Com 31 mortos, Rio Grande do Sul entra em estado de calamidade pública
Governador Eduardo Leite já fala que passagem de ciclone provocou a maior “tragédia natural da história”. Mais de 4 mil pessoas tiveram que deixar suas casas. Desfiles de 7 de Setembro foram cancelados O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), anunciou, nesta quarta-feira (6/9), que decretará estado de calamidade pública por causa das fortes chuvas provocadas pela passagem de um ciclone extratropical, nesta semana. Em entrevista, Leite informou que até o início da tarde, 31 pessoas morreram e há mais de 3 mil desalojados e 1,6 mil desabrigados no estado. Ao todo, 50 mil gaúchos foram afetados pelo fenômeno extremo. Dois ministros foram a Porto Alegre para acompanhar os trabalhos de resgate, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “É a maior tragédia natural que se tem registro no Rio Grande do Sul”, afirmou Leite. O ministro de Comunicação da Presidência, Paulo Pimenta, também gaúcho, concordou com o governador e disse que nunca tinha visto um “evento climático tão violento, tão grave”. Por causa das enchentes, o governador também decidiu cancelar todos os desfiles cívico-militares em comemoração à Independência do país, na quinta-feira (7/9). “A melhor forma de homenagear a Pátria e o cidadão brasileiro é todos trabalharem para ajudar essa sociedade que está sofrendo muito nesse momento” declarou. Em relação às verbas públicas, o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, garantiu assistência federal. “Se o dinheiro que nós temos não for suficiente, eu e Pimenta comunicaremos o presidente Lula e pediremos mais, não faltará para ninguém”, assegurou. Leite reiterou a fala do ministro e comentou que as família mais vulneráveis terão direito ao programa Volta por cima, que libera até R$ 2,5 mil para pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). O governador gaúcho alertou que ainda há previsão de chuva forte no estado e que enchentes, deslizamentos e desabamentos podem ser registrados. “Por maior que seja a ajuda dos governos vai ser pouco pelo tamanho do estrago que aconteceu”, disse ao Correio o deputado federal Heitor Schuch (PSB-RS) sobre o desastre. Em Santa Catarina, pelo menos uma pessoa morreu em decorrência dos temporais. (crédito: Gustavo Mansur/GRS) Eduardo Leite cancela desfiles de 7 de Setembro e decreta estado de calamidade pública no RS –
Juros do cartão de crédito: entenda mudança proposta pela Câmara
Aprovado pela Câmara na terça (5/9), texto, que ainda precisa passar pelo Senado, ratifica o programa Desenrola A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, projeto de lei que determina a fixação de um limite para os juros do cartão de crédito, uma estratégia para proteger consumidores do alto custo do crédito rotativo que, atualmente, ultrapassa 400% ao ano. O texto incorpora também o Desenrola, programa de renegociação de dívidas que havia sido instituído por medida provisória pelo governo. O projeto segue agora para o Senado. A proposta dá um prazo de 90 dias, a partir da publicação da lei, para que emissores de cartão de crédito estabeleçam uma regulamentação, que deverá ser aprovada, ainda, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Se isso não ocorrer, o total de juros não poderá ultrapassar o valor da dívida original, ou seja, passará a valer um limite de 100% para os encargos. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Alencar Santana (PT-SP), para o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA). Apenas o partido Novo e o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) foram contrários à proposta. “Se você facilita demasiadamente a vida do credor, prejudica o sistema financeiro. Somos contra o governo tabelar juros, regulando o dinheiro alheio”, pontuou Gilson Marques (Novo-SC). Para o relator, o projeto mostra o compromisso do parlamento com o povo brasileiro. “Que possamos ter uma condição mais justa e adequada nos juros praticados sobre o cartão de crédito no país”, disse Santana. O crédito rotativo é uma modalidade acionada quando o cliente não paga o total da fatura do cartão de crédito. O projeto também permite a portabilidade do saldo devedor do cartão, uma forma de estimular a competição e a redução da taxa de juros. Desenrola Alencar Santana também incluiu no projeto todo o texto da Medida