Lira alerta que governo deve ter cuidados com “excessos” da PF
Presidente da Câmara condenou, em entrevista a jornal, “delação de réu preso”, como no caso do tenente-coronel Mauro Cid O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o governo deve ser cuidadoso com supostos excessos da Polícia Federal (PF) em investigações. Ele criticou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Eu sempre condenei, ontem e hoje, delação de réu preso. (…) Ponto pacífico é que delação de réu preso é impossível”, disse Lira ao jornal Folha de S.Paulo no domingo (17/9). “O atual governo, eu tenho dito, tem que ter esse cuidado com alguns excessos que estão aflorando (dentro da PF). Eles tinham sido resolvidos e estão aflorando de novo com muita particularidade.” Para o parlamentar, a PF atua na investigação e “não trabalha nem como promotor de Justiça, nem como juiz”. “Acabou a investigação, acabou o papel. Ela não pode ir além disso. Tem policiais indo além disso.” “O que não deve ter é uma polícia para nada. Isso é o pior dos mundos. Nem uma polícia com autonomia para fazer o que quer. Nós não temos isso, polícia é órgão de Estado para cumprir determinações legais”, defendeu o deputado. O parlamentar condenou, ainda, que a PF possa firmar delações premiadas sem o intermédio do Ministério Público Federal (MPF), como no caso de Cid. “O Ministério Público é o dono da ação. Se ele não participa, se ele não vê, se ele não discute, na frente, como é que vai andar?” “Então, acho que quando você começa a extrapolar os seus limites, você começa a desvirtuar o sistema institucional brasileiro”, opinou Lira. Base do governo O presidente da Câmara dos Deputados também declarou ontem que seu partido, o PP, e o Republicanos são da base do governo Lula no Congresso Nacional, após a reforma ministerial promovida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acomodar o Centrão. – (crédito: Ed Alves/CB/DA.Press) Lira também disse que seu partido, o PP, é base de Lula na Câmara e que Centrão terá cargos na Caixa
Presidente Lula participa de jantar com empresários em Nova York
Chefe do Executivo está na cidade para participar da Assembleia Geral da ONU, onde ele discursa na quarta-feira Nova York (EUA) – O primeiro compromisso oficial do presidente Lula nesta semana será um jantar com 26 empresários, oferecido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), no restaurante Fasano. Porém, o ponto mais alto desta visita aos Estados Unidos será na quarta-feira, quando Lula e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, lançam a “Iniciativa Global Lula-Biben para o Avanço dos Direitos Trabalhistas na Economia do século XXI”. Biden sugeriu esse movimento, prontamente aceito por Lula, conforme contou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, numa rápida conversa no lobby do hotel onde a comitiva brasileira está hospedada. “É preciso fortalecer a representação do trabalho para fazer frente ao que vemos hoje no mundo. Quanto mais forte é o mercado, mais forte tem que ser o contrapeso e quem pode colocar esse contrapeso é o estado”, avaliou. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, representantes das centrais sindicais brasileiras e o assessor internacional de Lula, o ex-ministro Celso Amorim, estão animados. “Será, sem dúvida, o ponto alto dessa visita”, disse Amorim. A avaliação de parte da comitiva é a de que discursos nas assembleias das Nações Unidas, Lula já fez oito. Este será o novo, com gosto de retorno, depois de mais de 500 dias preso. Obviamente, é importante. Porém, uma iniciativa entre a maior potência capitalista do mundo e o Brasil para tratar das questões relativas ao emprego, é a primeira vez. Daí, a sua importância. ”Vivemos uma precarização e fragilização geral do mercado de trabalho”, afirmou o ministro Luiz Marinho ao Correio nesta tarde, em Nova York. Biden, no papel de comandante da maior economia capitalista do mundo, tem se mostrado sensível à causa dos trabalhadores. Na semana passada, o presidente americano manifestou apoio à greve das três grandes montadoras americanas, Ford, GM e Stellantis. Em discurso na Casa Branca, disse que “os metalúrgicos ajudaram a criar a classe média americana. Eles merecem um acordo trabalhista que os ajude a continuar na classe média”. O pensamento de Biden combina com o que sempre defendeu Lula. Agora, juntos, tentarão