GDF investe R$ 65 milhões em infraestrutura no Park Sul
Obra vai gerar cerca de 400 empregos e resolver problemas de drenagem, acessibilidade e sinalização na região, que vive grande expansão residencial Área com grande potencial desenvolvimento, o Park Sul, no SOF Sul, vai passar por obras de infraestrutura com investimento de R$ 65 milhões. A intervenção inclui drenagem pluvial, pavimentação e sinalização das vias, paisagismo e implantação de mobiliário urbano – bancos e lixeiras –, calçadas e estacionamentos públicos. Deste valor, R$ 42,5 milhões serão custeados pelo GDF, enquanto os demais R$ 22,5 milhões serão pagos por incorporadoras que ergueram prédios residenciais no Setor de Garagens, Concessionárias e Veículos Sul (SGCV), como medida compensatória relativa ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). Ao falar das obras nesta quarta-feira (13) durante a autorização para os serviços, o governador Ibaneis Rocha destacou a importância de acabar com os alagamentos e trazer infraestrutura para os moradores. “Quem passa aqui em período de chuva sabe a dificuldade que é por conta da drenagem que existe hoje”, afirmou o governador. “Esta é uma obra para melhorar a qualidade de vida das pessoas que resolveram vir morar neste lugar maravilhoso, muito bem-localizado, muito bem-estabelecido, e faltava o governo fazer a sua parte aqui nesta região.” Praças e pavimentação “A região vai ter estacionamentos organizados, calçadas com acessibilidade, praças de convivência e drenagem. É uma obra que vai ajudar no desenvolvimento e trazer dignidade”Luciano Carvalho, secretário de Obras Está prevista ainda a implantação de duas praças na região, entre as quadras 5/6 e 10/11, e a pavimentação da via IA SP1, que liga o Park Sul à Estrada Parque Taguatinga (EPTG). Para resolver os problemas de drenagem, serão construídas quatro lagoas de contenção. “Essa é mais uma requalificação urbana que o GDF vem fazendo em várias áreas e vai ser feita aqui”, reforçou o secretário de Obras, Luciano Carvalho. “A região vai ter estacionamentos organizados, calçadas com acessibilidade, praças de convivência e drenagem. O asfalto tem uma qualidade ruim não à toa; o setor cresceu muito, e o Estado não acompanhou essa evolução. É uma obra que vai ajudar no desenvolvimento e trazer dignidade.” A proposta de requalificação não altera o traçado viário do setor, tampouco o uso ou normas de gabarito. O projeto propõe mudanças na configuração dos dois canteiros centrais situados entre as quadras 5 e 6 e 10 e 11, que passam a configurar pequenas praças lineares, abrigando, além de passeios compartilhados e rotas acessíveis, mobiliário e áreas de lazer. Jardins e estacionamentos “A população esperava esse trabalho havia muitos anos”, comentou o administrador do Guará, Artur Nogueira. “Aqui são mais de 10 mil pessoas, uma região que cresce muito rápido, que se desenvolveu de uma maneira espetacular. São grandes empresas aqui, e há indústrias também, um setor de oficinas, a área comercial.” Ainda conforme o projeto, a vegetação existente será preservada e incrementada com novas espécies de árvores e jardins. Foram criados nesses espaços estacionamentos públicos com vagas em 45 graus e em 90 graus. Outra mudança proposta consiste nos estacionamentos públicos nas vias internas do setor, que passam a ser de bloco intertravado de concreto e com inclinação, tendo como base inicial o nível da faixa de rolamento e base final no nível da calçada. | Foto: Renato Alves/Agência Brasília Governador Ibaneis Rocha assina a ordem de serviço para as obras: região se valoriza cada vez mais
Febre maculosa: governo realiza inspeção no Pontão do Lago Sul
Objetivo era realizar investigação ambiental no local após suspeita de caso envolvendo uma criança, mas nenhum carrapato foi encontrado. Últimos casos registrados no DF foram em 2005 e 2006, provenientes de pessoas infectadas em outros estados Visando investigar possíveis carrapatos contaminados pela bactéria Rickettsia rickettsii, que leva ao quadro de febre maculosa brasileira (FMB), a Diretoria de Vigilância Ambiental (Dival) da Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) promoveu, nesta quarta-feira (13), uma varredura no Pontão do Lago Sul. Porém, nenhum carrapato foi encontrado. O objetivo foi realizar uma investigação ambiental e verificar se havia a presença do inseto no local. A técnica utilizada foi a de arrasto: uma lona amarrada em cabos de vassoura para entrar em contato com o solo e a vegetação, coletando possíveis carrapatos na fase jovem, período de maior transmissão. “Em todo caso suspeito de febre maculosa, esse é o procedimento”, destaca o biólogo da Dival Israel Martins. “É preciso que a equipe vá até o local, visite os pontos onde as informações indicam que houve uma exposição, na tentativa de buscar a população de carrapatos supostamente infectados, responsáveis pela transmissão da doença”, explica. A busca ocorreu após um caso suspeito de febre maculosa em uma criança que havia estado no Pontão. Se qualquer tipo de carrapato fosse encontrado na orla do local, seria feita a investigação para verificar se o inseto teria ou não a bactéria Rickettsia rickettsii. Os bichos seriam encaminhados à Dival para a identificação da espécie e enviados ao laboratório da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que realiza esse tipo de análise. “Até hoje, a bactéria causadora da febre maculosa brasileira nunca foi achada nem nas capivaras e nem nos carrapatos presentes no DF. Toda a área da capital já foi investigada, não só a orla do Lago. Jamais encontramos a Rickettsia rickettsii”, enfatiza o gerente de Zoonoses, Isaías Chianca. Há a possibilidade de outras doenças causadas por diferentes tipos de bactéria Rickettsia provocarem febre no caso de picada