Provisória 1176/23, que criou o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil). Além de bancos, o texto prevê que clientes renegociem dívidas com varejistas, bem como contas como água, luz e telefonia. O texto da MP foi apensado a uma proposta de teor similar de autoria de Elmar Nascimento (União-BA) após negociações entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em uma tentativa de não descontinuar o programa, já que a MP iria caducar. “Foi tudo negociado, e não à toa que, ontem, o requerimento de urgência foi aprovado com 360 votos favoráveis”, comentou Elmar antes da votação do texto-base. Etapas A Fazenda estima que o Desenrola pode beneficiar até 70 milhões de brasileiros endividados. Em julho, na primeira etapa do programa, a atenção foi voltada para as dívidas bancárias. Os bancos limparam automaticamente o nome daqueles que deviam até R$ 100 e contaram com benefícios regulatórios para renegociar dívidas de pessoas com renda de até R$ 20 mil mensais, sem limitação para o valor. “Há informações de que mais de 10 milhões de pessoas já foram beneficiadas — números expressivos”, destacou o relator. A segunda etapa deve começar no fim deste mês, visando a população de baixa renda, com garantia do Tesouro. Poderão ser contemplados inadimplentes com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil. O relator acatou somente uma das oito emendas apresentadas ao projeto, a que inclui a obrigatoriedade da Caixa e do Banco do Brasil prestarem instruções aos devedores que tiverem dificuldades com a plataforma do programa, de autoria de Leo Prates (PDT-BA). Todos os destaques, sugestões pontuais ao texto base, foram rejeitados. (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados) Proposição foi aprovada por ampla maioria dos deputados na sessão de ontem, tendo recebido apenas dois votos contrários –
Mangueirão recebe o Brasil após reforma de R$ 500 milhões
O Brasil enfrenta a Bolívia na próxima sexta-feira (8), na primeira rodada das Eliminatórias da Copa do Mundo A seleção brasileira volta ao Mangueirão após 12 anos e encontra um estádio completamente diferente. O Mangueirão passou por uma reforma de dois anos e contou com investimento de R$ 500 milhões. O estádio paraense teve capacidade real aumentada de 35 para 50 mil pessoas. A capacidade antes da reforma era de 45 mil, mas por medidas de segurança só havia 35 mil lugares disponíveis. Agora, com a reforma das cadeiras e problemas de estrutura resolvidos, o Mangueirão comporta 50 mil. Cerca de 45 mil ingressos foram disponibilizados para a partida entre Brasil e Bolívia nesta sexta-feira (8), às 21h45, e esgotaram em poucas horas. O jogo é válido pela primeira rodada das Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2026. A capacidade restante será ocupada por autoridades e convidados. A última vez do Brasil em Belém foi em 2011, numa vitória por 2 a 0 sobre a Argentina no superclássico. O QUE MAIS MUDOU NO ESTÁDIO O estádio não recebia reforma considerável há 20 anos e foi todo remodelado. A arena conta agora com o gramado “bermuda celebration”, o mesmo de estádios modernos como a Arena MRV. O novo Mangueirão não recebeu jogos nas últimas semanas para preservar o palco do jogo da seleção. O Mangueirão ganhou nova pintura, sistema de som e iluminação, academia, substituição de assentos para cadeiras retráteis que formam a bandeira do Pará, 12 rampas, estacionamento para 9 mil carros, estruturas metálicas na cobertura, 535 câmeras de monitoramento e pista de atletismo. Outra novidade foi a criação de acomodações sensoriais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências. FUTURO O Pará espera que a partida entre Brasil e Bolíiva mostre que o Mangueirão está pronto para outros grandes eventos. As autoridades paraenses querem candidatar o Mangueirão para finais únicas da Supercopa do Brasil, Recopa Sul-Americana e até Libertadores e Sul-Americana. A maior expectativa é recolocar o Pará na rota dos grandes eventos esportivos, para coroar essa grande obra do novo Mangueirão, e não poderia ser mais especial do que na estreia da seleção nas eliminatórias da Copa do Mundo. Isso credencia o Mangueirão para outras competições do mesmo nível Ricardo Gluck Paul, presidente da Federação Paraense de Futebol. Foto: Bruno Granja Estádio Mangueirão será palco da estreia do Brasil nas Eliminatórias.
