Com tantas pontas para juntar e construir governabilidade em
2023, cúpula do governo eleito não mexe no assunto e, para Lula, dependerá do
Supremo para “‘cumprir” promessa de campanha
(crédito: Pedro França/Agência Senado)
Criticado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha
eleitoral, o Orçamento Secreto ficou de fora da pauta das primeiras reuniões da
cúpula do governo eleito. Durante a reunião com o relator-geral do Orçamento,
Marcelo Castro (MDB-PI), comandada pelo coordenador da Transição, o
vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), e pelo senador eleito Wellington Dias
(PT-PI), o tema sequer foi tratado.
De acordo com a cúpula petista, não é momento para tratar das chamadas
emendas de relator (RP-9), pois a prioridade das primeiras reuniões é de
acertar as tratativas para a transição e focar em propostas para garantir o
“Bolsa Família” (Auxílio Brasil) de R$ 600, com acréscimo de R$ 150
para famílias com crianças de até seis anos, além de reforçar investimentos em
áreas como saúde, educação e infraestrutura.
“Nós não tratamos de RP-9. Esse assunto será tratado no momento
oportuno pelos presidentes das Casas pelo líder da bancada. Não é um assunto
para ser discutido de forma inicial com o relator do orçamento. É um tema bem
mais amplo e envolve uma série de questões políticas e será tratado
prioritariamente com os presidentes da Câmara e do Senado e depois, mais
adiante, à medida que este debate evoluir, se precisar uma readequação
orçamentária, ela será feita no momento oportuno. Nós tratamos exclusivamente
da PEC”, disse o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) após a reunião.
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Com tantas articulações por ajustar, mexer no Orçamento Secreto pode
complicar ainda mais a missão de conseguir governabilidade em um Congresso que
terá, tanto na Câmara, como no Senado, enormes bancadas com perfis mais à
direita e conservador. Após a eleição de Lula, a intenção de acabar com as RP-9
deve ser a primeira promessa de campanha a ficar pelo caminho. Interlocutores
garantem que os R$ 20 bilhões vão permanecer e o próprio Marcelo Castro disse
que propor a retirada do Orçamento é perda de tempo, pois “não tem chance
nenhuma de ser aprovada”.
Via Congresso, a única alteração ainda no radar, é de aparecer o nome do
parlamentar que indicou as emendas, mas também não está nos planos imediatos.
Atualmente, todas as emendas recebem a rubrica do relator-geral do Orçamento. O
único jeito do Orçamento Secreto acabar sem criar estresse para a cúpula do
governo eleito é o Supremo Tribunal Federal julgar nas próximas semanas uma
ação pendente sobre o tema e declarar as emendas do relator como
inconstitucionais. Caso isso ocorra, as estratégias em torno da busca por apoio
será modificada para todos os lados.
Composição
A federação PT/PCdoB/PV elegeu a segunda maior bancada da Câmara com 80
deputados federais. Apesar da eleição expressiva, os partidos participantes da
Coligação Brasil da Esperança, como PSB, PSol e Avante, além do PDT — que teve
a candidatura de Ciro Gomes — não acompanharam a crescente petista, e, juntos,
somam 59 parlamentares na Câmara. Somado ao PT, a bancada esquerdista tem 139
deputados.
Mesmo que o governo eleito consiga apoio de MDB, PSD e União Brasil, que
somam 143 deputados federais, o que daria ao governo Lula maioria dentro da
Casa, o número chegaria a 282 parlamentares. No entanto, como podem haver
dissidências dentro dos partidos, e o PT vai precisar de mais apoio para
aprovar propostas com quórum qualificado, mexer no Orçamento Secreto trará
incômodo, principalmente, aos partidos do Centrão, o PL, o PP e o Republicanos.
O partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL, elegeu 99 deputados
federais, e junto a PP e Republicanos, tem uma bancada de 187 parlamentares, a
maioria com perfil mais à direita e conservador. Portanto, é essencial para
Lula conseguir algum apoio dessas legendas, mesmo com a rejeição de importantes
nomes dentro da cúpula de aliados, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL).
A tendência é do governo eleito buscar apoio das legendas que hoje estão
em torno de Bolsonaro. Na mesma hora da reunião de Alckmin com Marcelo Castro,
o vice-presidente do PT, deputado federal José Guimarães (CE), se reuniu com
Arthur Lira (PP-AL), e revelou que o presidente da Câmara “abriu as
portas” para negociar com o novo governo e que “topa ajudar” na
tramitação de propostas, como a PEC da Transição.
Além disso, Lula e o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, devem se
reunir em Brasília na próxima semana, quando o petista voltar de viagem da
Bahia em descanso após a campanha. Estaria na mesa de negociações um acordo
para o governo apoiar um nome do PL à presidência do Senado daqui a dois anos.
Na próxima eleição dentro da Casa, a tendência é que Rodrigo Pacheco
(PSD-MG) seja reconduzido.
Com tantas peças no jogo de tabuleiro querendo negociar cargos e
principalmente apoio para a presidência da Câmara, tirar quase R$ 20 bilhões
das mãos do Congresso poderia gerar um mal-estar na relação com legendas de
forte poder de decisão na indicação dessas verbas da RP-9, especialmente com os
187 deputados de PL, PP, Republicanos.