por carrapato. Dessa forma, é importante que a pessoa afetada – e que tenha febre nos dias seguintes à picada – procure um serviço médico e avise o profissional sobre o ocorrido. “Isso faz toda a diferença para o diagnóstico correto e uma investigação mais assertiva sobre a situação”, alerta Chianca. Os últimos casos registrados no DF foram em 2005 e 2006, provenientes de outros estados. Isso significa que a transmissão não ocorreu na capital. No primeiro semestre deste ano, a Diretoria de Vigilância Epidemiológica (Divep) da SES-DF recebeu poucas notificações de casos suspeitos de febre maculosa, sendo apenas seis até o mês de maio. Após a repercussão dos óbitos ocorridos em São Paulo, em junho, contudo, as notificações aumentaram, mesmo alguns quadros não se encaixando na definição de caso provável. “No total, foram notificados 104 casos suspeitos da doença no DF este ano e, desses, 62 já foram descartados. Outros 42 seguem em análise, pois, após o envio das amostras, o laboratório tem até 30 dias para apresentar os resultados. A investigação requer toda a análise laboratorial e epidemiológica, levando até 60 dias para conclusão”, explica o diretor de Vigilância Epidemiológica, Adriano Oliveira. Processo de confirmação Quando ocorre a suspeita de um caso, a unidade de saúde (pública ou privada) que está atendendo o paciente deve realizar a notificação imediata às autoridades de saúde para a investigação do caso, avaliando o local provável de infecção e promovendo a assistência ao paciente com a medicação indicada. O tratamento ocorre independente da confirmação laboratorial da doença. Para que haja a comprovação da transmissão, a primeira amostra deve ser colhida nos dias iniciais da doença (fase aguda). A segunda, de 14 a 21 dias após a primeira coleta. Ambas as amostras são encaminhadas ao Laboratório Central de Saúde do Distrito Federal (Lacen-DF), que destinará ao laboratório de referência, Ezequiel Dias (Funed), em Minas Gerais. Somente é possível confirmar um caso pelas duas amostras pareadas com alteração considerável de títulos de anticorpos. Após finalizada a investigação epidemiológica e ambiental, confirma-se ou descarta-se o caso. O que é? A febre maculosa é uma doença infecciosa, febril aguda e de gravidade variável. Ela pode variar desde as formas clínicas leves e atípicas até as mais graves, com elevada taxa de letalidade. Trata-se de uma doença causada por uma bactéria do gênero Rickettsia, transmitida pela picada do carrapato. No Brasil, duas espécies de Rickettsia estão associadas a quadros clínicos da doença: Rickettsia rickettsii, que leva à febre maculosa, considerada a doença grave e registrada nos estados da região Sudeste e Sul do país; e a Rickettsia parkeri, que tem sido identificada em ambientes de Mata Atlântica (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia e Ceará), produzindo quadros clínicos menos graves. Entre os principais sintomas estão febre; dor de cabeça intensa; náuseas e vômitos; diarreia e dor abdominal; dor muscular constante; inchaço e vermelhidão nas palmas das mãos e sola dos pés; gangrena nos dedos e orelhas; e paralisia dos membros que inicia nas pernas e vai subindo até os pulmões causando paragem respiratória. Recomenda-se que, assim que surgirem os primeiros sintomas, a pessoa procure uma unidade de saúde para avaliação médica. O tratamento é feito com antibiótico específico e, em determinados casos, pode ser necessária a internação do paciente. A falta ou a demora no tratamento da febre maculosa pode agravar o caso, podendo levar ao óbito. Prevenção → Use roupas claras, para ajudar a identificar o carrapato, uma vez que ele é escuro; → Use calças, botas e blusas com mangas compridas ao caminhar em áreas arborizadas e gramadas; → Evite andar em locais com grama ou vegetação alta; → Use repelentes de insetos; → Verifique se você e seus animais de estimação estão com carrapatos; → Se encontrar um carrapato aderido ao corpo, remova-o com uma pinça. Não aperte ou esmague o carrapato, mas puxe com cuidado e firmeza. Depois de remover o carrapato inteiro, lave a área da mordida com álcool ou sabão e água. Quanto mais rápido retirar os carrapatos do corpo, menor será
Prazo para realização de eventos sobre segurança alimentar é prorrogado
As iniciativas fazem parte do processo preparatório da 6ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, prevista para ocorrer em outubro O Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Consea-DF) prorrogou até 25 de setembro o prazo de inscrição para a população realizar conferências livres de segurança alimentar. Esses eventos são o espaço para organizações, coletivos ou movimentos populares e sociais que lidam com tema avaliarem as ações atuais e sugerirem propostas para aprimorar a política de segurança alimentar e nutricional no DF. As conferências livres fazem parte do processo preparatório da 6ª Conferência Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (CDSAN), prevista para ocorrer nos dias 26 e 27 de outubro. O evento distrital é organizado pelo Consea-DF. As inscrições para os grupos interessados em fazer conferências livres devem ser feitas, exclusivamente, pelo formulário disponível neste link. Os encontros podem ser realizados até 2 de outubro. Os relatórios da conferência livre devem ser enviados até 12 de outubro para o e-mail conferenciasandf@gmail.com. É importante seguir o regulamento para que as propostas sugeridas na conferência livre sejam levadas para discussão na conferência distrital. “Por meio dessas conferências livres, o cidadão pode debater e sugerir mudanças na política de segurança alimentar e nutricional, que sejam mais adequadas à realidade da comunidade onde ele vive. Políticas importantes surgiram após debate nas conferências, como é o caso do