Feriado da Independência impulsiona turismo no DF
Expectativa é que mais de 200 mil cidadãos circulem pelo Aeroporto de Brasília entre esta quarta (6) e a próxima segunda-feira (11); público esperado para o desfile cívico é de 30 mil pessoas Importante celebração da nação brasileira, o Dia da Independência do Brasil arrasta milhares de pessoas para as ruas. Neste ano, o tradicional desfile cívico de 7 de Setembro, quando ocorre o feriado, deve reunir 30 mil pessoas na Esplanada dos Ministérios, conforme expectativa do governo federal. O movimento de turistas e moradores do DF e Entorno reflete nos resultados econômicos da capital. “Brasília tem vocação para o turismo cívico, e o maior símbolo disso é o 7 de Setembro”, avalia o secretário de Turismo, Cristiano Araújo. “O feriado, além de fortalecer o espírito de pátria da população, também é um importante fomento para economia da cidade, que tem um leque variado de hotéis e restaurantes prontos para atender toda a população.” A expectativa é que mais de 200 mil pessoas circulem pelo Aeroporto Internacional de Brasília entre esta quarta (6) e a segunda-feira (11). De acordo com a Inframerica, empresa que administra o terminal, o movimento aéreo previsto para todo o feriado é de 1,5 mil pousos e decolagens, metade desses voos destinada a conexões com outras regiões do país. Voos e comércio O aumento nos embarques e desembarques também deve ser notado no tráfego internacional. Estão previstos 56 voos para o exterior, enquanto cerca de 8 mil passageiros devem embarcar e desembarcar no aeroporto brasiliense. Segundo o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), José Aparecido da Costa Freire, o feriado surte efeito também no comércio. Ele afirma que, mesmo que alguns brasilienses escolham sair do quadradinho nesta semana, a receita do setor ainda pode registrar acréscimos. “Esperamos uma movimentação local de brasilienses que, porventura, escolheram ficar em casa e vão aproveitar para passear em bares, restaurantes e áreas de lazer da cidade”Beto Pinheiro, presidente da Abrasel-DF “Embora possa haver um certo esvaziamento da cidade por conta do feriado prolongado, uma parte do comércio aposta naqueles que ficam e vê neste período uma oportunidade de incremento nas vendas”, estima Freire. “É o caso dos bares e restaurantes, do setor de eventos, do comércio de shopping e até dos vendedores ambulantes, que aproveitam o encontro cívico nos arredores da Esplanada para comercializar bebidas, alimentos, camisetas e bandeiras que deixam a festa ainda mais bonita.” O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-DF), Beto Pinheiro, também acredita que não pode haver uma potencial diminuição no fluxo de clientes durante o feriado, sobretudo devido aos pontos facultativos desta quarta e de sexta-feira. “Esperamos uma movimentação local de brasilienses que, porventura, escolheram ficar em casa e vão aproveitar para passear em bares, restaurantes e áreas de lazer da cidade”, sinaliza. Movimento nos hotéis No setor hoteleiro, a expectativa de ocupação neste ano é de 50%. “É um número positivo, apesar de ser menor do que os dos últimos anos devido à diferença de contexto que estamos vivendo. O 7 de Setembro não será marcado pelo cunho político, apenas pela data cívica; portanto, 50% é um número bastante razoável para uma cidade que se esvazia quando as atividades políticas não estão a pleno vapor”, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), Henrique Silverian. Em 2022, a taxa de ocupação na capital federal alcançou 73%, índice que, em 2021, foi de 84%. “É importante que a gente entenda que os últimos dois anos foram marcados por movimentação única e exclusivamente pelas questões políticas da época, tanto é que, em 2021, a hotelaria foi apanhada de surpresa, e não sabíamos que ia ter movimento”, pontua Silverian. A pesquisa deste ano foi iniciada no dia 1º e consolidada na segunda-feira (4) com base nas reservas já realizadas. No fechamento, a taxa de ocupação estava em 43%, com tendência de aumento conforme a aproximação do feriado. Participaram 20 hotéis – a maioria localizada no centro do Plano Piloto – que, juntos, somam 4.254 apartamentos. O presidente da Abih enfatiza ainda o empenho do governo em promover o turismo brasilense, para além do tradicional desfile: “Esperamos que a taxa de 50% de ocupação sirva de estímulo para que o GDF continue investindo no turismo cívico e trazendo atrações que possam contribuir em muito com a economia local”. O que visitar Após o desfile, não faltará opção de lazer. A Secretaria de Turismo do DF (Setur) e a Associação Amigos do Futuro promovem o Brasília Monumental, uma iniciativa turística que tem como foco a gastronomia do DF. Participarão 20 restaurantes da cidade com pratos exclusivos a partir de R$ 30. A programação será das 11h às 19h30 e terá atrativos infantis, shows musicais, apresentação da Orquestra Filarmônica de Brasília e mais. A entrada é franca mediante a retirada de ingresso no Sympla. Além do evento gastronômico, turistas e moradores podem aproveitar para conhecer palácios, museus, monumentos e instituições que fazem parte da história da democracia brasileira. A Rota de Turismo