionamento, construído em frente à escola. Foram utilizadas cerca de 1.600 toneladas de massa asfáltica no serviço. “É uma alegria trazer esse conforto para que as crianças possam chegar à escola sem poeira. A gente muda a vida desses alunos e desses professores, além de valorizar aquilo que é fundamental: a educação”, comentou a vice-governadora do Distrito Federal. “E é importante dizer que essa foi uma obra feita inteiramente pelas mãos dos servidores do DER, que estão de parabéns.” A unidade distrital do Departamento de Estradas de Rodagem é uma das poucas do país que consegue fazer uma obra por execução direta, com equipamentos e servidores próprios, de acordo com o presidente da instituição, Fauzi Nacfur Junior. “É uma satisfação ver que o GDF reconhece o poder de execução do DER-DF e dá as condições necessárias para que a gente realize esse tipo de melhoria”, comemorou. Fauzi ressaltou que, atualmente, o GDF não faz nenhuma via sem construir uma ciclovia ou ciclofaixa ao lado. “A gente quer tirar o cidadão do carro e trazer para a mobilidade sustentável, valorizando modais como a bicicleta”, observou. “Tanto que o DF hoje tem a segunda maior malha cicloviária do Brasil, perdendo apenas para São Paulo.” Dignidade Secretária de Educação, Hélvia Paranaguá reforçou que o Caminho das Escolas não traz apenas o asfalto para a porta das instituições de ensino. “É um projeto que traz também melhoria na qualidade de vida dos alunos e dos professores”, afirmou. “Na temporada de chuva, os ônibus atolavam aqui no Pipiripau. Na seca, as crianças chegavam todas empoeiradas. Então, é uma obra como essa traz dignidade para a comunidade”, completou. O diretor da Escola Estância Pipiripau, Raphael da Silva Santos, afirma que a pavimentação era esperada há mais de uma década e que influencia no desenvolvimento dos estudantes – com mais conforto e segurança, sobra mais tempo para que os pequenos alunos se dediquem à aprendizagem. O colégio oferece três turmas multisseriadas e conta com 16 funcionários. “Não ter mais terra na porta da escola ajuda na sala de aula e na limpeza da escola. As crianças não sujam mais os pés ao chegarem. Foi muito bom também para os funcionários, pois sofríamos muito com a poeira e a lama”, comenta Soares, que trabalha na unidade desde 2012. “Atendemos filhos de caseiros, chacareiros, produtores rurais, moradores dos assentamentos próximos à escola… O asfalto, para eles, é motivo de festa.” Criado em 2019, o projeto Caminho das Escolas tem como objetivo investir na pavimentação de vias próximas às instituições. Os acessos asfaltados já somam mais de 50 km. Entre as instituições de ensino atendidas, estão as escolas classes de Lamarão, Cariru e Jardim II, no Paranoá, e Sonhém de Cima e Santa Helena, em Sobradinho. Todo o processo, desde a equipe e maquinário mobilizado, são de responsabilidade do DER-DF. Foto: Lucio Bernardo Jr/Agência Brasília Foram utilizadas cerca de 1.600 toneladas de massa asfáltica no serviço
Ministério cria GT para frear violência contra indígenas no Amazonas
Entidades foram à ONU, juntamente com o Ministério Público Federal, denunciar cenário de desnutrição, abandono e violência enfrentado pela etnia Madiha Kulina O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) determinou a criação de um grupo de trabalho (GT) para que sejam estabelecidas ações de combate à desnutrição, ao abandono e à violência que os Madihas Kulinas enfrentam no sudoeste do Amazonas. Integrantes da pasta visitaram a região entre os dias 22 e 26 de agosto. “Diante da situação de alta vulnerabilidade identificada entre os povos da calha do rio Juruá, decidiu-se pela instalação de um grupo de trabalho para tratar das necessidades identificadas.” “O GT está em fase de elaboração e será composto por organizações da sociedade civil, do governo federal e prefeituras locais, para implementar ações de combate à desassistência que os povos vêm enfrentando e, assim, garantir a efetiva presença do Estado na região”, diz o ministério em nota. Em agosto, o MPI, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) assinaram termos de compromisso com o Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas e com as prefeituras de Eirunepé (AM) e Ipixuna (AM) para apoiar uma rede de atenção aos Madihas Kulinas e aos demais povos da região. A etnia vem sofrendo com diversas violações de direitos. O cenário é de desnutrição infantil, insegurança alimentar, abandono, estupro, suicídio e mortes violentas. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, uma reportagem do veículo mostrando a realidade da etnia motivou a decisão da pasta na última quarta-feira (13). Relatório enviado à ONU Um relatório com documentos e fotos, enviado à Organização das Nações Unidas (ONU), descreve a retenção de cartões de benefícios sociais e uma rede de dívidas contraídas por quem vai às cidades mais próximas dos territórios para acessar o Bolsa Família. Alguns dos registros datam deste ano, mas parte das imagens contidas no documento não tem informação precisa sobre datas. “As demandas estão, de modo geral, relacionadas às dificuldades de acesso dos indígenas aos programas de promoção aos direitos sociais e às políticas de educação e saúde. Foram narradas ainda pelas lideranças várias situações de violência sofridas quando da estadia dos indígenas nas sedes dos municípios”, segue o comunicado. Um grupo de entidades em parceria com o MPF decidiu ir à ONU com as denúncias, diante da gravidade da situação dos indígenas, que começou a piorar a partir de 2010, bem como falta de ação do poder público. A etnia Madiha Kulina, de acordo com dados do Instituto Socioambiental (ISA), está em 10 terras indígenas, concentradas no médio rio Juruá (AM) e no alto rio Purus (AC), e com população de 7,2 mil pessoas. Foto Agência Estado
GDF recupera R$ 55,8 milhões em operação de combate à sonegação de impostos
Os valores são referentes a tributos que não haviam sido pagos por empresas de transporte interestadual de passageiros e estabelecimentos comerciais no DF Após uma investigação minuciosa iniciada em maio, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Receita do Distrito Federal, vinculada à Secretaria de Fazenda (Sefaz), recuperou R$ 55,8 milhões aos cofres públicos. Os valores são referentes a impostos sonegados por empresas de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros e estabelecimentos comerciais. Batizada de Operação Tributum BP-E (Bilhetes de Passagens Eletrônicos), a ação teve como alvo inicialmente as companhias localizadas na Rodoviária Interestadual de Brasília e em outros terminais de carga que atuam no transporte interestadual de passageiros. Depois, a ação foi expandida para estabelecimentos comerciais do Distrito Federal, que também têm produtos e serviços que incidem no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante a operação, foram investigadas 81 empresas com suspeita de sonegação e 74 foram autuadas. O valor recuperado teve como referência a soma do preço das mercadorias – estimado na base de cálculo -, que totalizou R$ 236,6 milhões. “Esse é o valor total das mercadorias e o que recuperamos é referente a impostos e multas. Quando há sonegação fiscal, além do imposto, o contribuinte tem que pagar uma multa de 100% em cima da alíquota modal do ICMS e uma multa por descumprimento de formalidade no valor de R$ 3,4 mil”, explica o coordenador de Fiscalização Tributária da Sefaz e auditor fiscal da Receita do DF, Silvino Nogueira Filho. No caso das companhias de transporte, foram verificadas a regularidade cadastral dos contribuintes, da emissão de Bilhetes de Passagem Eletrônicos e das máquinas de cartão de crédito e débito, examinando o pagamento do ICMS. Já entre os estabelecimentos comerciais foram avaliados em relação ao recolhimento do tributo em documentos como Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). As operações visam promover justiça fiscal e manter um ambiente de negócio concorrencial saudável. A atuação combativa recupera os impostos, que são utilizados pelo estado como receitas tributárias aplicadas no desenvolvimento de políticas públicas. Além disso, impede que os maus contribuintes disputem com aqueles que cumprem regularmente as obrigações fiscais com o GDF. “A receita do imposto é aplicada em tudo no Distrito Federal. Asfalto, segurança, saúde, educação e até no pagamento do salário do servidor público. Então, quando não é pago adequadamente por um contribuinte, ele prejudica o outro”, explica o auditor fiscal. “Essas operações promovem justiça fiscal e coíbem essa prática por meio da fiscalização. Queremos evitar que os sonegadores adentrem o Distrito Federal”, completa Silvino. | Foto: Divulgação/Sefaz-DF A Operação Tributum BP-E visitou a Rodoviária Interestadual de Brasília, terminais de carga que atuam no transporte interestadual de passageiros e estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. Como saldo, recuperou R$ 55,8 milhões de sonegação fiscal aos cofres públicos
Quiosques e estacionamento do Palácio do Buriti serão reformados
GDF vai investir R$ 2,3 milhões para recuperar área e instalar rede de água e esgoto para os 20 quiosques instalados na área O Governo do Distrito Federal (GDF) vai reformar os tradicionais quiosques e o estacionamento anexos ao Palácio do Buriti. O investimento será de R$ 2,3 milhões em uma área de 1,6 mil metros quadrados. A autorização para o serviço foi dada nesta sexta-feira (15) pelo governador Ibaneis Rocha. “Essa obra é muito significativa para todos nós. Não só para as famílias dos quiosqueiros que estão aqui, mas para todos os servidores do GDF. A gente sabe que a turma vem aqui almoçar, lanchar. É qualidade de vida que nós vamos entregar pra todo mundo dessa região”Governador Ibaneis Rocha O estacionamento será recuperado, bem como o piso, a acessibilidade, área das mesas e a cobertura sob a qual