chamar a atenção para a precarização das relações de trabalho no mundo num movimento parecido com o que já existe hoje em relação às mudanças climáticas, que será um dos principais focos do discurso do presidente Lula na ONU, na véspera do lançamento da Inciativa global relacionada ao trabalho. Além das questões do trabalho, Lula pretende fincar a bandeira brasileira também nas questões relativas ao clima e na atração de investimentos. No quesito clima, dois ministros, Marina Silva, do Meio Ambiente, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia, participaram hoje pela manhã de eventos na ONU, em especial, o Dia de Aceleração dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, desembarcou hoje cedo em Nova York e já está no hotel, preparando o discurso que fará logo mais no jantar da Fiesp, ao lado do presidente Lula. O encontro está marcado para 18h (19h, hora de Brasília). Política Mesmo com uma agenda internacional tão intensa, o presidente Lula deverá ter tempo de cuidar da política doméstica, uma vez que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e o do Senado, Rodrigo Pacheco, chegaram a NY para integrar a parte da programação do presidente, como o jantar de hoje. Há previsão inclusive de retorno juntos ao Brasil. Perguntado sobre como anda a relação com o Centrão depois da troca de ministros na semana passada, o senador Jaques Wagner foi direto: “Nada é linear. Vivemos quatro anos de uma anomalia na relação política no Brasil e não se conserta com um cavalo de pau. Ë um processo. Não temos uma base linear. A tributária deve ser aprovada, já aprovamos grande parte dos projetos. É um processo que está em curso e não se resolve do dia para noite”, disse. Domingo O hotel de Lula, desta vez, é o Lotte Palace, na rua 50 Leste, bem próximo do Central Park. Tanto é que a ministra da Saúde, Nísia Trindade, aproveitou a manhã de sol para ir caminhar. Outros ministros, como Luiz Marinho, preferiram sair apenas para almoçar. O da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, não teve muito tempo. Mal chegou já foi chamado para uma reunião com Lula que não saiu do hotel. – (crédito: Reprodução/TV Brasil) Na quarta-feira, Lula e Biden lançarão a “Iniciativa Global Lula-Biben para o Avanço dos Direitos Trabalhistas na Economia do século XXI”
Lula vai para Cuba e Estados Unidos, e passa Presidência a Alckmin
Em Havana, Lula participará do G77, encontro dos chefes de Estado de países emergentes. Em Nova York, presidente irá à Assembleia Geral das Nações Unidas O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarcou nesta sexta-feira (15/9) para Havana, capital de Cuba, onde participará no fim de semana de um encontro entre chefes de Estado de países emergentes, o G77. Depois, o presidente emendará viagem a Nova York, Estados Unidos, onde será realizada a 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Lula partiu da Base Aérea de Brasília, por volta de meio-dia, acompanhado da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Ele passou a cadeira da Presidência da República para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB). Cirurgia Esta deve ser a última viagem internacional do presidente antes da cirurgia que ele fará no fim do mês, no quadril. Lula vem enfrentando fortes dores na região. Petista voltará ao Brasil no próximo dia 22, e deve realizar o procedimento no dia 29 do mesmo mês, em Brasília. Após recuperação, em novembro, ele tem viagem marcada para Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde será realizada a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP-28. – (crédito: Ricardo Stuckert) Esta deve ser a última viagem internacional do presidente antes da cirurgia que ele fará no fim do mês, no quadril
Lula é um “socialista com vocação autoritária”, classifica Javier Milei