Cartão Prato Cheio e alimentação saudável nas cantinas das escolas”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra. Conferência de Segurança Alimentar e Nutricional O tema da 6ª CDSAN é Erradicar a fome e garantir direitos com comida de verdade, democracia e equidade. As conferências livres devem debater assuntos relacionados a esse tema ou aos eixos temáticos orientadores. Neste ano, são três os eixos temáticos: Determinantes estruturais e macrodesafios para a soberania e segurança – alimentar e nutricional; Sistema nacional de segurança alimentar e nutricional e políticas públicas garantidoras do direito humano à alimentação adequada; e Democracia e participação social. Cada conferência livre poderá enviar, no máximo, cinco propostas, que serão avaliadas pela comissão organizadora para serem discutidas durante a 6ª Conferência Distrital, em outubro. Para mais informações, acesse o site da Sedes-DF. Vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF), o Consea-DF é responsável pela organização do evento distrital. O conselho é composto por 36 integrantes (24 da sociedade civil e 12 de governo), entre representantes de entidades da sociedade civil e de órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF). São os integrantes da sociedade civil que representam a população para acompanhar a política atual e propor ao governo ações viáveis. O conselho é intersetorial e diversificado. O evento distrital precede a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, agendada para dezembro. Ou seja, as propostas da população debatidas em conferências livres também podem ser levadas para aprimorar a política nacional, além de servirem de base para a elaboração do 4º Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional. *Com informações da Sedes-DF Com apoio da Emater-DF, lideranças da agricultura familiar, pequenos produtores, presidentes de associações realizaram conferência livre de segurança alimentar e nutricional
Governo vai adiantar R$ 10 bi para estados e municípios por ICMS
Anúncio foi feito nesta terça-feira (12/9) pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (12/9) que o governo federal quer adiantar R$ 10 bilhões aos estados e municípios para compensar perdas no ICMS durante o governo Bolsonaro. O pagamento seria feito em 2024, mas será adiantado para este ano. Além disso, Padilha anunciou repasse de R$ 2,5 bilhões aos municípios para compensar a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho, agosto e setembro. Ambas as medidas serão incluídas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2026, que deve ser votado até amanhã (13/9) na Câmara dos Deputados. “O presidente [Lula] nos autorizou a discutir uma antecipação dessa compensação de 2024 para já nesse ano, o que significa R$ 10 bilhões a mais de compensação do ICMS. Com isso, cerca de 25% vai para os municípios, ou seja, R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros”, declarou Padilha a jornalistas na porta do Palácio do Alvorada, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne ministros para discutir medidas de combate à tragédia no Rio Grande do Sul por conta das chuvas. Lula tratará do tema em reunião Já a segunda medida anunciada prevê compensar os municípios pela queda estimada em 28,22% do FPM. “Mostrando, mais uma vez, que o presidente Lula não vira as costas para os municípios”, afirmou Padilha. O acerto será feito durante reunião marcada para as 18h de hoje com a presença de Lula, do relator do PLP 136/2023 e líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), e com as três entidades que representam municípios brasileiros. A expectativa é que o texto seja votado amanhã na Câmara, segundo Padilha. “Depois, vamos trabalhar para que seja votado rapidamente no Senado”, pontuou. – (crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil) Padilha (foto) diz que a medida mostra “mais uma vez, que o presidente Lula não vira as costas para os municípios”
Sobe para 47 número de mortos pelas chuvas no Rio Grande do Sul
O vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, informou nesta terça-feira (12/9), em coletiva de imprensa, que o número de desaparecidos no estado caiu para 8 Subiu para 47 o número de mortos em decorrência do ciclone extratropical no Rio Grande do Sul, segundo o balanço divulgado na manhã desta terça-feira (12/9) pela Defesa Civil do estado. O último óbito foi registrado no município de Colinas, que já conta com duas mortes até o momento. Muçum é a cidade com o maior número de mortes, 16, seguida por Roca Sales, com 11 mortos. Depois figuram as cidades de Cruzeiro do Sul (5), Lajeado (3); Colinas, Estrela e Ibiraiaras (com 2 óbitos cada); e Bom Retiro do Sul, Encantado, Imigrante, Mato Castelhano, Passo Fundo e Santa Tereza registraram, até o momento, um óbito cada. O vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza, informou que o número de pessoas desaparecidas caiu para 8, sendo 2 em Lajeado, 1 em Roca Sales, 4 em Muçum, e 1 em Arroio do Meio. Segundo ele, o número é bem menor do que estava sendo reportado pela Defesa Civil nos últimos dias, de 46 desaparecidos. Ainda de acordo com Souza, a queda está relacionada à força-tarefa feita pelo governo estadual em parceria com outros estados para identificar se o número de desaparecidos notificados pelas prefeituras realmente refletia a situação das pessoas não localizadas. Ele destacou que, muitas das vezes, os familiares não avisam às autoridades quando alguém que estava desaparecido é localizado. A Defesa Civil informou que 3.130 pessoas foram resgatadas até o momento. Há 4.794 desabrigados e 20.517 desalojados, além de 925 feridos. O último boletim meteorológico divulgado pela Sala de Situação do governo do Rio Grande do Sul alerta para um “alto volume de chuva e