ficarão os quiosques. Também será feita rede de água, esgoto e energia elétrica para ligar os 20 quiosques do local. A nova estrutura terá cobertura metálica para proteger dos efeitos do clima, além de área para mesas e paisagismo. Os quiosques serão elevados para instalação da rede elétrica e de esgoto e terão portão de rolamento. Esse trabalho não vai interromper a atividade dos quiosqueiros, que vão permanecer na área onde estão até que a nova estrutura seja finalizada. “Essa obra é muito significativa para todos nós. Não só para as famílias dos quiosqueiros que estão aqui, mas para todos os servidores do GDF. A gente sabe que a turma vem aqui almoçar, lanchar. É qualidade de vida que nós vamos entregar pra todo mundo dessa região”, disse o governador Ibaneis Rocha durante o evento. Ainda de acordo com o chefe do Executivo, o GDF terá parceria do Sebrae e do Banco de Brasília (BRB) para auxiliar os permissionários, seja para assessoria ou fornecimento de máquinas de pagamento de débito/crédito. Ambiente adequado A reforma vai permitir aos permissionários cumprir as exigências de segurança e higiene estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária. A obra é um convênio entre a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad). Para o diretor presidente da Novacap, Fernando Leite, a obra é uma conquista para famílias instaladas há décadas no local e um grande benefício aos servidores. “Muitos estão instalados aqui há mais de 40 anos sem as menores condições de higiene, de segurança, de proteção contra chuvas. Esse projeto dá dignidade para os quiosqueiros e vem em boa hora. Teremos uma pracinha, com mesas e cadeiras, um ambiente arejado, com instalações dentro das normas exigidas”, detalha. Pasta responsável pelo projeto, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) explica ter aplicado no local o mesmo modelo adotado em áreas como o Setor Hospitalar Sul e o Setor Comercial Sul. “Os projetos atendem a todas as especificações de acessibilidade, atendem às normas de segurança, piso tátil, tudo aquilo que é necessário para elaboração de um projeto será feito, assim como já está sendo feito no Setor Hospitalar Sul e no Setor Comercial Sul”, acrescenta o titular da Seduh, Marcelo Vaz. Beneficiado com o projeto, o quiosqueiro Lucas Ferreira é proprietário de um dos estabelecimentos que funcionam no local. O restaurante, criado pela mãe de sua esposa Alana, tem passado de geração em geração, o que ele espera perpetuar. “Estou muito feliz de saber que terá uma nova estrutura. Meu filho está vindo aí e vou conseguir dar uma vida melhor para ele. Teremos um espaço amplo para os clientes, porque a maior alegria de quem trabalha com comércio é ofertar um espaço digno para os clientes. Ficamos felizes que o governador Ibaneis Rocha tirou esse projeto do papel, são quase 40 anos lutando por isso”, agradece. | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília Durante ato de assinatura de autorização do serviço, o governador Ibaneis Rocha lembrou que a reforma vai garantir que os permissionários possam cumprir as exigências de segurança e higiene estabelecidas pelo Corpo de Bombeiros e pela Vigilância Sanitária
Governo envia orçamento à CLDF com foco em garantias na área social
Governador Ibaneis Rocha encaminha proposta para a Câmara Legislativa nesta sexta-feira (15), junto com o Plano Plurianual 2024-2027 Compromissos assumidos pelo Governo do Distrito Federal (GDF), como o reajuste linear dos servidores, programas sociais e obras em andamento, estão garantidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício de 2024. É o que consta do texto encaminhado nesta sexta-feira (15) pelo governador Ibaneis Rocha à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Para o próximo ano, está previsto um orçamento da ordem de R$ 61,1 bilhões, sendo R$ 23,2 bilhões originários do Fundo Constitucional (FCDF) e outros R$ 37,8 bilhões da arrecadação de tributos e impostos. “Estamos reafirmando o compromisso do governador Ibaneis Rocha com os servidores, com o pagamento das obras em andamento e com a oferta de políticas sociais importantes, como o Restaurante Comunitário, que vai seguir servindo refeições nos três períodos”Ney Ferraz, secretário de Planejamento, Orçamento e Administração “Estamos cautelosos com o próximo exercício, já que há uma previsão de crescimento do FCDF de apenas 1,3%”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração, Ney Ferraz. “Sem contar que as perdas na arrecadação originárias das leis complementares n° 192 e 194/2022, estimadas até agora em mais de R$ 1 bilhão, ainda terão reflexos na nossa economia”, acrescenta. Ferraz afirma que, durante a elaboração dos projetos de leis orçamentárias, a preocupação dos técnicos das secretarias de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e de Fazenda (Sefaz) foi garantir a continuidade de todos os serviços oferecidos à população. “Estamos reafirmando o