Candidato da extrema direita às eleições presidenciais na Argentina, Javier Milei lidera as pesquisas eleitorais para o pleito de 22 de outubro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi classificado como um “socialista com vocação autoritária” pelo candidato à presidência da Argentina Javier Milei. Essa declaração foi feita pelo postulante em entrevista à revista britânica The Economist. De extrema direita e oposicionista ao presidente Alberto Fernandez, Javier Milei será o representante partido A Liberdade Avança no pleito argentino, previsto para o dia 22 de outubro. Na entrevista, Milei se referiu a Lula no momento em que falava sobre seus projetos e de como serão as relações que a Argentina terá com outros países. “No caso do Lula é mais complicado [ter relações]… porque ele tem uma vocação totalitária muito mais marcada [do que Joe Biden nos EUA]. Em outras palavras, ele não é apenas um socialista. Ele é alguém que tem vocação totalitária”, classificou Milei. Comércio Brasil e Argentina são parceiros comerciais. Os hermanos são o terceiro maior destino das exportações brasileiras, só atrás da China e dos Estados Unidos. Em agosto deste ano, os dois países fecharam um acordo de US$ 600 milhões para financiar exportações ao país vizinho. Brasil e Argentina também compõem o Mercado Comum do Sul (Mercosul). Há o temor de que o candidato da coligação “La Libertad Avanza”, se assumir a Casa Rosada, tente tirar a Argentina do bloco econômico. Essa possibilidade, no entanto, foi negada pela economista Diana Mondino, uma aliada de Javier Milei e que possivelmente comandaria o Ministério das Relações Exteriores em um eventual governo dele. Em entrevista ao Globo, ela disse que a ideia é modernizar o Mercosul, não abandoná-lo. 8 de Janeiro A série de polêmicas envolvendo o candidato da extrema direita argentina e o presidente do Brasil também abrange teorias infundadas sobre as invasões aos prédios dos Três Poderes, no 8 de janeiro, em Brasília. Para Javier, Lula teria organizado os atos de vandalismo. “Bem, o que aconteceu no Brasil [em 8 de Janeiro] foi demonstrado que foi montado pelo próprio governo brasileiro, pelo próprio povo de Lula”, falou. Javier também endossou a mentiras difundidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de que as eleições brasileiras não são confiáveis. Sobre as eleições, não há provas que levantem essa dúvida. Bolsonaro, inclusive, tornou-se inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por usar de seu poder enquanto presidente para difamar o pleito brasileiro. América Latina Assim como com o presidente do Brasil, Javier Melei disse que, se eleito, não teria nada a conversar com o chefe do Executivo do Chile, Gabriel Boric. Para ele, o chileno não passa de um “comunista”. Já com o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, Milei não vê problemas em estabelecer relações. “Não teria nenhum problema em sentar com o [Luis] Lacalle Pou [Uruguai], não teria nenhum problema em sentar com o presidente do Paraguai [Santiago Peña], não teria nenhum problema em sentar com o presidente do Equador, com o [Guillermo] Lasso. Eu não teria nenhum problema em me sentar com o presidente dos Estados Unidos [Joe Biden], obviamente”, afirmou o candidato da extrema direita argentina. – (crédito: Alejandro Pagni/AFP) Javier Milei disputará as eleições presidencias da Argentina, no dia 22 de outubro
Lula anuncia que prefeituras vão receber, no mínimo, repasses de 2022
Governo pede ao Congresso para criar piso de repasse do Fundo de Participação dos Municípios e anuncia R$ 1,6 bilhões para estados A queda na arrecadação federal em 2023 e a consequente redução nos repasses de recursos a estados e municípios levaram prefeitos e governadores a pressionarem o governo federal por compensações. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta quinta-feira (14/9), que pedirá ao Congresso a aprovação de um piso nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, prevendo que nenhuma prefeitura receba menos do que recebeu em 2022, ainda que haja queda na arrecadação. A pauta interessa a todos os partidos que governam cidades e estados e não deve ter dificuldade de ser aprovada em urgência no Congresso ainda nesta semana. Lula anunciou ainda um repasse extra de R$ 1,6 bilhão aos governos estaduais, também como forma de compensar perdas em repasses. Veja o vídeo publicado nas redes sociais do presidente: Queria repetir para os nossos prefeitos e prefeitas: o governo federal mandou, para que o Congresso Nacional aprove, que nenhuma prefeitura receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios do que o valor de 2022. E acabei de determinar o aporte de R$ 1,6 bilhões para que os… pic.twitter.com/8w4YJoaY9C — Lula (@LulaOficial) September 14, 2023 O governo federal já havia anunciado a antecipação de R$ 10 bilhões aos estados, acelerando para 2023 o cronograma de repasses de 2024.