temporais esperados para os próximos dias, sobretudo na metade sul” do estado. Até sexta-feira (15) há o risco de tempo severo em grande parte das regiões, além de alto risco para queda de granizo, descargas elétricas e vento forte”. Eventos extremos cada vez mais frequentes A professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Nubia Beray, explica que o último relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) evidenciou que o aumento das temperaturas tem intensificado a frequência dos eventos extremos. “Em âmbito teórico e de análise de processos a gente sabe que o um dos indicadores de mudança climática, que é o aquecimento global, tem esse potencial de ampliar a ocorrência e a frequência dos eventos extremos.” Para Beray a tendência é que os fenômenos extremos vão assumir uma magnitude cada vez maior. Segundo ela, o atual momento exige o estabelecimento de políticas públicas de adaptação e de mitigação. “A gente vai conviver mais com esses eventos. Essa é uma questão que levanta muita discussão e a necessidade de políticas públicas em vários aspectos. No primeiro momento, adaptação, e, no segundo, o da mitigação. Porque a gente passou de um momento em que a gente discutia se era necessário se adaptar, onde era necessário, mas a gente tem visto que a adaptação não é uma escolha, é uma necessidade. Só que, para a gente promover estruturas socioespaciais adaptadas, a gente precisa de políticas públicas para isso.” – (crédito: Defesa Civil/RS) Estragos feito pelo ciclone extratropical que atingiu o Rio Grande do Sul
GDF lança e-Protocolo para envio digital rápido e seguro de documentos
Cidadão vai poder encaminhar arquivos aos órgãos do governo pela internet, sem a necessidade de atendimento presenciala O Governo do Distrito Federal (GDF) acaba de lançar o e-Protocolo, uma plataforma digital que possibilita protocolar de forma rápida e segura documentos junto aos órgãos do GDF pela internet, sem a necessidade de atendimento presencial. O projeto-piloto foi realizado na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração (Seplad) e também na Secretaria de Fazenda (Sefaz). O e-Protocolo é integrado com o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sendo introduzido nas seguintes etapas: apresentação, treinamento de pessoal e implantação do sistema. De acordo com o secretário-executivo de gestão administrativa da Seplad, Ângelo Roncalli de Ramos Barros, a população será contemplada com o serviço em todos os órgãos até o final de novembro. “Já aconteceu isso com os processos, que é o caso do SEI – temos ouvidorias feitas via sistema. É automatizado, e tudo vai funcionar de forma eletrônica. Isso vai dar comodidade ao cidadão, ele não vai precisar sair de casa, se dirigir ao órgão público para protocolar um documento. Ele pode fazer isso da própria residência, local de trabalho, de onde ele estiver”, afirma Ângelo. O link para acessar o sistema ficará disponível na página de cada órgão do GDF. Ao acessar a página da secretaria onde a pessoa quer protocolar um documento, é necessário entrar com o gov.br, preencher um requerimento e encaminhar o documento. Isso vai gerar um número de protocolo que poderá ser acompanhado, para checar se gerou um processo ou não. Funcionamento ininterrupto O e-Protocolo vai funcionar 24h por dia. Segundo a chefe da Unidade Central de Gestão do Processo Eletrônico e Inovação, Lucirene de Almeida Carneiro, o sistema é mais um meio de prestação de serviços ao cidadão, mas não veta o atendimento presencial, que continuará funcionando. “É um avanço para os órgãos públicos, que trabalham com períodos de turnos – não só o cidadão que busca os serviços do governo, mas também as empresas que têm relações contratuais com o GDF e também terão a oportunidade de estar utilizando o sistema”, ressalta. A gerente de Protocolo, Ana Cristina Parnaíba, destaca que, desde o início da utilização, que começou há menos de uma semana, já chegaram mais de 30 respostas pela plataforma na Seplad. “Está sendo uma inovação muito boa. As demandas vinham por e-mail, que às vezes ficava perdido e o cidadão achava que tinha chegado pra gente e não tinha chegado. Agora já tem a resposta automaticamente”. Interesse das pastas Na avaliação do representante do Metrô-DF, Marcos Vinicius Germano de Paula, o sistema trará mais rapidez para o gestor de contrato e exames de recursos administrativos. “Para a população em geral, pessoas que têm contrato com o Metrô nessas pequenas feiras, pequenos comerciantes que fazem uso das áreas externas do Metrô… Vai facilitar muito poder entregar sua documentação por meio do sistema, sem ter que perder um dia de trabalho se deslocando para isso”, frisa o assistente administrativo. Na área da saúde, que possui um volume grande de protocolos, a nova plataforma pode receber a chegada de documentos mais frequentes, como pedidos de prontuário, informações sobre consultas, posição de fila, questionamentos e denúncias, entre outros. “É muito esperado por nós da área de documentação; vai diminuir a quantidade de trabalho manual feita no SEI. A gente já vai receber o processo feito pelo cidadão com segurança, com assinatura e todos os trâmites de garantia que não possuem no e-mail, além de facilitar o acesso da população à saúde, porque vai diminuir o caminho que a população tem que andar até chegar a informação que ela precisa”, observa o analista em gestão e assistência pública na saúde Charles Ricardo Franco. | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasíli O e-Protocolo, que vai funcionar 24h por dia, é mais um meio de prestação de serviços ao cidadão, mas não exclui o atendimento presencial, que continuará funcionando
Nota Legal inicia pagamento de R$ 20,6 milhões nesta terça-feira (12)
