O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha contestou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que barrou sua candidatura e afirmou que pretende recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, a Corte regional tomou uma decisão de caráter político e ultrapassou sua competência.
“Essa decisão foi política e teratológica. O TRE está tentando usurpar a competência do STF ao declarar inconstitucional uma lei complementar federal. Essa decisão é absurda. É óbvio que vou recorrer e é óbvio que o TSE vai rever essa decisão”, disse.
Cunha também afirmou que pretende manter a candidatura até o fim do processo eleitoral. “A minha candidatura está de pé. Eu vou até o fim, com a certeza de que o TSE vai rever essa decisão e nós vamos à vitória”, concluiu Cunha.
Cunha teve direitos políticos suspensos
A situação eleitoral de Eduardo Cunha remonta a uma condenação que determinou a suspensão de seus direitos políticos por oito anos. Em 2019, a 10ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro tomou a decisão. Posteriormente, um órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação.
Em 2022, Cunha conseguiu uma decisão provisória que suspendeu os efeitos da condenação e restabeleceu seus direitos políticos. O Ministério Público Eleitoral recorreu da medida.
Depois, a Justiça revogou a liminar. Para o Ministério Público Eleitoral, a revogação fez a condenação voltar a produzir efeitos, assim como a consequência de inelegibilidade.
Eduardo Cunha ganhou destaque durante impeachment de Dilma
Eduardo Cunha ocupava a Presidência da Câmara dos Deputados em dezembro de 2015, quando aceitou o pedido de impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT).
Em abril de 2016, o plenário da Câmara autorizou a abertura do processo. Meses depois, em 31 de agosto, o Senado aprovou o impeachment e Dilma deixou definitivamente a Presidência da República.
Durante a tramitação do processo, Cunha ficou conhecido pela frase “Que Deus tenha misericórdia desta nação”, dita durante um dos momentos de maior tensão política daquele período.
Cunha foi preso na Lava Jato e depois teve R$ 6,15 milhões bloqueados
Em outubro de 2016, a Lava Jato prendeu Cunha sob suspeita de lavagem de dinheiro. Naquele período, a Câmara também cassou o mandato do então deputado.
Posteriormente, Cunha permaneceu três anos e meio preso em regime fechado. Em julho deste ano, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões de Cunha.
A decisão ocorreu em uma investigação sobre um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares. O caso apura a atuação de pessoas sem mandato que teriam usado a estrutura administrativa da Câmara dos Deputados para direcionar irregularmente recursos em nome de deputados.
A defesa de Cunha afirmou que o ex-parlamentar “desconhece qualquer irregularidade”. Segundo a defesa, as emendas foram “oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados”.
