O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou nesta terça-feira (14) a conclusão do julgamento que pode tornar o ex-governador de Roraima Antonio Denarium inelegível para as eleições de outubro e cassar o mandato do atual governador Edilson Damião, por abuso de poder nas eleições de 2022.

O julgamento foi retomado na sessão desta terça-feira, mas suspenso novamente por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. O caso começou a ser analisado em agosto de 2024 e já foi interrompido três vezes por pedidos de vista.

Até o momento, o placar está 3 a 0 pela inelegibilidade de Denarium e 2 a 1 pela cassação de Damião. Os votos foram proferidos pela relatora Maria Isabel Gallotti, pelo ministro André Mendonça e pelo ministro Nunes Marques, que votou pela inelegibilidade de Denarium, mas contra a cassação do atual governador. A data da retomada do julgamento ainda não foi definida, com quatro votos pendentes.

Na semana passada, Denarium renunciou ao cargo de governador para disputar uma vaga no Senado, conforme o prazo de desincompatibilização. Com isso, o vice-governador Edilson Damião assumiu o comando do governo estadual.

O TSE julga um recurso da defesa de Denarium contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que em 2023 cassou o mandato da chapa por ilegalidades na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral. A relatora votou pela cassação em agosto de 2024, e André Mendonça também votou pela cassação em novembro de 2023, após o que Nunes Marques pediu vista.

A defesa de Denarium argumenta pela anulação da decisão do TRE-RR, afirmando que não houve irregularidades, pois não foram criados novos programas sociais, mas sim reunidos os já existentes.