Lula dá posse a novos ministros em cerimônia fechada no Planalto
O presidente deu posse a Silvio Costa Filho, André Fufuca e Márcio França em uma cerimônia fechada a familiares dos empossados O presidente Luiz Inácio Lula da Silva empossou na manhã desta quarta-feira (13/9) os dois novos ministros que o governo incluiu com a minirreforma ministerial. André Fufuca, do Progressistas, assumiu o Esporte e Silvio Costa Filho, do Republicanos, o Portos e Aeroportos. Também assumiu a pasta do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, o ministro Márcio França, que foi acomodado em um novo ministério depois de deixar a sua antiga pasta que ficou com indicado pelo Republicanos. A cerimônia de posse foi fechada, além de Lula e dos ministros França, Costa Filho e Fufuca, participaram poucas pessoas no encontro, como o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), líderes dos partidos além de parentes dos ministros. Mesmo sem admitir, a expectativa era que Lula realizasse uma cerimônia pública reforçando com prestígio os novos ministros. Lira teria sido um dos que não gostou do modelo de posse escolhido pelo governo. O Planalto nem tratou como posse, dizendo que era uma reunião fechada do presidente com os novos ministros. Mas com o convite dos líderes a presença das famílias, os novos ministros e Lula assinaram os termos de posse. Apesar disso, os ministros devem realizar atos políticos para marcar a chegada diretamente nos ministérios. Primeiras declarações Na saída, os três novos empossados, falaram com os jornalistas. França que vinha demonstrando incômodo com deixar a pasta de Portos e Aeroportos, amenizou a situação e disse que sempre esteve pronto para onde Lula o escalasse, desde que o partido, o PSB, aceitasse. “Eu tinha dito ao presidente que, qualquer que fosse a incumbência que ele nos desse, com o partido aceitando, a gente aceitaria”, disse o ministro. França buscou mostrar que o governo está unido na minirreforma. “Nós fazemos parte de um time só, que raciocina com o governo. O governo tem que ter maioria no parlamento, governo tem que ter facilidades de governar e naturalmente a chegada de dois parlamentares com experiência, com uma super disposição e com bases parlamentares fortes, vai nos ajudar no governo como um todo”, demonstrando que o governo, mesmo com as declarações de independência das legendas, vai cobrar os votos das bancadas nos seus projetos de interesse. Costa Filho, que assumiu a pasta de França, frisou que a privatização do Porto de Santos, não é uma decisão do ministério, mas sim uma política de governo. A privatização da Autoridade Portuária de Santos, vinha gerando embates entre França e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também do Republicanos e ex-ministro da área de Portos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). “Os Portos e Aeroportos estão em uma agenda estratégica para o Brasil, nós vamos trabalhar com a orientação do presidente Lula, e hoje ainda já vamos nos reunir com o ministro das Minas e Energias e com o ministro do Turismo para trabalharmos ao lado das companhias aéreas para reduzir o valor das passagens” disse o novo ministro. Costa Filho também anunciou que dará continuidade ao projeto de França, o “Voa Brasil” que deve ser anunciado em breve, e logo o ministro foi chamado por Lula para acompanhar uma agenda já prevista do chefe do Executivo com o presidente da Latam Brasil, Jerome Cadier. Já Fufuca disse que o Brasil tem “um esporte de qualidade quase zero”, e apontou que um dos maiores desafios ao assumir o ministério será ficar à altura de Ana Moser, que comandava a pasta até a semana passada. “Queremos uma revolução no esporte nacional, eu falo na democratização no esporte. Mas não podemos falar de uma revolução esportista no momento que temos um esporte de qualidade quase zero no país. Essa revolução que falo será feita a partir de parcerias”, disse Fufuca. (crédito: Gabinete: Ricardo Stucker / PR) O presidente Lula deu posse a Silvio Costa Filho, André Fufuca e Márcio França em uma cerimônia fechada a familiares dos empossados –
Governo vai adiantar R$ 10 bi para estados e municípios por ICMS
