Governo disponibiliza R$ 20 milhões para combater a violência na Bahia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou durante o lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento das Organizações Criminosas que o governo federal destinou R$ 20 milhões à Bahia para combater o aumento da violência no estado. Além disso, autorizou o emprego da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro, em resposta ao pedido do governador Cláudio Castro, visando combater o crime organizado no Complexo da Maré e realizar ações adicionais no estado, especialmente na cidade do Rio de Janeiro.

Durante o anúncio, o ministro respondeu às críticas relacionadas à falta de solicitação de intervenção federal na Bahia e no Rio de Janeiro diante do aumento da violência. Dino enfatizou a importância da colaboração entre o governo federal, estadual e municipal na segurança pública, destacando a necessidade de aprender com as secretarias de segurança pública locais. Ele argumentou que o governo federal não pode assumir sozinho a responsabilidade pela segurança pública devido às restrições constitucionais e, portanto, deve trabalhar em parceria com os governos estaduais e municipais. Dino também mencionou a atuação conjunta bem-sucedida do Ministério da Justiça com o governo do Rio Grande do Norte durante um período de violência em Natal como exemplo desse enfoque participativo.

O ministro enfatizou que a intervenção federal não é a abordagem apropriada em todas as situações e que a colaboração e o respeito à autonomia dos estados, conforme previsto na Constituição, são fundamentais para proteger a sociedade e evitar qualquer forma de autoritarismo.