compromisso do governador Ibaneis Rocha com os servidores, com o pagamento das obras em andamento e com a oferta de políticas sociais importantes, como o Restaurante Comunitário, que vai seguir servindo refeições nos três períodos”, detalha o secretário. Segundo o subsecretário de Orçamento Público, André Oliveira, algumas obras foram priorizadas no texto da PLOA 2024. “As áreas priorizaram a conclusão de viadutos, reforma de escolas e outras obras de infraestrutura”, contabiliza. No entanto, ele destaca que a previsão orçamentária se manteve praticamente estável. “Saímos de R$ 55 bilhões em 2023 para pouco mais de R$ 61 bilhões. Se descontar a inflação do período, o crescimento é muito tímido”, diz Oliveira. No entanto, o secretário-executivo de Finanças da Seplad, Thiago Conde, explica que o governo conseguiu manter os investimentos. “Para isso, estamos captando operações de crédito e garantindo os recursos para seguir honrando os compromissos mensais da folha de pagamento e de credores. E isso é importante, porque mostra a preocupação da gestão com a economia local como um todo”, avalia. O texto do projeto da LOA, assim como do PPA, deve ser lido no plenário da Câmara Legislativa na próxima semana e, em seguida, ambos seguirão para análise de pelo menos duas comissões: Constituição e Justiça (CCJ) e Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). O parlamento tem até o fim das atividades legislativas, previstas para a segunda quinzena de dezembro, para aprovar os textos e encaminhá-los à sanção do governador. Plano Plurianual A proposta de Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 encaminhada à Câmara Legislativa estabelece diretrizes, objetivos e metas. “É quantificada física e financeiramente uma projeção de tudo aquilo que o governo planeja oferecer à sociedade nos próximos quatro anos”, informa o secretário-executivo Thiago Conde. De acordo com com Conde, o texto conta com 16 programas temáticos, formulados a partir de políticas públicas distritais voltadas ao agronegócio e desenvolvimento rural; saúde em movimento; gestão para resultados; legislativo; esporte e lazer; desenvolvimento econômico; território resiliente e inclusivo; infraestrutura; meio ambiente; direitos humanos; mobilidade urbana; assistência social; e controle externo. Incluídos programas, que estão em andamento como DF Mais Seguro; Capital Cultural; e EducaDF. “É importante destacar que o texto está em consonância com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), constantes da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)”, destaca Conde. *Com informações da Seplad | Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília Programas sociais estão garantidos no Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024
Lula é um “socialista com vocação autoritária”, classifica Javier Milei
Candidato da extrema direita às eleições presidenciais na Argentina, Javier Milei lidera as pesquisas eleitorais para o pleito de 22 de outubro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi classificado como um “socialista com vocação autoritária” pelo candidato à presidência da Argentina Javier Milei. Essa declaração foi feita pelo postulante em entrevista à revista britânica The Economist. De extrema direita e oposicionista ao presidente Alberto Fernandez, Javier Milei será o representante partido A Liberdade Avança no pleito argentino, previsto para o dia 22 de outubro. Na entrevista, Milei se referiu a Lula no momento em que falava sobre seus projetos e de como serão as relações que a Argentina terá com outros países. “No caso do Lula é mais complicado [ter relações]… porque ele tem uma vocação totalitária muito mais marcada [do que Joe Biden nos EUA]. Em outras palavras, ele não é apenas um socialista. Ele é alguém que tem vocação totalitária”, classificou Milei. Comércio Brasil e Argentina são parceiros comerciais. Os hermanos são o terceiro maior destino das exportações brasileiras, só atrás da China e dos Estados Unidos. Em agosto deste ano, os dois países fecharam um acordo de US$ 600 milhões para financiar exportações ao país vizinho. Brasil e Argentina também compõem o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Há o temor de que o candidato da coligação “La Libertad Avanza”, se assumir a Casa Rosada, tente tirar a Argentina do bloco econômico. Essa possibilidade, no entanto, foi negada pela economista Diana Mondino, uma aliada de Javier Milei e que possivelmente comandaria o Ministério das Relações Exteriores em um eventual governo dele. Em entrevista ao Globo, ela disse que a ideia é modernizar o Mercosul, não abandoná-lo. 8 de Janeiro A série de polêmicas envolvendo o candidato da extrema direita argentina e o presidente do Brasil também abrange teorias infundadas sobre as invasões aos prédios dos Três Poderes, no 8 de janeiro, em Brasília. Para Javier, Lula teria organizado os atos de vandalismo. “Bem, o que aconteceu no Brasil [em 8 de