Anúncio foi feito nesta terça-feira (12/9) pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, anunciou nesta terça-feira (12/9) que o governo federal quer adiantar R$ 10 bilhões aos estados e municípios para compensar perdas no ICMS durante o governo Bolsonaro. O pagamento seria feito em 2024, mas será adiantado para este ano. Além disso, Padilha anunciou repasse de R$ 2,5 bilhões aos municípios para compensar a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em julho, agosto e setembro. Ambas as medidas serão incluídas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2026, que deve ser votado até amanhã (13/9) na Câmara dos Deputados. “O presidente [Lula] nos autorizou a discutir uma antecipação dessa compensação de 2024 para já nesse ano, o que significa R$ 10 bilhões a mais de compensação do ICMS. Com isso, cerca de 25% vai para os municípios, ou seja, R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros”, declarou Padilha a jornalistas na porta do Palácio do Alvorada, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reúne ministros para discutir medidas de combate à tragédia no Rio Grande do Sul por conta das chuvas. Lula tratará do tema em reunião Já a segunda medida anunciada prevê compensar os municípios pela queda estimada em 28,22% do FPM. “Mostrando, mais uma vez, que o presidente Lula não vira as costas para os municípios”, afirmou Padilha. O acerto será feito durante reunião marcada para as 18h de hoje com a presença de Lula, do relator do PLP 136/2023 e líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), e com as três entidades que representam municípios brasileiros. A expectativa é que o texto seja votado amanhã na Câmara, segundo Padilha. “Depois, vamos trabalhar para que seja votado rapidamente no Senado”, pontuou. – (crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil) Padilha (foto) diz que a medida mostra “mais uma vez, que o presidente Lula não vira as costas para os municípios”
Adriana Accorsi entra de vez no jogo eleitoral de Goiânia para 2024: “Hora de pensar o futuro”
Sinalização coloca fogo na pré-campanha petista A deputada federal Adriana Accorsi (PT) deu o primeiro indicativo contundente de que poderá embarcar numa nova candidatura à Prefeitura de Goiânia, em 2024. A sinalização ocorreu após reunião com a presidente do partido em Goiás, Katia Maria e o professor Edward Madureira, outro pré-candidato da legenda progressista, nesta segunda-feira (11/09). Antes reticente diante do projeto, a parlamentar passa agora a articular seu nome para o pleito. “Me reuni com a nossa vereadora e Presidenta Estadual do PT, Kátia Maria. É hora de pensar o futuro que queremos para Goiânia e criar os projetos para fazer da nossa capital o grande polo nacional que ela tem tudo para ser!”, destacou. A legenda quer chegar em outubro já com um nome e pré-candidaturas acertadas. Adriana compartilhou fotos de ambos os encontros nas redes sociais e elogiou a trajetória de Madureira. Falou em construir projetos com o professor. Os dois fazem parte da mesma tendência na sigla progressista e caminham juntos nas tomadas de decisões. “Construímos muitos planos para a política regional e vamos continuar trabalhando para torná-los realidade”, destacou. Antes, Adriana jogava a responsabilidade de sua candidatura no colo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e dizia que só lançaria seu nome a pedido do petista. A situação começou a mudar a partir da vinda da presidente nacional da legenda em Goiânia, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT). Hoffmann estimulou a candidatura de Adriana e disse que colocaria o diretório nacional do partido à disposição da parlamentar para ajudar na construção do projeto. A pedida animou a deputada federal, afinal de contas, um chamado de Gleisi não é tão diferente que uma convocação de Lula. De lá para cá, o cenário começou a mudar. Na esteira das conversas, há outras duas pré-candidaturas postas. Além do professor Edward Madureira, o deputado estadual Mauro Rubem (PT) coloca seu nome à disposição do partido mas a tendência é que no máximo até a primeira semana de outubro a cúpula petista bata o martelo e confirme o nome de Adriana Accorsi para disputar pela terceira vez consecutiva o Paço Municipal em 2024, repetindo a estratégia adotada em 2016 e 2020. Katia Maria (Foto: Divulgação) Adriana Accorsi se reuniu com a presidente do PT em Goiás,
Feriadão teve 1,8 mil flagrantes de irregularidades no trânsito
Foram registrados 656 estacionamentos irregulares e 224 flagrantes de alcoolemia nas ações de fiscalização do Detran-DF e da PMDF Entre a noite de quarta-feira (6) e a madrugada desta segunda-feira (11), foram registradas 1.836 autuações por infrações cometidas por condutores nas vias urbanas do DF, flagradas pelas equipes de policiamento e fiscalização do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e da Polícia Militar (PMDF). Entre as irregularidades flagradas, 224 foram por dirigir sob efeito de álcool, 223 por falta do cinto de segurança e 656 por estacionar de forma irregular. Foram 97 tipos diferentes de condutas caracterizadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração de trânsito e que colocam em risco a segurança dos usuários das vias, sendo 238 veículos removidos ao depósito da autarquia. “As operações de trânsito buscam coibir essas práticas a