Brasília, 25 – O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou ontem medida cautelar que havia impedido o uso de valores “esquecidos” em bancos para garantir operações do Novo Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas lançado neste ano pelo governo. Com isso, os valores poderão ser regularmente utilizados nas operações. O placar foi de 5 votos a 3 pela derrubada do veto.
Pelas regras em vigor, os recursos do Sistema de Valores a Receber (SVR), do Banco Central, são transferidos ao Fundo Garantidor de Operações (FGO) e usados como garantia para viabilizar os descontos no Desenrola Brasil 2.0. Até R$ 8 bilhões em “dinheiro esquecido” podem ser destinados ao FGO. Na discussão, o ministro do TCU Odair Cunha argumentou que a medida representaria uma ameaça ao funcionamento do programa.
