23/06/2024

Uma recente determinação pode resultar na inelegibilidade do ex-prefeito de Caldas Novas por um período de 12 anos; a defesa afirma que pretende recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Além da possibilidade de inelegibilidade, o ex-prefeito pode ser obrigado a pagar uma multa vultosa; Evandro Magal pretende apelar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Justiça de Goiás aceitou a denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO) e condenou o ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal (PRD), por improbidade administrativa. A decisão, emitida pelo juiz Rodrigo de Castro Ferreira, da 3ª Vara Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental, foi publicada na última terça-feira (05/12). O político expressou sua discordância em relação à denúncia, ressaltando que não teve a oportunidade de apresentar sua defesa.

Segundo a sentença, Magal teria recebido um pagamento indevido de R$ 365 mil de um empresário local em 2014, quando ocupava o cargo de chefe do Poder Executivo Municipal. O dinheiro foi utilizado para a compra de um apartamento no Residencial Saint Paul, no Setor Thermal.

O magistrado considerou que o recebimento do pagamento constitui um ato de improbidade administrativa, violando os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Além disso, a conduta foi interpretada como um crime de corrupção passiva. Com a condenação, Magal pode enfrentar uma inelegibilidade de 12 anos e uma multa civil correspondente a 10 vezes o valor recebido, totalizando R$ 3,65 milhões.

A denúncia original foi apresentada pelo Ministério Público de Goiás, alegando que o empresário teria efetuado o pagamento para que Magal favorecesse suas empresas em licitações públicas. O MPGO também afirmou que o ex-prefeito teria utilizado seu cargo para beneficiar o empresário, autorizando a contratação de suas empresas por meio de dispensa de licitação.

A defesa de Evandro Magal manifestou surpresa em relação à sentença e destacou que as provas solicitadas ao longo do processo foram ignoradas, resultando em uma limitação da defesa. Afirmaram ainda que medidas judiciais estão sendo tomadas para garantir o devido processo legal, com a expectativa de reforma da sentença, pois alegam a inexistência de elementos para qualquer condenação.

Em resposta à decisão, Evandro Magal classificou-a como uma vergonha e criticou o juiz por não considerar as provas documentais e por não ouvir as partes envolvidas. Ele anunciou sua intenção de recorrer ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda nesta sexta-feira (08/12) contra o juiz responsável pelas decisões, alegando cerceamento do direito de defesa em ambos os casos. O ex-prefeito negou a possibilidade de perseguição política, caracterizando a situação como irresponsabilidade, incompetência, falta de conhecimento ou má-fé por parte do magistrado.

Tribuna Livre, com informações do MPGO

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

7R contabilidade e assessoria empresarial Santa Maria Brasilia DF
Leia também
Dengue: saiba porque a prefeitura de Goiânia deve revogar contrato de fumacê
Dengue: saiba porque a prefeitura de Goiânia deve revogar contrato de fumacê
Mais de 45 mil crianças não se vacinaram contra a poliomielite, em Goiânia
Mais de 45 mil crianças não se vacinaram contra a poliomielite, em Goiânia
Leandro Vilela será o candidato a prefeito com apoio de Caiado em Aparecida
Leandro Vilela será o candidato a prefeito com apoio de Caiado em Aparecida
Homem com uma tonelada de defensivos agrícolas falsificados é preso em Aparecida
Homem com uma tonelada de defensivos agrícolas falsificados é preso em Aparecida
ESTRATÉGIA DOS PRÉ CANDIDATOS A PREFEITO A CADEIRA DO EXECUTIVO DE NOVO GAMA, NÃO IMPEDE REELEIÇÃO DE CARLINHOS DO MANGÃO
ESTRATÉGIA DOS PRÉ CANDIDATOS A CADEIRA DO EXECUTIVO DE NOVO GAMA, NÃO IMPEDE REELEIÇÃO DE CARLINHOS DO MANGÃO
Chrystian receberia transplante de rim da esposa no final do ano
Chrystian receberia transplante de rim da esposa no final do ano
Mulher mantida em cárcere foi obrigada pelo companheiro a comer vômito e sabão
Mulher mantida em cárcere foi obrigada pelo companheiro a comer vômito e sabão
Equatorial Goiás alerta importância do registro de falta de energia
Equatorial Goiás alerta importância do registro de falta de energia
Governo prepara estratégia para proteger Araguaia da pesca ilegal e do lixo
Governo prepara estratégia para proteger Araguaia da pesca ilegal e do lixo
Preço de produtos típicos de festa junina varia até 213% entre lojas de Goiânia
Preço de produtos típicos de festa junina varia até 213% entre lojas de Goiânia
PF deflagra nova fase de operação contra ‘rota caipira’ do tráfico, que passa por Goiás
PF deflagra nova fase de operação contra ‘rota caipira’ do tráfico, que passa por Goiás
Homem pega carro após briga familiar, fura dois bloqueios da PRF em Goiás e é preso
Homem pega carro após briga familiar, fura dois bloqueios da PRF em Goiás e é preso

Brasília sediará Congresso Internacional Cidades Lixo Zero

O Serviço de Limpeza Urbana (SLU) se une a especialistas globais para promover práticas sustentáveis e políticas de lixo zero Entre 25 e 27 de junho, Brasília será o palco da terceira edição do Congresso Internacional Cidades Lixo Zero. O evento, que será realizado no Museu Nacional da República, conta

Leia mais...

Mais de 1,5 milhão de pessoas atendidas pelos programas sociais do GDF

Do Cartão Prato Cheio ao Cartão Gás, passando pela Política de Assistência Estudantil, benefícios geraram, desde 2019, investimento de R$ 1,9 bilhão, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social e impulsionando a economia Investir em pessoas e no desenvolvimento delas é uma ação perene do Governo do Distrito Federal (GDF).

Leia mais...

STF retoma julgamento sobre atendimento de pessoas trans no SUS

Sessão virtual começou hoje e vai até 28 de junho. O Supremo Tribunal Federal (STF) (foto) retomou nesta sexta-feira (21), em Brasília, a discussão sobre o atendimento de pessoas transexuais no Sistema Único de Saúde (SUS).  A Corte julga em plenário virtual a liminar proferida em 2021 pelo ministro Gilmar

Leia mais...

A sua privacidade é importante para o Tribuna Livre Brasil. Nossa política de privacidade visa garantir a transparência e segurança no tratamento de seus dados pessoais.