Janeiro] foi demonstrado que foi montado pelo próprio governo brasileiro, pelo próprio povo de Lula”, falou. Javier também endossou a mentiras difundidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que as eleições brasileiras não são confiáveis. Sobre as eleições, não há provas que levantem essa dúvida. Bolsonaro, inclusive, tornou-se inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por usar de seu poder enquanto presidente para difamar o pleito brasileiro. América Latina Assim como com o presidente do Brasil, Javier Melei disse que, se eleito, não teria nada a conversar com o chefe do Executivo do Chile, Gabriel Boric. Para ele, o chileno não passa de um “comunista”. Já com o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, Milei não vê problemas em estabelecer relações. “Não teria nenhum problema em sentar com o [Luis] Lacalle Pou [Uruguai], não teria nenhum problema em sentar com o presidente do Paraguai [Santiago Peña], não teria nenhum problema em sentar com o presidente do Equador, com o [Guillermo] Lasso. Eu não teria nenhum problema em me sentar com o presidente dos Estados Unidos [Joe Biden], obviamente”, afirmou o candidato da extrema direita argentina. – (crédito: Alejandro Pagni/AFP) Javier Milei disputará as eleições presidencias da Argentina, no dia 22 de outubro
Lula anuncia que prefeituras vão receber, no mínimo, repasses de 2022
Governo pede ao Congresso para criar piso de repasse do Fundo de Participação dos Municípios e anuncia R$ 1,6 bilhões para estados A queda na arrecadação federal em 2023 e a consequente redução nos repasses de recursos a estados e municípios levaram prefeitos e governadores a pressionarem o governo federal por compensações. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (14/9), que pedirá ao Congresso a aprovação de um piso nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, prevendo que nenhuma prefeitura receba menos do que recebeu em 2022, ainda que haja queda na arrecadação. A pauta interessa a todos os partidos que governam cidades e estados e não deve ter dificuldade de ser aprovada em urgência no Congresso ainda nesta semana. Lula anunciou ainda um repasse extra de R$ 1,6 bilhão aos governos estaduais, também como forma de compensar perdas em repasses. Veja o vídeo publicado nas redes sociais do presidente: Queria repetir para os nossos prefeitos e prefeitas: o governo federal mandou, para que o Congresso Nacional aprove, que nenhuma prefeitura receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios do que o valor de 2022. E acabei de determinar o aporte de R$ 1,6 bilhões para que os… pic.twitter.com/8w4YJoaY9C — Lula (@LulaOficial) September 14, 2023 O governo federal já havia anunciado a antecipação de R$ 10 bilhões aos estados, acelerando para 2023 o cronograma de repasses de 2024.
Ibaneis Rocha reúne bancada federal e discute investimentos no DF
Governador destaca a importância dos repasses dos parlamentares para investimentos do GDF e apresentou projetos para 2024 nas áreas de saúde e infraestrutura A queda de arrecadação com tributos tem levado o Governo do Distrito Federal (GDF) a reforçar a busca por medidas para recompor os cofres públicos. Uma dessas receitas é o bom aproveitamento de emendas parlamentares, tema da reunião do governador Ibaneis Rocha nesta quinta-feira (14) com a bancada do Congresso Nacional. O chefe do Executivo recebeu secretários, presidentes de empresas e parlamentares da bancada federal para apresentar um balanço da execução das emendas e também os projetos para 2023. Ibaneis Rocha alertou as perdas com impostos e reforçou que as emendas parlamentares tornam-se ainda mais importantes neste momento. “Temos um ano fiscal muito difícil. A redução do ICMS no combustível e telecomunicações teve grande impacto nas contas do DF e a capacidade de investimento diminuiu muito. Tivemos um rombo da ordem de R$ 1,6 bilhão na arrecadação. As emendas para o próximo ano podem chegar a R$ 400 milhões em virtude do teto de gastos que foi aprovado no Congresso Nacional e, nesse sentido, nada mais justo do que fazermos uma prestação de contas das emendas que foram destinadas desde 2019, ano em que assumimos o Governo do Distrito Federal”, destacou Ibaneis Rocha. “ Dentro desse conjunto de tributos há dois com um grande peso, ligados ao setor produtivo: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Até maio, juntos eles tinham recolhido o equivalente a 56% de toda a arrecadação do DF, o que reforça o peso deles no caixa do governo. O ICMS está mais ligado ao comércio de bens e o ISS, à prestação de serviços. Como a Lei Complementar nº 194/2022 limitou a arrecadação do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicações, os governos estaduais sentiram no bolso. O GDF tem reagido com a contenção de gastos, preparou um novo programa de refinanciamento de dívidas (Refis) e conta com as emendas para ter fôlego nos investimentos. Para traduzir parte