fim de preservar a vida, que é nosso bem maior, retirando das vias aqueles condutores que insistem em desrespeitar as normas de circulação e as regras de segurança”, destaca o diretor de Policiamento e Fiscalização de Trânsito, Clever de Farias. Houve 110 condutores autuados por usar o celular enquanto dirigiam, 238 que conduziam veículo não licenciado, 49 não habilitados e outros 51 com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de 30 dias ou habilitados em categoria diferente do veículo conduzido. Também foram flagrados oito condutores fazendo manobra perigosa, três por dirigir ameaçando veículos ou pedestres e 10 motociclistas por problemas no escapamento. Perturbação sonora Ainda foram notificados 13 condutores por uso do aparelho de som em volume ou frequência não autorizados pelo Contran. Esta infração é grave, conforme o artigo 228 do CTB, sendo penalizada com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH. Vale destacar que, de acordo com o artigo 17 da Resolução nº 958/2022 do Contran, é proibida a utilização, em veículos de qualquer espécie, de equipamento que produza som audível pelo lado externo, independentemente do volume ou frequência, que perturbe o sossego público, nas vias terrestres abertas à circulação. Desobediência Nas blitzen do feriado prolongado, cinco condutores desobedeceram às ordens da autoridade de trânsito, cometendo infração de natureza grave, penalizada com multa de R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, de acordo com o artigo 195 do Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, 10 condutores furaram o bloqueio e outros três evadiram do local após a abordagem. Neste caso, ao transpor, sem autorização do agente, bloqueio viário policial, a infração passa a ser gravíssima, conforme previsto no artigo 210 do CTB, sendo os condutores sujeitos à multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir, além da remoção do veículo ao depósito e recolhimento da habilitação. *Com informações do Detran-DF Foram 97 tipos diferentes de condutas caracterizadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) como infração de trânsito e que colocam em risco a segurança dos usuários das vias
Reforma administrativa: Lula mira em mudanças sem alterar Constituição
Governo quer reforma infraconstitucional, via projetos de lei e medidas internas de gestão, e descarta PEC da Reforma Administrativa A resposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a pressões por uma reforma administrativa passa por promover mudanças que não mexam na Constituição. Trata-se de uma reforma infraconstitucional, isto é, via projetos de lei e medidas internas de gestão adotadas pelos ministérios. Nesse cenário, está descartado o apoio à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, elaborada pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes e parada na Câmara desde setembro de 2021 (veja detalhes sobre a proposta abaixo). E tampouco se estuda a apresentação de outra PEC para uma nova organização administrativa. Na última terça-feira (5/9), uma reunião convocada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) discutiu a estratégia do governo para endereçar a questão. PUBLICIDADE A titular da pasta que concentra as discussões, Esther Dweck, recebeu os ministros da área econômica, Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), e apresentou diretrizes estudadas no âmbito da Secretaria Extraordinária para Transformação do Estado. Criada pelo atual governo, a secretaria tenta dar respostas a mudanças na estrutura do Estado brasileiro. Em meio às pressões de autoridades, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo sinaliza que o grosso da sua proposta de reforma deverá ser apresentado apenas em 2024, para não prejudicar o ritmo das pautas que estão sendo tocadas no segundo semestre, como a própria reforma tributária. Após o encontro, Haddad defendeu a aprovação de dois projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam da chamada reforma do Estado: o que limita os supersalários de agentes públicos (PL 6726/2016) e o que altera as regras para realização de concursos públicos (PL 2258/2022). Segundo ele, esses projetos podem significar “um avanço importante”. Haddad defende limitar supersalários e mudanças em concursos públicos Sem aval do Congresso Além do patrocínio a projetos de lei, o governo elabora medidas que não dependem do aval do Congresso. A visão no governo é que a reforma já está sendo colocada em prática. “Toda a visão sistêmica da força de trabalho no setor público, da gestão de pessoas, ela já é parte dessa reforma administrativa que o governo Lula está fazendo”, disse o secretário de Gestão de Pessoal, José Celso Cardoso Jr. “Diferente da PEC 32, é uma reforma infraconstitucional, não