Cerca de 90 mil contribuintes que optaram por crédito em dinheiro receberão o valor a que têm direito até quinta (14) O Governo do Distrito Federal (GDF) inicia, nesta terça-feira (12), o pagamento em dinheiro aos contribuintes do programa Nota Legal que optaram por essa forma de recebimento. Os valores, que chegam a R$ 20,6 milhões, serão pagos até quinta-feira (14) e repassados pelo Banco de Brasília (BRB). Ao todo, 90.873 pessoas vão receber o crédito. Terão direito a receber os créditos os contribuintes que optaram por recebê-los em dinheiro e fizeram a indicação da conta bancária no período entre 1º e 30 de junho deste ano. Correntistas do BRB vão receber o crédito no mesmo dia em que o valor for transferido, enquanto os correntistas de outras instituições financeiras receberão até um dia após o depósito. O pagamento será comunicado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) via e-mail, mas é recomendável que os participantes confiram o extrato de suas contas para confirmar. “Para o governo é importante o aumento da arrecadação e da consciência coletiva, da cidadania fiscal das empresas de emitirem a nota e perceberem que isso é positivo, porque o governo vai maximizar as políticas públicas. É um programa que vem dando certo em todo o país e aqui não é diferente”, explica o chefe do Núcleo de Gestão de Sistemas do programa Nota Legal, Thiago Cunha de Moraes. Participantes que eventualmente indicaram uma conta com dígito ou outra informação errada não vão receber o valor neste momento, mas ficarão com o crédito para o próximo ano. O dinheiro não será perdido. Os créditos adquiridos com a inserção do CPF/CNPJ na nota por meio do Programa do Nota Legal podem ser depositados em conta corrente ou poupança do consumidor. A conta para depósito deve estar no nome do portador dos créditos e o valor a ser transferido deve ser superior a R$ 25. | Foto: Joel Rodrigues/Agência Brasília Correntistas do BRB vão receber o crédito no mesmo dia em que o valor for transferido, enquanto os correntistas de outras instituições financeiras receberão até um dia após o depósito
‘Bairros foram varridos do mapa’: as enchentes que deixaram centenas de mortos na líbia
A tempestade Daniel atingiu o país do norte de África no domingo, levando as autoridades a declarar estado de extrema emergência Pelo menos 200 pessoas morreram depois de uma forte tempestade causar inundações na Líbia, disse a Cruz Vermelha do país. No entanto, o líder do governo do leste da Líbia, que não é reconhecido internacionalmente, disse que o número de mortes “ultrapassa 2.000 pessoas”. A tempestade Daniel atingiu o país do norte de África no domingo (10/09), levando as autoridades a declarar estado de extrema emergência. Sete militares líbios desapareceram durante os trabalhos de resgate em curso. As autoridades no leste da Líbia impuseram um toque de recolher. Escolas e lojas foram obrigadas a fechar. As cidades orientais de Benghazi, Sousse, Derna e Al-Marj foram afetadas pela tempestade. Além do aumento do número de mortos, a Cruz Vermelha informou em comunicado que pelo menos 150 casas foram destruídas. O chefe da rede humanitária do Crescente Vermelho disse que pelo menos 150 mortes foram registradas apenas em Derna, segundo a agência de notícias Reuters. Duas barragens em Derna – onde vivem aproximadamente 100 mil pessoas – desabaram, inundando grande parte da área e afogando alguns moradores. Horas depois de o governo ter declarado que o número de mortos era superior a 150, o primeiro-ministro do leste da Líbia, Osama Hamad, disse a um canal de televisão que o número de mortos pode ser bem maior do que o anunciado oficialmente. “Os desaparecidos estão na casa dos milhares e o número de mortos ultrapassa os 2.000. Bairros inteiros de Derna desapareceram, juntamente com seus moradores. Eles foram varridos pela água”, disse. Hamad não esclareceu a fonte dos seus números. Juntamente com as áreas do leste, a cidade de Misrata, no oeste, foi uma das mais atingidas pelas inundações. Vídeos da tempestade têm circulado nas redes sociais, incluindo um que mostra a correnteza arrastando um homem. Outras imagens mostram motoristas tentando se salvar nos tetos dos carros. Além de escolas e lojas, quatro grandes portos de embarque de petróleo fecharam devido à tempestade. Embora a administração sediada em Benghazi tenha tratado de questões no leste do país, o governo rival e internacionalmente reconhecido da capital, Trípoli, também esteve envolvido. O seu primeiro-ministro, Abdulhamid Dbeiba, disse no domingo que tinha ordenado a todas as agências estatais que “lidassem imediatamente” com os danos e as inundações. Já a representação da ONU na Líbia afirmou que estava acompanhando a tempestade de perto e que iria “fornecer assistência urgente”. A Líbia está dividida entre duas administrações rivais desde 2014, após o assassinato do ditador Muammar Gaddafi, em 2011. Ambos os governos declararam três dias de luto após a chegada da tempestade Daniel. Na semana passada, ela atingiu a Grécia, a Turquia e a Bulgária, matando mais de uma dúzia de pessoas. No domingo, o Egito estava se preparando para enfrentar a tempestade Daniel e, à noite, a organização meteorológica do país disse que as nuvens de chuva se dissiparam na costa noroeste do país. – (crédito: Reuters) BBC Geral Motoristas em estrada danificada pela chuva na cidade de Shahhat, na Lìbia
Rio Grande do Sul tem sete rodovias bloqueadas após os temporais