desse trabalho, o governador Ibaneis Rocha citou a atuação na área da saúde. “Temos feito de tudo para que a cidade se transforme. Dentro da área da saúde, graças ao empenho de todos os parlamentares, temos evoluído muito. Estamos na batalha nessa questão das cirurgias eletivas, reduzindo todo o quadro. Tivemos notícia importante no que diz respeito à oncologia no Hospital de Base, onde reduzimos a fila, que era de mais de 3 mil atendimentos, para 40. Com isso, temos avançado muito”, pontuou. Hospital, reforma de rodovias e compra de equipamentos Para 2023, senadores e deputados já destinaram R$ 265 milhões para o DF, valor que será aplicado na construção do Hospital de São Sebastião, na estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, reforma de rodovias, compra de equipamentos para a educação, modernização da iluminação, construção de campos sintéticos e de piscinas olímpicas, entre outros projetos. Por se tratar de recurso de 2023, eles estão em fase de aprovação de proposta e o empenho ocorrerá até 31 de dezembro. A execução será feita a partir de 2024. “Temos uma execução orçamentária no DF muito elevada, os recursos recebidos estão todos em execução ou em projeto para serem executados e precisávamos dessa prestação de contas, porque o governo preza pela transparência e pelas boas relações”, explica o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. Além do apoio dos parlamentares, o secretário de Relações Institucionais, Agaciel Maia, explica que o GDF conta com as instituições financeiras nacionais e internacionais para financiar projetos, a exemplo do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Outra alternativa são as parcerias público-privadas. “Cada vez mais o DF depende dessas emendas para poder fazer a infraestrutura, para melhorar a saúde. O governo percebe que a Fonte 100, os recursos arrecadados com impostos, cada vez fica mais difícil, até para não sobrecarregar a população. Então buscamos esses recursos que antes iam muito para órgãos federais e, muitas vezes, nem ficam aqui. E o governo, ao invés de gastar todos os recursos da Fonte 100, busca financiamento junto a essas instituições”, detalha Agaciel Maia. Ao olhar para trás, a bancada do DF destinou R$ 624 milhões entre 2019 e 2022. Foram executados R$ 253,3 milhões e estão em andamento R$ 370,6 milhões. O valor já foi aplicado, por exemplo, no viaduto de Sobradinho, na compra de viaturas e de ônibus, em recursos para os Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no enfrentamento à covid-19, na construção de novas UBSs, na compra de tomógrafo computadorizado, entre outros. Participaram do encontro a senadora Leila Barros e os deputados federais Rafael Prudente, Gilvan Máximo, Alberto Fraga, Fred Linhares e Reginaldo Veras. O GDF esteve representado pelas secretarias de Governo, Comunicação, Obras; Planejamento, Orçamento e Administração, Saúde, Fazenda, Segurança Pública, Educação, Esporte e Lazer, Relações Institucionais, Agricultura, além do DER e da Novacap. | Foto: Renato Alves/Agência Brasília No encontro que teve com parlamentares, secretários e integrantes do governo, Ibaneis Rocha destacou: “As emendas para o próximo ano podem chegar a R$ 400 milhões em virtude do teto de gastos que foi aprovado no Congresso Nacional e, nesse sentido, nada mais justo do que fazermos uma prestação de contas das emendas que foram destinadas desde 2019, ano em que assumimos o Governo do Distrito Federal”
Projeto capacita reeducandos para mercado de trabalho
Iniciativa proporciona inclusão social por meio de formação profissionalizante em parceria com a iniciativa privada O Projeto Capacita Funap vai permitir que reeducandos ingressem no mercado de trabalho por meio de parcerias com o setor privado. O lançamento oficial da iniciativa concebida pela Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso do Distrito Federal (Funap-DF), vinculada à Secretaria de Justiça e Cidadania do DF (Sejus-DF), ocorreu nesta quinta-feira (14), no Auditório da Federação das Indústrias do DF (Fibra-DF). A secretária da Sejus-DF, Marcela Passamani, participou da cerimônia de abertura do programa e destacou a importância da ação para reinserção social das pessoas que estão em cumprimento de pena. “O governo dá a oportunidade para as pessoas que estão em conflito com a lei de reconstruírem a vida com uma nova história. É tirar o discurso do papel e colocar na prática. Não pensamos em só colocar o reeducando no mercado de trabalho com subemprego, mas em possibilitar que essas pessoas venham a suprir as necessidades das empresas levando mão de obra qualificada para empresários e sociedade”, destaca a titular da pasta. “O governo dá a oportunidade para as pessoas que estão em conflito com a lei de reconstruírem a vida com uma nova história. É tirar o discurso do papel e colocar na prática. Não pensamos em só colocar o reeducando no mercado de trabalho com subemprego, mas em possibilitar