Cívico reúne 12 pontos representativos do tema, como o Memorial JK, o Museu do Catetinho e o Museu Vivo da Memória Candanga. Essas rotas estão disponíveis neste link. Quem for visitar algum desses locais deve estar atento aos horários. O Museu do Catetinho fecha nesta quarta e na sexta (8) e abre na quinta (7) e nos dias 9 e 10, das 9h às 17h. Já o Museu Vivo da Memória Candanga funcionará normalmente até o dia 10, das 9h às 17h, enquanto o Memorial JK estará fechado no dia 7 e aberto nos demais, das 9h às 18h. Fora desses pontos citados no miniguia, o turista pode ir ao Museu Nacional da República, que estará aberto na sexta-feira, das 9h às 18h30. Outras possibilidades são a Biblioteca Nacional de Brasília, que abrirá nos dias 9 e 10, das 8h às 14h; o Museu de Arte de Brasília, aberto das 10 às 19h; a Concha Acústica, que funciona das 9h às 18h; e o Espaço
Reforma tributária pode gerar perdas a Goiás, sem fundo compensatório
O estado sofreria uma queda na arrecadação na ordem de 2,41%, se comparada com a arrecadação atual Estudo sobre a Reforma Tributária no Brasil: Impactos Regionais, divulgado pelo Núcleo de Economia Regional e Urbana da Universidade de São Paulo (USP) aponta que Goiás experimentará perda de arrecadação, sobretudo na ausência de um fundo compensatório. Segundo a Nota Técnica, os resultados da Reforma Tributária, como foi aprovada na Câmara dos Deputados, sugerem um conflito entre eficiência e desigualdade regional. O texto é assinado pelos professores pesquisadores Eduardo A. Haddad, Inácio F. Araújo e João Gabriel Sacco. De acordo com o estudo, no cenário onde é considerada arrecadação do IBS com alíquota ajustada para manutenção da carga, tributação no destino e ajuste da base efetiva pelo aumento do consumo, Goiás sofreria uma queda na arrecadação na ordem de 2,41%, se comparada com a arrecadação atual. “Se, por um lado, haveria ganhos potenciais de crescimento do PIB capitaneados pelo aumento da eficiência alocativa dos recursos, por outro lado a reforma atuaria de forma a concentrar a produção e acentuar sua desigualdade ao longo do território nacional. Finalmente, em termos de arrecadação tributária do IBS, na ausência de um fundo compensatório, Amazonas, Bahia, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Goiás seriam os estados que tenderiam a perder arrecadação com a reforma”, explicam os pesquisadores. Outro ponto destacado é que haveria nova distribuição populacional após o ajuste completo ao choque da Reforma Tributária, já que a implantação das mudanças teria o papel de estimular a migração de pessoas das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para o restante do país. Os resultados da nota técnica sugerem, ainda, que a reforma atuaria de forma a concentrar a produção e mantê-la mais desigual ao longo do território nacional. Respostas Os autores do estudo explicam que a nota técnica buscou responder três questões importantes sobre os impactos da reforma que aparecem com frequência no debate público. Primeiro, a alíquota do IVA necessária para que se mantenha a carga tributária constante como proporção do PIB, apurada no ano-base de 2019, ano da modelagem do estudo, que era de 12,43%. O segundo ponto, o tamanho do ganho de produtividade proporcionado pela reforma, e, terceiro, uma vez incorporados os ganhos previstos de produtividade, a magnitude da reação da economia e de suas subdivisões no longo prazo, com realocação de recursos como capital e emprego. Para se chegar às alíquotas iniciais de referência do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), os pesquisadores explicam que bastou um cálculo de natureza meramente contábil. Segundo eles, conhecendo-se a arrecadação tributária dos tributos federais e regionais, e definindo-se a nova base tributária efetiva, calculada a partir das matrizes de consumo das famílias para cada bem e serviço, foi possível definir que as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), necessárias para manter os mesmos níveis de arrecadação pré-reforma, variariam entre 27,1% e 29,9%. Fachada da Universidade de São Paulo (Foto: Divulgação)
Divulgados habilitados em licitações de boxes em sete feiras do DF
Resultado final será divulgado no dia 3 de outubro; 130 pessoas entregaram documentação e terão propostas de preço analisadas O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta terça-feira (5) traz as listas dos habilitados nas concorrências públicas em andamento para ocupação de 193 boxes que estão fechados em sete feiras permanentes do Distrito Federal. O resultado foi apurado após o julgamento dos documentos apresentados pelos interessados. “Tudo isto está sendo feito para reforçar o direito dos feirantes de ter garantia da ocupação dos seus boxes sem perturbação e também para que as feiras sejam revitalizadas, não só do ponto de vista da construção, da reforma, mas, sobretudo, economicamente. O importante é que todos os boxes estejam ocupados para gerar um movimento que permita que a atividade econômica seja forte, os feirantes tenham renda e a população possa se beneficiar desses serviços na sua porta”José Humberto Pires de Araújo, secretário de Governo Do total, 130 pessoas entregaram