precisa de PEC. São projetos de lei, são medidas internas de gestão”, explicou. “Além de infraconstitucional, ela (a reforma) é incremental, porque é uma ilusão achar que você vai fazer uma reforma administrativa do nada, com uma PEC, e isso vai melhorar do dia para a noite. Não é assim que as coisas funcionam. Não é assim nem no setor privado, nem dentro de casa, quanto mais no Estado. Então, é um processo permanente de melhoria, de aperfeiçoamento da gestão que precisa ser estimulado”, frisou. Caracterizada pela relação embrionária com os sindicatos, a posição histórica do PT é de se opor a mudanças drásticas no funcionalismo público, como o corte nas remunerações de servidores. Governos petistas buscam fortalecer o Estado como indutor de políticas públicas. Insere-se nesse contexto a contratação de 8 mil novos servidores, cuja justificativa oficial é recompor o quadro funcional da Administração Pública Federal. A autorização de um número de vagas nessa magnitude não acontecia há muitos anos. De forma inédita, apostou-se em um concurso unificado para selecionar os milhares de novos servidores. O processo envolve ainda questões como progressão de carreira, capacitação e até mesmo a digitalização e o dimensionamento da força de trabalho, de modo a otimizar a prestação dos serviços públicos. PEC 32 A matéria foi aprovada por uma comissão especial em 2021 e está pronta para ser analisada pelo plenário da Casa. O texto define novas regras para servidores públicos e altera a estrutura e organização da administração pública direta e indireta de todos os Poderes da República, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A PEC prevê a queda da progressão automática de carreira e a permissão para reduzir remunerações, hoje não permitidas; dificulta ou mesmo extingue licenças, aumentos e férias superiores a 30 dias; e estipula critérios mais rígidos de avaliação para efetivar os aprovados em concursos públicos. Foto arquivo
Metas ambiciosas e polêmica com Putin: que esperar da cúpula do G20 no Brasil em 2024
Lula anunciou que próximo encontro do grupo, no Brasil, terá duas forças-tarefa: uma para reduzir a fome no mundo e outra para enfrentar as mudanças climáticas. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o país vai criar duas forças-tarefas dentro do G20 no próximo ano, durante a presidência brasileira do grupo: uma para reduzir a fome no mundo e outra para enfrentar as mudanças climáticas. O anúncio foi feito neste domingo (10/9), durante o discurso de encerramento da cúpula de Nova Déli, na Índia, quando houve a transmissão simbólica da liderança do G20 — grupo que reúne as maiores economias do mundo. O governo brasileiro quer evitar que a guerra da Ucrânia, país invadido em 2022 pela Rússia, desvie a atenção das prioridades brasileiras. Uma potencial fonte de constrangimento para o Brasil será a participação do presidente russo Vladimir Putin, que é alvo de mandados de prisão do Tribunal Penal Internacional, acusado de crimes de guerra na invasão da Ucrânia. Como o Brasil é signatário do acordo que criou o tribunal, em tese o país deveria cumprir os mandados caso o presidente russo vá ao país. No entanto, Lula disse em entrevista ao canal indiano Firstpost que não tem qualquer intenção prender Putin. “Eu acho que o Putin pode ir tranquilamente para o Brasil. Eu posso lhe dizer, se eu for o presidente do Brasil e ele for ao Brasil, não há por que ele ser preso”, afirmou. Entenda melhor a seguir em três pontos o que esperar da presidência brasileira do G20. 1. As metas ambiciosas do Brasil “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável” será o lema do G20 brasileiro. E haverá três focos principais, com objetivos ambiciosos. O primeiro será a inclusão social e o combate à fome. Segundo Lula, isso incluirá o lançamento da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A ideia é propor às maiores economias do mundo metas concretas de redução da insegurança alimentar. O segundo foco é a transição energética e o desenvolvimento sustentável, levando em conta três dimensões: social, econômica e ambiental — ou seja, o Brasil não quer que a agenda ambiental esteja separada da necessidade de geração de renda e redução das desigualdades. Nesse campo, Lula disse que vai criar a Mobilização Global contra a Mudança do Clima, mas não deu detalhes de como isso funcionaria. E o terceiro foco será a reforma das instituições de governança global, como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Conselho de Segurança das Nações Unidas, para ampliar o espaço e o acesso a recursos de países em desenvolvimento. Para o Brasil, essas instituições têm formatos ultrapassados que não dão o devido espaço para as nações em desenvolvimento. “A arquitetura financeira global mudou pouco e as bases de uma nova governança econômica não foram lançadas. Novas urgências surgiram. Os desafios se acumularam e se agravaram”, discursou Lula, em sua fala final. “Vivemos num mundo em que a riqueza está mais concentrada. Em que milhões de seres humanos ainda passam fome. Em que o desenvolvimento sustentável está ameaçado. Em que as instituições de governança ainda refletem a realidade de meados do século passado. Só vamos conseguir enfrentar todos esses problemas se tratarmos da questão da desigualdade”, reforçou. 