que essas pessoas venham a suprir as necessidades das empresas levando mão de obra qualificada para empresários e sociedade”Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania A diretora-executiva da Funap, Deuselita Pereira Martins, frisou que as possibilidades de reintegração são fundamentais para o processo de mudança do reeducando. “Temos que oferecer oportunidades para que os reeducandos voltem melhor para sociedade. Atuamos especialmente com três pilares: trabalho, estudo e espiritualidade”, afirma. Capacita DF O projeto tem o propósito de oferecer mão de obra de reeducandos para empresas que manifestem interesse em receber esse tipo de auxílio. O trabalho será disponibilizado pelo período de até três meses, sendo que, durante esse prazo, os custos financeiros associados ao trabalho dos apenados serão cobertos pela Funap. As informações detalhadas do Capacita Funap foram publicadas nesta quinta-feira (14), no Diário Oficial do DF, no Aviso de Chamada Pública nº 2/2023. As empresas da iniciativa privada interessadas em aderir ao programa já podem preencher o requerimento de adesão. Poderão participar os reeducandos que já desfrutam da permissão de trabalho externo ou estão sob cumprimento de pena no regime aberto. Ao término do período de até três meses de experiência utilizando a mão de obra prisional, a empresa que optar por empregar o reeducando poderá firmar contrato com a Funap-DF ou realizar a contratação direta do reeducando. A ação vai beneficiar 60 reeducandos que aguardam na lista de espera gerida pela fundação. Os participantes do projeto receberão a Bolsa Ressocialização equivalente ao Nível I inicialmente (equivalente a R$ 990), auxílio transporte, auxílio alimentação e seguro de acidente pessoal. Também estiveram presentes no evento a juíza titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), Leila Cury, a promotora de Justiça, Vanessa Farias, a subdefensora pública do DF, Emmanuela Saboya, o secretário-executivo da Sejus, Jaime Santana, o secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, o subsecretário-executivo de Projetos e Ações Estratégicas da Sejus, Emílio de Sousa, o presidente do Conselho Distrital da Criança e do Adolescente do DF, Cleidison Figueredo, e empresários da região. A egressa do Sistema Penitenciário Ione Sousa falou da relevância dessas iniciativas. “Esses projetos da Funap são muito recompensadores. Agarramos essa oportunidade e nos esforçarmos 1000%.” Aniversário da Funap Também nesta quinta-feira (14), a Funap completa 37 anos de história. A cerimônia de lançamento do programa também marcou o aniversário da entidade, que tem a trajetória dedicada a contribuir para a recuperação social do preso e melhoria das condições de vida. A Funap tem como missão contribuir para inclusão e reintegração social das pessoas presas e egressas do sistema prisional. O órgão busca desenvolver o potencial dos reeducandos como indivíduos, cidadãos e profissionais, garantindo que o sentenciado possa, durante o cumprimento da pena, adquirir qualificação da sua mão de obra para reinserção no mercado de trabalho e, consequentemente, possibilitar a quebra do ciclo criminal. *Com informações da Sejus-DF | Foto: Divulgação/Funap Reeducandos que já desfrutam da permissão de trabalho externo ou estão sob cumprimento de pena no regime aberto estão habilitados para participar do projeto
Lula dá posse a novos ministros em cerimônia fechada no Planalto
O presidente deu posse a Silvio Costa Filho, André Fufuca e Márcio França em uma cerimônia fechada a familiares dos empossados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou na manhã desta quarta-feira (13/9) os dois novos ministros que o governo incluiu com a minirreforma ministerial. André Fufuca, do Progressistas, assumiu o Esporte e Silvio Costa Filho, do Republicanos, o Portos e Aeroportos. Também assumiu a pasta do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o ministro Márcio França, que foi acomodado em um novo ministério depois de deixar a sua antiga pasta que ficou com indicado pelo Republicanos. A cerimônia de posse foi fechada, além de Lula e dos ministros França, Costa Filho e Fufuca, participaram poucas pessoas no encontro, como o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), líderes dos partidos além de parentes dos ministros. Mesmo sem admitir, a expectativa era que Lula realizasse uma cerimônia pública reforçando com prestígio os novos ministros. Lira teria sido um dos que não gostou do modelo de posse escolhido pelo governo. O Planalto nem tratou como posse, dizendo que era uma reunião fechada do presidente com os novos ministros. Mas com o convite dos líderes a presença das famílias, os novos ministros e Lula assinaram os termos de posse. Apesar disso, os ministros devem realizar atos políticos para marcar a chegada diretamente nos ministérios. Primeiras declarações Na saída, os três novos empossados, falaram com os jornalistas. França