Boletim divulgado nesta segunda-feira alerta para possibilidade de tempo severo em grande parte das regiões gaúchas até sexta-feira Sete trechos de rodovias encontram-se bloqueados, parcial ou totalmente, no Rio Grande do Sul, por causa dos temporais que têm assolado o estado. Há também vários casos de alagamento de pistas devido ao transbordamento de rios. Segundo o governo gaúcho, duas pontes foram destruídas, causando bloqueio total da rodovia. Uma das pontes é localizada no Km 37 da ERS-448, entre os municípios de Farroupilha e Nova Roma do Sul. A outra ponte é localizada na ERS-431, em Bento Gonçalves, no limite com São Valentim do Sul. A pista ficou alagada, resultando também no bloqueio total entre o Km 10 e o Km23. No Km 26 da mesma rodovia, em São Valentim do Sul, houve, além de alagamento, queda de barreira. Há também bloqueio total no Km 40 da ERS-130 em Cruzeiro do Sul, após a queda de cabeceira de uma ponte. No Km 9 da VRS-851, em Serafina Corrêa, há bloqueio total devido aos danos causados pela chuva em uma ponte que chegou a ficar submersa. Trânsito interrompido também no Km 40 da ERS-566, em Alegrete. Os motoristas, no entanto, têm usado como alternativa estradas municipais adjacentes. Ainda segundo o governo estadual, há um bloqueio parcial na ERS-110, entre Jaquirana e Bom Jesus (próximo ao Km 78), devido a uma queda de barreira. A passagem foi parcialmente liberada após a retirada dos materiais que cederam da encosta. Previsões meteorológicas Boletim meteorológico divulgado pela Sala de Situação do Governo do Rio Grande do Sul alerta sobre “altos volumes de chuva e temporais esperados para os próximos dias, sobretudo na metade sul” do estado. Até o momento, 46 mortes foram confirmadas em decorrência dos temporais e do ciclone extratropical que atingiram o estado. “Entre segunda-feira (11/9) e sexta-feira (15/9), há risco de tempo severo em grande parte das regiões. Os volumes de chuva podem variar entre 100 milímetros e 200 milímetros nas regiões sul, campanha, oeste, centro, sudeste, leste e noroeste e ultrapassar 250 milímetros em alguns pontos. Além disso, o risco é alto para queda de granizo, descargas elétricas e vento forte”, informa o boletim. O risco de “tempo severo” esperado até esta terça-feira (12/9) na metade sul do estado deverá se espalhar pela maioria das regiões já na quarta-feira (13/9), em especial na região dos vales e no leste, além de se manter na metade sul. Na quinta-feira (14/9) a expectativa é de “chuva moderada a forte com vento, sobretudo na metade sul e nas regiões dos vales, noroeste, norte, leste e nordeste”, informa o boletim meteorológico divulgado pela Sala de Situação. “Não são descartados transtornos associados aos temporais isolados e aos elevados acumulados”, acrescenta o boletim. “Entre segunda-feira (11/9) e sexta-feira (15/9), há risco de tempo severo em grande parte das regiões. Os
Reforma administrativa: Lula mira em mudanças sem alterar Constituição
Governo quer reforma infraconstitucional, via projetos de lei e medidas internas de gestão, e descarta PEC da Reforma Administrativa A resposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pressões por uma reforma administrativa passa por promover mudanças que não mexam na Constituição. Trata-se de uma reforma infraconstitucional, isto é, via projetos de lei e medidas internas de gestão adotadas pelos ministérios. Nesse cenário, está descartado o apoio à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, elaborada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes e parada na Câmara desde setembro de 2021 (veja detalhes sobre a proposta abaixo). E tampouco se estuda a apresentação de outra PEC para uma nova organização administrativa. Na última terça-feira (5/9), uma reunião convocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) discutiu a estratégia do governo para endereçar a questão. PUBLICIDADE A titular da pasta que concentra as discussões, Esther Dweck, recebeu os ministros da área econômica, Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), e apresentou diretrizes estudadas no âmbito da Secretaria Extraordinária para Transformação do Estado. Criada pelo atual governo, a secretaria tenta dar respostas a mudanças na estrutura do Estado brasileiro. Em meio às pressões de autoridades, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo sinaliza que o grosso da sua proposta de reforma deverá ser apresentado apenas em 2024, para não prejudicar o ritmo das pautas que estão sendo tocadas no segundo semestre, como a própria reforma tributária. Após o encontro, Haddad defendeu a aprovação de dois projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam da chamada reforma do Estado: o que limita os supersalários de agentes públicos (PL 6726/2016) e o que altera as regras para realização de concursos públicos (PL 2258/2022). Segundo ele, esses projetos podem significar “um avanço importante”. Haddad defende limitar supersalários e mudanças em concursos públicos Sem aval do Congresso Além do patrocínio a projetos de lei, o governo elabora medidas que não dependem do aval do Congresso. A visão no governo é que a reforma já está sendo colocada em prática. “Toda a visão sistêmica da força de trabalho no setor público, da gestão de pessoas, ela já é parte dessa reforma administrativa que o governo Lula está fazendo”, disse o secretário de Gestão de Pessoal, José Celso Cardoso Jr. “Diferente da PEC 32, é uma reforma infraconstitucional, não precisa de PEC. São projetos de lei, são medidas internas de gestão”, explicou. “Além de infraconstitucional, ela (a reforma) é incremental, porque é uma ilusão achar que você vai fazer uma reforma administrativa do nada, com uma PEC, e isso vai melhorar do dia para a noite. Não é assim que as coisas funcionam. Não é assim nem no setor privado, nem dentro de casa, quanto mais no Estado. Então, é um processo permanente de melhoria, de aperfeiçoamento da gestão que precisa ser estimulado”, frisou. Caracterizada pela relação embrionária com os sindicatos, a posição histórica do PT é de se opor a mudanças drásticas no funcionalismo público, como o corte nas remunerações de servidores. Governos