documentação e propostas de preço em busca de obter permissão de uso para trabalhar nas feiras da Candangolândia, da 210 de Samambaia, da 202 de Samambaia, de Brazlândia, do P Sul, de Confecções e Utilidades de Planaltina e do Riacho Fundo. Foram habilitados 99 interessados e 31 não preencheram algum dos requisitos previstos nos editais. As licitações seguem agora para etapa de interposição de recursos referentes aos inabilitados na primeira fase e, posteriormente, análise das propostas de preço, conforme estabelecido no edital. De acordo com o cronograma, a divulgação do resultado final das licitações será no dia 3 de outubro. As concorrências públicas estão sendo realizadas pela Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades (Segov), com a finalidade de ocupar os boxes que foram retomados pelo Governo do Distrito Federal (GDF), a partir de levantamento feito junto a todas as feiras do Distrito Federal para verificar o funcionamento e a situação de regularidade dos atuais ocupantes. “Desde o princípio do mandato, o governador Ibaneis Rocha determinou a criação do Programa Feira Legal, tendo como um dos pilares a legalidade. Tudo isto está sendo feito para reforçar o direito dos feirantes de ter garantia da ocupação dos seus boxes sem perturbação e também para que as feiras sejam revitalizadas, não só do ponto de vista da construção, da reforma, mas, sobretudo, economicamente. O importante é que todos os boxes estejam ocupados para gerar um movimento que permita que a atividade econômica seja forte, os feirantes tenham renda e a população possa se beneficiar desses serviços na sua porta”, afirma o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. De acordo com a subsecretária de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, Ana Lúcia Melo, os processos licitatórios das feiras são uma demanda antiga, um pedido do governador Ibaneis Rocha e do secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo. “A Segov está fazendo um trabalho de regularização trazendo mais segurança para os feirantes e, como consequência, mais movimento nas feiras do DF, gerando emprego e renda. Em breve, novas feiras terão anunciados seus editais. Contamos com a participação da população que queira abrir seu próprio negócio, os boxes que serão licitados vão ser uma grande oportunidade”, pondera a subsecretária. A pasta prepara um segundo lote para licitar boxes que foram retomados em outras 14 feiras do DF. *Com informações da Segov | Foto: Divulgação/Segov A documentação e as propostas de preço para ocupar boxes em sete feiras foram entregues por 130 interessados
Banco Central: Pix terá versão off-line no futuro
A possibilidade de fazer operações com Pix sem o uso da internet poderá facilitar o pagamento de pedágios e do transporte público. Autoridade monetária pretende lançar Pix Automático em 2024 Em um futuro próximo, o Pix, principal instrumento de pagamentos do país, poderá ser feito sem a necessidade de estar conectado à internet. De acordo com o Relatório de Gestão do Pix, divulgado ontem pelo Banco Central, a novidade poderá facilitar o pagamento de pedágios, transporte público e outros serviços. Atualmente, não é possível realizar uma transferência do gênero sem que o dispositivo do usuário não esteja com acesso à rede. “O uso de novas tecnologias que tornam a experiência de pagamento ainda mais rápida pode ser benéfico principalmente em alguns casos de uso específico, como pagamentos de pedágios em rodovias, estacionamentos e transporte público”, informou um trecho do documento. O relatório traz uma análise sobre os primeiros anos de funcionamento da ferramenta de pagamentos, entre 2020 e 2022, além de previsões ambiciosas sobre novas funcionalidades que poderão ser incorporadas no futuro, como operações internacionais. Segundo o BC, Pix off-line “tem potencial de ampliar o acesso e dar mais comodidade ao usuário, estimulando novas dinâmicas de uso e a substituição de meios de pagamento menos eficientes”. “Muitos negócios que hoje não são realizados pela falta de conectividade poderão ser viabilizados instantaneamente, de forma simples, segura e com menor custo”, apontou. O BC afirmou também que está considerando o desenvolvimento do Pix Automático, modalidade que funcionará como um débito automático mediante autorização prévia do pagador. Com a ferramenta, prevista para ser lançada em 2024, brasileiros poderão quitar despesas recorrentes, como contas de água, luz e telefone, sem precisar autenticar cada transação. “Dada a maior quantidade de agentes aptos a oferecer a solução aos recebedores, espera-se que o custo também seja menor do que o atualmente observado na oferta de serviços similares”, destacou a autoridade monetária. Em meio à polêmica sobre um possível fim do parcelamento sem juros no cartão de crédito, na tentativa de abaixar os juros do crédito rotativo, a autarquia prevê o parcelamento de compras através do Pix. Segundo o BC, não há um único modelo sendo praticado, há soluções que vinculam uma concessão de crédito pessoal à transação Pix e soluções que permitem o pagamento de uma transação na fatura do cartão de crédito. “O BC monitora a evolução desse mercado e o uso dessas soluções, podendo, futuramente, caso julgue necessário, decidir pela criação de um produto único ou pela definição de regras mínimas a serem observadas pelas instituições”, informou. Pix internacional Outra expectativa é de que o Pix possa ser usado como forma de pagamento para o exterior. Atualmente, apenas contas brasileiras estão integradas no sistema de pagamentos instantâneos. Nesse sentido, o BC disse que o meio de pagamento já foi desenvolvido para facilitar esse tipo de conexão, adotando padrões internacionais de comunicação, e que está acompanhando iniciativas ao redor do mundo. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, declarou, ontem, que um sistema de pagamentos transfronteiriços irá melhorar o comércio exterior do Brasil. O comentário foi feito durante um fórum promovido pelo JPMorgan e veio em meio a esforços da autarquia para internacionalizar a ferramenta. Ele disse ainda que o país precisa reduzir custos nas transações transfronteiriças e defendeu o método de críticas, ao dizer que seu sistema evita fraudes por ser rastreável. Para o advogado especializado em direito bancário, Marcelo Godke, outro impulso para as transações internacionais será o Drex, a primeira moeda virtual oficial do Brasil. Segundo ele, a viabilização desse mecanismo está prevista na agenda do BC, dentro da missão de facilitar as transferências financeiras. “A moeda digital pode ser um facilitador nessa implantação porque essa tecnologia usada é adequada para envolver operações de câmbio entre os países”, avaliou. Segundo Campos Neto, mesmo que as moedas digitais carreguem um estigma devido ao histórico de problemas no mercado, existe uma clara tendência de transformar ativos em representações digitais. “O debate é que nós estamos migrando para o mundo da tokenização.” – (crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) Atualmente, não é possível realizar uma transferência do gênero sem que o dispositivo do usuário não esteja com acesso à rede
Duas pessoas morrem após disparos em casamentos no Canadá
Dois casamentos eram celebrados no local quando os tiros obrigaram os convidados a correrem em busca de abrigo Duas pessoas morreram e seis ficaram feridas na noite de sábado após disparos no estacionamento de um salão de festas em Otawa, informaram autoridades canadenses. Dois casamentos eram celebrados no local quando os tiros obrigaram os convidados a correrem em busca de abrigo. “Foi um caos” disse à AFP Nico, que não quis dizer o sobrenome e que foi até o local para buscar um amigo. “Foram disparos rápidos, seguidos por gritos, depois uma pausa e mais tiros, provavelmente mais uns 15 ou 16, que eu me lembre”, explicou. Os disparos começaram às 22h21 locais (23h21 em Brasília) no estacionamento do centro de convenções que fica no extremo sul da cidade. A polícia “disse para permanecermos em nossos veículos. Não podíamos deixar o local”, afirmou a testemunha. Os mortos no ataque são dois homens de 26 e 29 anos, ambos de Toronto, segundo a Polícia de Ottawa. A entidade afirmou que dois americanos estavam entre os seis feridos, mas que não corriam risco de morrer. “Estamos unindo as peças do quebra-cabeças”, garantiu à AFP o investigador Martin Groulx. As autoridades não têm indícios de que o ataque respondeu a um crime de ódio “relacionado à raça ou crenças religiosas”. Ninguém havia sido preso até a tarde de domingo. As duas mortes elevam a 12 o número de homicídios registrados em 2023 em Ottawa, a capital do Canadá, cuja população é de cerca de um milhão de habitantes e que, junto com outras cidades do país, enfrentam um aumento da violência armada nos últimos anos. Dois casamentos eram celebrados no local quando os tiros obrigaram os convidados a correrem em busca de abrigo. Agence France-Presse – (crédito: Reprodução/Max Kleinen/Unsplash)
Juros do cartão de crédito: projeto deve ser votado até esta quarta
Câmara dos Deputados aprova urgência para que PL seja apreciado diretamente no plenário, sem passar por comissões. Por 360 votos a 18, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação do projeto de lei (PL) do Desenrola, programa de renegociação de dívidas e que fixa limites para os juros do cartão de crédito. Com a decisão, a proposta pode ser votada diretamente no plenário da Casa, sem passar por comissões. A apreciação da matéria deve ocorrer ainda nesta semana. O partido Novo foi o único contrário à urgência. “O Brasil é um dos países que mais cobra juros nos cartões de crédito, fazendo com que as famílias não consigam pagar. É uma medida urgente e necessária para pôr fim à extorsão”, afirmou o relator do texto, deputado Alencar Santana (PT-SP). O objetivo do PL é blindar os consumidores de taxas abusivas e desproporcionais. O Desenrola Brasil é um programa do governo que busca auxiliar na renegociação de dívidas da população e foi criado em junho, por meio de medida provisória. Estima-se que essa iniciativa possa beneficiar até 70 milhões de brasileiros individualizados, de acordo com o Ministério da Fazenda. A expectativa é votar, até amanhã, um outro projeto, que prevê a tributação das apostas esportivas. A regulamentação propõe que as empresas do ramo sejam taxadas