Além da possibilidade de inelegibilidade, o ex-prefeito pode ser obrigado a pagar uma multa vultosa; Evandro Magal pretende apelar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Justiça de Goiás aceitou a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO) e condenou o ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PRD), por improbidade administrativa. A decisão, emitida pelo juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental, foi publicada na última terça-feira (05/12). O político expressou sua discordância em relação à denúncia, ressaltando que não teve a oportunidade de apresentar sua defesa.
Segundo a sentença, Magal teria recebido um pagamento indevido de R$ 365 mil de um empresário local em 2014, quando ocupava o cargo de chefe do Poder Executivo Municipal. O dinheiro foi utilizado para a compra de um apartamento no Residencial Saint Paul, no Setor Thermal.
O magistrado considerou que o recebimento do pagamento constitui um ato de improbidade administrativa, violando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Além disso, a conduta foi interpretada como um crime de corrupção passiva. Com a condenação, Magal pode enfrentar uma inelegibilidade de 12 anos e uma multa civil correspondente a 10 vezes o valor recebido, totalizando R$ 3,65 milhões.
A denúncia original foi apresentada pelo Ministério Público de Goiás, alegando que o empresário teria efetuado o pagamento para que Magal favorecesse suas empresas em licitações públicas. O MPGO também afirmou que o ex-prefeito teria utilizado seu cargo para beneficiar o empresário, autorizando a contratação de suas empresas por meio de dispensa de licitação.
A defesa de Evandro Magal manifestou surpresa em relação à sentença e destacou que as provas solicitadas ao longo do processo foram ignoradas, resultando em uma limitação da defesa. Afirmaram ainda que medidas judiciais estão sendo tomadas para garantir o devido processo legal, com a expectativa de reforma da sentença, pois alegam a inexistência de elementos para qualquer condenação.
Em resposta à decisão, Evandro Magal classificou-a como uma vergonha e criticou o juiz por não considerar as provas documentais e por não ouvir as partes envolvidas. Ele anunciou sua intenção de recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda nesta sexta-feira (08/12) contra o juiz responsável pelas decisões, alegando cerceamento do direito de defesa em ambos os casos. O ex-prefeito negou a possibilidade de perseguição política, caracterizando a situação como irresponsabilidade, incompetência, falta de conhecimento ou má-fé por parte do magistrado.
Tribuna Livre, com informações do MPGO