2. G20 em todo o Brasil, mas enxuto A cúpula de líderes do Rio de Janeiro será precedida de dezenas de encontros setoriais, para as autoridades do G20 discutirem políticas em diferentes áreas, como saúde, educação e meio ambiente. A intenção do governo brasileiro é realizar eventos nas cinco regiões do país, mas em dimensão bem menor que a indiana, que chegou a promover mais de 200 eventos do G20, em cerca de 60 cidades. Para críticos do primeiro-ministro Narendra Modi, ele usou a presidência do grupo para projetar seu governo internamente, de olho na eleição nacional do próximo ano. Durante a cúpula de Nova Déli, uma quantidade enorme de cartazes do G20 com a foto de Modi foi espalhada pela cidade, tornando o rosto do primeiro-ministro onipresente na cidade. 3. O impacto da guerra na Ucrânia A guerra da Ucrânia é foco de tensão no grupo, já que potências ocidentais condenam fortemente a invasão e adotaram sanções contra a Rússia. O Brasil, por sua vez, tenta manter uma posição de neutralidade: o país condenou a invasão em uma resolução da ONU, mas é contra retaliações econômicas. “Nós não podemos deixar que questões geopolíticas sequestrem a agenda de discussões das várias instâncias do G20. Não nos interessa um G20 dividido”, disse Lula em Déli. Essa fala ecoa o discurso de outros países, como China e Índia, que defendem que o G20 não é o fórum adequado para discutir conflitos militares. Na visão desses países, o grupo deve focar em questões sociais, econômicas e ambientais. Ainda que Lula queira evitar o tema, a discussão sobre a possível prisão de Putin caso ele venha ao Brasil já está gerando desgaste para o presidente. “Lula, ao dizer que Putin não seria preso no Brasil, não só desafia o Tribunal Penal Internacional, como também dá um recado ao mundo democrático: o Brasil está ao lado dos autoritários que atentam contra o mundo livre”, disse o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP). Já o professor de direito internacional da FGV Thiago Amparo disse, na mesma rede social, que há um debate jurídico sobre se chefes de Estado podem ter imunidade contra eventuais punições em caso de crime internacional. “Postura de Lula faz sentido diplomático: não fechar os canais com Rússia enquanto G20. Do ponto de vista da lei internacional, é mais complicado. Estados partes do Estatuto de Roma têm obrigação de cooperar”, ponderou ainda. Será preciso aguardar até novembro de 2024 para saber o que vai acontecer. Pode ser que Putin nem queira ir ao Brasil. A Índia não é signatária do acordo. Mesmo assim o russo optou por não sair da Rússia em meio à guerra, tendo enviado seu ministro das Relações Exteriores, Sergei Lavrov, para representá-lo na cúpula de Déli. – (crédito: Reuters)
Entorno de Lula vê chances de Augusto Aras sepultadas de vez
A reação de Augusto Aras à delação do tenente-coronel Mauro Cesar Cid sepultou em definitivo qualquer chance de Aras ser reconduzido à PGR A reação de Augusto Aras à delação do tenente-coronel Mauro Cesar Cid, afirmando que não concorda com colaborações fechadas pela Polícia Federal, sepultou em definitivo qualquer chance de Aras ser reconduzido à Procuradoria-Geral da República. O PGR se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a homologação do acordo entre Cid e a PF, alegando que a colaboração deveria ser conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF). Em manifestação publicada nas redes sociais, Aras afirmou que a decisão da PGR se pautou numa interpretação que o órgão faz da lei, e que a PF não tem legitimidade para fechar um acordo de delação premiada. O PGR comparou o caso a delações do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e do ex-governador do Rio Sérgio Cabral, que depois sofreram questionamentos e não resultaram em condenações. Segundo auxiliares de Lula, Aras sinalizou de maneira clara que tem lado e não tem condições de agir “de maneira independente” como PGR. A avaliação neste sábado entre integrantes do Palácio do Planalto era que Aras também prejudicou com sua atitude as campanhas dos subprocuradores Carlos Frederico dos Santos e Humberto Jaques de Medeiros, que integram sua gestão e também tentam se viabilizar para a PGR. Foto Reprodução