em 18% sobre a receita bruta dos jogos, descontando os prêmios pagos aos apostadores. Conforme o texto, os apostadores deverão pagar 30% de Imposto de Renda sobre os prêmios conquistados. A curta semana de três dias no Congresso Nacional fez o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocar os deputados para estarem em Brasília, nesta segunda-feira, com o objetivo de agilizar as votações. Usualmente, eles podem participar on-line. O quórum demorou a ser alcançado, porque deputados começaram a chegar por volta das 19h. A primeira fase do Desenrola entrou em vigor em julho, com foco em dívidas bancárias. Nessa etapa, as instituições financeiras limparam automaticamente o nome de quem devia até R$ 100. E tiveram benefícios regulatórios para repactuar dívidas de consumidores com renda de até R$ 20 mil mensais (sem limite para o valor das dívidas). A segunda etapa deve ter início no fim deste mês, com foco na população de baixa renda e garantia do Tesouro. Serão elegíveis inadimplentes com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil. Além das dívidas com bancos — concentradas no rotativo do cartão, que têm juros de mais de 400% ao ano —, os clientes poderão renegociar débitos com varejistas e companhias de água, luz e telefonia. Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), apontam que as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões. Polícia Civil Com início tumultuado e desacordos entre deputados, a Lei Geral da Polícia Civil foi aprovada em plenário. O texto está no Congresso Nacional desde 2007 e prevê a padronização de legislação do órgão em todo Brasil. O relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), leu o relatório, e alguns deputados pediram mais tempo para análise. Após negociação e alterações, o projeto de lei foi rejeitado apenas pelo bloco do partido Novo. Agora, o PL segue para o Senado. (Com Agência Estado) – (crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados) O projeto a ser votado pelos deputados fixa limites para os juros do cartão de crédito
Defensoria Pública do DF promove a 5ª edição do Dia da Mulher
Evento ocorre nesta segunda-feira (4), das 8h30 às 17h30, no Edifício Rossi Esplanada Business, no Setor Comercial Norte; edições anteriores registraram 2.130 atendimentos A 5ª edição do Dia da Mulher da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) ocorre na segunda-feira (4), das 8h30 às 17h30. O evento, que oferta serviços específicos para o público feminino, será realizado no Nuclão da DPDF, no Setor Comercial Norte, Quadra 1, Bloco G, Edifício Rossi Esplanada Business. A ação é uma parceria da DPDF com o Serviço Social do Comércio (Sesc), o Serviço Social de Aprendizagem Comercial (Senac), as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes), da Mulher (SMDF), de Justiça e Cidadania (Sejus), de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) e de Saúde (SES), a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) e a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Nesta edição, além dos serviços oferecidos nas anteriores, o projeto contará com atendimentos da DPDF relacionados às iniciais de família. A Sedet estará na ação com a Agência do Trabalhador Itinerante, que conta com serviços ao empregador, vagas de emprego, CTPS Digital, programa Prospera (microcrédito), seguro-desemprego e programa Mulheres Vencedoras (oferta de cursos para capacitação). O Sesc levará, além de serviços médicos e odontológicos, a Cabine de Sensibilização pelo Fim da Violência Doméstica contra a Mulher. O Senac ofertará orientações para o cadastro no Programa Senac de Gratuidade (PSG) e reflexologia podal (das 14h30 às 17h). A Codhab prestará atendimentos referentes à regularização e à inscrição em programas habitacionais. A SES promoverá a vacinação dos interessados. Por fim, a PCDF levará, por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam), orientação e distribuição de cartilhas sobre violência contra a mulher. A Sejus, por meio da Subsecretaria de Apoio às Vítimas de Violência (Subav), disponibilizará apoio psicossocial às vítimas de violência e seus familiares. Já a Secretaria da Mulher entregará kits e panfletos informativos. A subdefensora pública-geral Emmanuela Saboya reforça a importância de ações voltadas especificamente para o público feminino do Distrito Federal: “No mês passado, o Dia da Mulher da DPDF ocorreu no aniversário da Lei Maria da Penha. É necessário reafirmarmos sempre o nosso compromisso de proteger e garantir os direitos das mulheres em situação de vulnerabilidade. Esse evento é muito especial por isso. A mulher pode vir, inclusive com seus filhos, e resolver diversas pendências em um único local, sem precisar se deslocar a várias instituições”. Dia da Mulher O Dia da Mulher da Defensoria Pública do DF é uma ação mensal destinada ao público feminino que ocorre na primeira segunda-feira do mês. Caso seja feriado, o evento será realizado no primeiro dia útil subsequente. Ao longo das três primeiras edições, mais de 1,5 mil mulheres foram atendidas em diversos serviços oferecidos tanto pela DPDF quanto pelas instituições parceiras. A quarta, realizada em 7 de agosto, data do aniversário da Lei Maria da Penha, registrou 610 atendimentos. *Com informações da DPDF | Foto: Divulgação/DPDF O Dia da Mulher da Defensoria Pública do DF é uma ação mensal destinada ao público feminino que ocorre na primeira segunda-feira do mês