petistas buscam fortalecer o Estado como indutor de políticas públicas. Insere-se nesse contexto a contratação de 8 mil novos servidores, cuja justificativa oficial é recompor o quadro funcional da Administração Pública Federal. A autorização de um número de vagas nessa magnitude não acontecia há muitos anos. De forma inédita, apostou-se em um concurso unificado para selecionar os milhares de novos servidores. O processo envolve ainda questões como progressão de carreira, capacitação e até mesmo a digitalização e o dimensionamento da força de trabalho, de modo a otimizar a prestação dos serviços públicos. PEC 32 A matéria foi aprovada por uma comissão especial em 2021 e está pronta para ser analisada pelo plenário da Casa. O texto define novas regras para servidores públicos e altera a estrutura e organização da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da República, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A PEC prevê a queda da progressão automática de carreira e a permissão para reduzir remunerações, hoje não permitidas; dificulta ou mesmo extingue licenças, aumentos e férias superiores a 30 dias; e estipula critérios mais rígidos de avaliação para efetivar os aprovados em concursos públicos. Foto arquivo
Metas ambiciosas e polêmica com Putin: que esperar da cúpula do G20 no Brasil em 2024
Lula anunciou que próximo encontro do grupo, no Brasil, terá duas forças-tarefa: uma para reduzir a fome no mundo e outra para enfrentar as mudanças climáticas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o país vai criar duas forças-tarefas dentro do G20 no próximo ano, durante a presidência brasileira do grupo: uma para reduzir a fome no mundo e outra para enfrentar as mudanças climáticas. O anúncio foi feito neste domingo (10/9), durante o discurso de encerramento da cúpula de Nova Déli, na Índia, quando houve a transmissão simbólica da liderança do G20 — grupo que reúne as maiores economias do mundo. O governo brasileiro quer evitar que a guerra da Ucrânia, país invadido em 2022 pela Rússia, desvie a atenção das prioridades brasileiras. Uma potencial fonte de constrangimento para o Brasil será a participação do presidente russo Vladimir Putin, que é alvo de mandados de prisão do Tribunal Penal Internacional, acusado de crimes de guerra na invasão da Ucrânia. Como o Brasil é signatário do acordo que criou o tribunal, em tese o país deveria cumprir os mandados caso o presidente russo vá ao país. No entanto, Lula disse em entrevista ao canal indiano Firstpost que não tem qualquer intenção prender Putin. “Eu acho que o Putin pode ir tranquilamente para o Brasil. Eu posso lhe dizer, se eu for o presidente do Brasil e ele for ao Brasil, não há por que ele ser preso”, afirmou. Entenda melhor a seguir em três pontos o que esperar da presidência brasileira do G20. 1. As metas ambiciosas do Brasil “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável” será o lema do G20 brasileiro. E haverá três focos principais, com objetivos ambiciosos. O primeiro será a inclusão social e o combate à fome. Segundo Lula, isso incluirá o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A ideia é propor às maiores economias do mundo metas concretas de redução da insegurança alimentar. O segundo foco é a transição energética e o desenvolvimento sustentável, levando em conta três dimensões: social, econômica e ambiental — ou seja, o Brasil não quer que a agenda ambiental esteja separada da necessidade de geração de renda e redução das desigualdades. Nesse campo, Lula disse que vai criar a Mobilização Global contra a Mudança do Clima, mas não deu detalhes de como isso funcionaria. E o terceiro foco será a reforma das instituições de governança global, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Conselho de Segurança das Nações Unidas, para ampliar o espaço e o acesso a recursos de países em desenvolvimento. Para o Brasil, essas instituições têm formatos ultrapassados que não dão o devido espaço para as nações em desenvolvimento. “A arquitetura financeira global mudou pouco e as bases de uma nova governança econômica não foram lançadas. Novas urgências surgiram. Os desafios se acumularam e se agravaram”, discursou Lula, em sua fala final. “Vivemos num mundo em que a riqueza está mais concentrada. Em que milhões de seres humanos ainda passam fome. Em que o desenvolvimento sustentável está ameaçado. Em que as instituições de governança ainda refletem a realidade de meados do século passado. Só vamos conseguir enfrentar todos esses problemas se tratarmos da questão da desigualdade”, reforçou. 2. G20 em todo o Brasil, mas enxuto A cúpula de líderes do Rio de Janeiro será precedida de dezenas de encontros setoriais, para as autoridades do G20 discutirem políticas em diferentes áreas, como saúde, educação e meio ambiente. A intenção do governo brasileiro é realizar eventos nas cinco regiões do país, mas em dimensão bem menor que a indiana, que chegou a promover mais de 200 eventos do G20, em cerca de 60 cidades. Para críticos do primeiro-ministro Narendra Modi, ele usou a presidência do grupo para projetar seu governo internamente, de olho na eleição nacional do próximo ano. Durante a cúpula de Nova Déli, uma quantidade enorme de cartazes do G20 com a foto de Modi foi espalhada pela cidade, tornando o rosto do primeiro-ministro onipresente na cidade. 