que vinha demonstrando incômodo com deixar a pasta de Portos e Aeroportos, amenizou a situação e disse que sempre esteve pronto para onde Lula o escalasse, desde que o partido, o PSB, aceitasse. “Eu tinha dito ao presidente que, qualquer que fosse a incumbência que ele nos desse, com o partido aceitando, a gente aceitaria”, disse o ministro. França buscou mostrar que o governo está unido na minirreforma. “Nós fazemos parte de um time só, que raciocina com o governo. O governo tem que ter maioria no parlamento, governo tem que ter facilidades de governar e naturalmente a chegada de dois parlamentares com experiência, com uma super disposição e com bases parlamentares fortes, vai nos ajudar no governo como um todo”, demonstrando que o governo, mesmo com as declarações de independência das legendas, vai cobrar os votos das bancadas nos seus projetos de interesse. Costa Filho, que assumiu a pasta de França, frisou que a privatização do Porto de Santos, não é uma decisão do ministério, mas sim uma política de governo. A privatização da Autoridade Portuária de Santos, vinha gerando embates entre França e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também do Republicanos e ex-ministro da área de Portos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Os Portos e Aeroportos estão em uma agenda estratégica para o Brasil, nós vamos trabalhar com a orientação do presidente Lula, e hoje ainda já vamos nos reunir com o ministro das Minas e Energias e com o ministro do Turismo para trabalharmos ao lado das companhias aéreas para reduzir o valor das passagens” disse o novo ministro. Costa Filho também anunciou que dará continuidade ao projeto de França, o “Voa Brasil” que deve ser anunciado em breve, e logo o ministro foi chamado por Lula para acompanhar uma agenda já prevista do chefe do Executivo com o presidente da Latam Brasil, Jerome Cadier. Já Fufuca disse que o Brasil tem “um esporte de qualidade quase zero”, e apontou que um dos maiores desafios ao assumir o ministério será ficar à altura de Ana Moser, que comandava a pasta até a semana passada. “Queremos uma revolução no esporte nacional, eu falo na democratização no esporte. Mas não podemos falar de uma revolução esportista no momento que temos um esporte de qualidade quase zero no país. Essa revolução que falo será feita a partir de parcerias”, disse Fufuca. (crédito: Gabinete: Ricardo Stucker / PR) O presidente Lula deu posse a Silvio Costa Filho, André Fufuca e Márcio França em uma cerimônia fechada a familiares dos empossados –
Novo Instituto Médico Legal tem investimento de R$ 34 milhões do GDF
Obras estruturais foram finalizadas e se concentram nas etapas de acabamento. Instalação é três vezes maior do que o atual prédio e terá foco em atendimentos mais humanizados As obras de construção do novo Instituto Médico Legal (IML) da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) já foram finalizadas na etapa estrutural. Os trabalhos se concentram, agora, nas etapas de acabamento e revestimento da instalação. O investimento do Governo do Distrito Federal (GDF) na obra é de R$ 34 milhões, com a geração de 110 empregos diretos e indiretos. A área que abrigará o novo IML da PCDF é três vezes maior do que o espaço atual do instituto, em operação há 40 anos. “O IML atualmente funciona numa edificação de 1983, que passou por algumas pequenas ampliações e essas reformas estavam começando a ficar muito dispendiosas”, explica Cleber Scoralick Junior, diretor da Divisão de Arquitetura e Engenharia da PCDF. “A gente viu que seria mais vantajoso fazer um novo prédio, adequado à realidade e demanda atual. Trata-se de uma instalação que permitirá melhorias na área pericial e no atendimento ao público”, prossegue. Projeto humanizado A nova estrutura contará com quatro pavimentos, incluindo um subsolo. A instalação terá salas destinadas aos laboratórios de perícia e para os exames de corpo de delito, além de cartórios, arquivos, celas e espaços para armazenamento de cadáveres. Haverá, ainda, uma área destinada exclusivamente ao atendimento e acolhimento de vítimas de crimes sexuais. Scoralick destaca o viés “humanizado” do projeto. “Um ponto bem importante desse projeto é que, no prédio novo, o acesso das vítimas e familiares será separado do acesso de detentos, como ocorre hoje. Os detentos não terão contato com ninguém do público externo. Isso é mais uma forma de proteger a população que já está em um momento de vulnerabilidade”, detalha. O projeto prevê ainda a demolição do atual prédio do IML após a conclusão e entrega das obras. Na área do que será o antigo instituto, será construída uma praça e estacionamentos. Com a nova estrutura já finalizada, a PCDF iniciará o processo de transição da antiga para a nova sede – tudo planejado para não atrapalhar os atendimentos. | Fotos: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília A nova estrutura contará com quatro pavimentos, incluindo um subsolo