Expoabra tem espaço sobre inovações no setor agropecuário do DF
Arena Tecnológica do tradicional evento de Brasília, que começou neste domingo (3), conta com fomento de R$ 400 mil da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal Com o fomento de R$ 400 mil da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF), a Arena Tecnológica da 31ª Exposição Agropecuária de Brasília (Expoabra) está sendo palco para troca de conhecimentos inovadores sobre o setor agropecuário no DF, entre os dias 11 e 16 de setembro, no Parque Granja do Torto, em Brasília. Valorizar o agronegócio local e oportunizar novas redes de relacionamento é o propósito da Expoabra. A programação gratuita conta com palestras, oficinas, congressos e reuniões técnicas voltados a produtores e empresários do agronegócio, entidades públicas e privadas, empresas do segmento rural, formadores de opinião, estudantes e comunidade. Entre as atrações da feira, além da FAPDF, que conta com estande no local, participarão do painel “Tecnologias Inovativas para o Agro”, no dia 12 de setembro, às 9h, representantes da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (Secti-DF), do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e da Empresa Brasileira em Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Agro Learning A fundação investe em projetos de pesquisa e inovação no agronegócio por meio da linha de pesquisa Agro Learning, vinculada ao Programa FAPDF Learning. Para o coordenador Tecnológico e de Inovação da FAPDF, Gilmar Marques, “a iniciativa é de fundamental importância para auxiliar o agro a ingressar na era da Indústria 4.0, ou seja o Agro 4.0”. A Expoabra acontecerá entre os dias 3 e 17 de setembro. Durante os 15 dias de evento, a expectativa é que participem 300 mil pessoas, segundo a organização da exposição. Além da Arena Tecnológica, outras atividades comporão o espaço, como as arenas Agronegócios e de Lazer. *Com informações da FAPDF
Plano mais inclusivo para migrantes, imigrantes, apátridas e refugiados
Oficina do Pdot para discutir desenvolvimento do DF pelos próximos dez anos ouvirá o segmento no dia 12, às 19h, na sede da Seduh A 29ª oficina do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), a lei que guiará o desenvolvimento do DF nos próximos dez anos, terá como tema os migrantes, imigrantes, apátridas e refugiados. Se você faz parte ou defende os direitos dessa parcela da população, esta é a hora de trazer suas sugestões sobre o segmento para a elaboração de um Plano Diretor mais inclusivo. O evento ocorrerá no dia 12, terça-feira, às 19h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), localizada no Edifício Number One, no Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 2, 18º andar. Dando um panorama da situação, o coordenador de Planejamento e Sustentabilidade Urbana, Mario Pacheco, explica que essa comunidade costuma chegar ao novo território sem laços ou conexões sociais, dificultando sua fixação e o início de uma nova vida. Nesse sentido, ele destaca: “O Pdot pode agir nessa questão, propondo estratégias no âmbito da política habitacional que contemplem a população que chega ao DF com alguma particularidade ou priorização”. Já o diretor da Associação dos Indígenas Warao Coromoto (Asiwc/DF), Gilberto Portes, observa que, muitas vezes, essas pessoas não acessam os serviços públicos e também não têm emprego estável. “Visando garantir segurança a médio e longo prazo para essa população, é fundamental que planejemos o território com a participação efetiva dela”, enfatiza o representante da comunidade de indígenas de refugiados da Venezuela. Para Portes, a oficina do Pdot voltada a esse segmento é uma iniciativa extremamente importante, capaz de incluir essas pessoas no espaço de vivência do DF. Dinâmica A oficina terá um formato diferente do habitual. Em vez de dividir a população em grupos, contará com a participação de especialistas para discutir um tema escolhido pelos representantes do segmento e relacionado ao Plano Diretor. Após isso, haverá uma rodada de debates. Quem pode participar? Podem participar das oficinas todos os moradores do Distrito Federal, de diferentes faixas etárias, gêneros e níveis socioeconômicos, interessados em discutir o planejamento urbano e o futuro da região. Para isso, basta comparecer nas datas e locais marcados. Ao todo, serão 54 oficinas organizadas pela Seduh neste ano. Enquanto 18 desses eventos públicos serão voltados para segmentos da sociedade, os outros 36 serão sobre as regiões administrativas (RAs) do Distrito Federal. Confira o calendário completo. Mais informações podem ser acessadas no site www.pdot.seduh.df.gov.br. Serviço Migrantes, imigrantes, apátridas e refugiados – Data: dia 12 (terça-feira) – Horário: às 19h – Local: Sede da Seduh, no Edifício Number One, Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, 18º andar – Acesso virtual: pelo YouTube, no canal Conexão Seduh. *Com informações da Seduh-DF