3. O impacto da guerra na Ucrânia A guerra da Ucrânia é foco de tensão no grupo, já que potências ocidentais condenam fortemente a invasão e adotaram sanções contra a Rússia. O Brasil, por sua vez, tenta manter uma posição de neutralidade: o país condenou a invasão em uma resolução da ONU, mas é contra retaliações econômicas. “Nós não podemos deixar que questões geopolíticas sequestrem a agenda de discussões das várias instâncias do G20. Não nos interessa um G20 dividido”, disse Lula em Déli. Essa fala ecoa o discurso de outros países, como China e Índia, que defendem que o G20 não é o fórum adequado para discutir conflitos militares. Na visão desses países, o grupo deve focar em questões sociais, econômicas e ambientais. Ainda que Lula queira evitar o tema, a discussão sobre a possível prisão de Putin caso ele venha ao Brasil já está gerando desgaste para o presidente. “Lula, ao dizer que Putin não seria preso no Brasil, não só desafia o Tribunal Penal Internacional, como também dá um recado ao mundo democrático: o Brasil está ao lado dos autoritários que atentam contra o mundo livre”, disse o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Já o professor de direito internacional da FGV Thiago Amparo disse, na mesma rede social, que há um debate jurídico sobre se chefes de Estado podem ter imunidade contra eventuais punições em caso de crime internacional. “Postura de Lula faz sentido diplomático: não fechar os canais com Rússia enquanto G20. Do ponto de vista da lei internacional, é mais complicado. Estados partes do Estatuto de Roma têm obrigação de cooperar”, ponderou ainda. Será preciso aguardar até novembro de 2024 para saber o que vai acontecer. Pode ser que Putin nem queira ir ao Brasil. A Índia não é signatária do acordo. Mesmo assim o russo optou por não sair da Rússia em meio à guerra, tendo enviado seu ministro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, para representá-lo na cúpula de Déli. – (crédito: Reuters)
Exército informa que afastará Mauro Cid de suas funções militares
O Exército disse que cumprirá decisão de Moraes para afastar Cid. Ele ficará agregado ao departamento de pessoal sem exercer função O Centro de Comunicação Social do Exército Brasileiro informou, neste domingo (10/9),que cumprirá a decisão judicial expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e afastará o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid de suas funções. A partir do cumprimento da decisão, Cid ficará agregado ao Departamento-Geral do Pessoal (DGP) sem ocupar cargo e exercer função. O Exército cumpre determinação de Moraes na mesma decisão em que homologou delação premiada de Cid, proposta pela defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro à Polícia Federal. No documento, Moraes concedeu liberdade provisória a Cid, com imposição de cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair de casa em determinados horários e afastamento das funções no Exército. Notificada, a Força diz que cumprirá. O ministro ainda mandou suspender quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, além de quaisquer Certificados de Registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça (CACs), e o uso de redes sociais. Moraes proibiu Cid de se ausentar do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes dentro de cinco dias. Determinou, ainda, que os passaportes sejam tornados sem efeito. Mauro Cid deixa Batalhão do Exército após quatro meses de prisão A delação Em 6 de setembro, Cid chegou a ir ao STF para falar sobre o desejo de colaborar. O ex-ajudante de ordens foi preso sob a acusação de envolvimento em um esquema de fraude nos cartões de vacinação de familiares e do ex-presidente Bolsonaro. Cid é investigado em uma série de operações – entre as quais, a que apura a venda ilegal de joias e outros objetos do acervo da Presidência da República durante a gestão Bolsonaro. Novas diligências Na delação, agora homologada, Mauro Cid precisará trazer às investigações fatos inéditos, que não tenham sido contados nas horas de depoimentos já prestados à Polícia Federal. Após as revelações, que devem ser feitas pelo militar nos próximos dias, a PF fará novas diligências para checar a veracidade das informações. A expectativa é que Cid esclareça pontos sobre como se deu a participação de Bolsonaro nos seguintes casos: a falsificação de cartões de vacina no sistema do Ministério da Saúde, o Conect SUS; as joias que entraram irregularmente no país e o momento em que os presentes foram vendidos no exterior; e até sobre o 8 de Janeiro e as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no país, com a participação de mentores intelectuais do governo anterior. Depoimentos Nas últimas semanas, Cid prestou uma série de depoimentos à Polícia Federal. O mais recente ocorreu em 31 de agosto, em investigação sobre o caso das joias. Além de Cid, Jair e Michelle Bolsonaro, o general Mauro Cesar Lourena Cid (pai de Mauro Cid) e os advogados Fabio Wajngarten e Frederick Wassef foram convocados, simultaneamente, para oitivas na PF. Dos oito convocados, apenas Mauro Cid e seu pai falaram aos investigadores em Brasília; Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, prestou esclarecimentos em São Paulo. Bolsonaro e Michelle permaneceram em silêncio durante a oitiva. A ex-primeira-dama se baseou em parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona a competência do STF em julgar o caso. Fabio Wajngarten também não falou. Um dos motivos apresentados por ele é o fato de ser advogado do casal Bolsonaro. Cid também prestou depoimento em 28 de agosto, no âmbito do inquérito que apura as ações do hacker Waler Delgatti Neto contra o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nessa oitiva do ex-ajudante de ordens, a PF apurou se Mauro Cid participou ou se tem informações do encontro e das tratativas que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Nas conversas, os dois teriam discutido um plano para invadir o sistema do CNJ e também para contestar a efetividade do sistema eleitoral. Cid também prestou depoimento em 28 de agosto, no âmbito do inquérito que apura as ações do hacker Waler Delgatti Neto contra o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).