Ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão preventiva deputada
A oposição na Câmara dos Deputados criticou nesta quarta-feira (4) a ordem para a prisão de preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que partiu do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
“A decisão que determina a prisão da deputada federal Carla Zambelli representa um atentado frontal à Constituição, ao devido processo legal e às garantias democráticas”, alega o grupo.
Nesta manhã, Moraes atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que solicitou a prisão da parlamentar após ela anunciar que deixou o Brasil “há alguns dias”. A deputada deve ir para a Itália. A parlamentar saiu do Brasil 20 dias depois de ser condenada pelo STF a dez anos de prisão, perda do mandato e pagamento de multa R$ 2 milhões.
“A Constituição é cristalina: parlamentares só podem ser presos em flagrante e por crime inafiançável. Não é esse o caso. Ainda assim, de forma monocrática, um ministro do Supremo Tribunal Federal atropela as leis, rasga a Constituição e subverte os princípios mais básicos do Estado de Direito”, reclama o grupo.
Moraes mandou bloquear os passaportes de Zambelli, inclusive o diplomático, as redes sociais dela e de seu filho, além do salário e qualquer outra verba destinada à parlamentar pela Câmara dos Deputados.
A deputada também está sujeita a pagar multa diária de R$ 50 mil “por postagem nas redes sociais suas ou de terceiros que reiterem condutas criminosas”.
A oposição, contudo, alega a decisão de Moraes é um “ato político, autoritário e persecutório”. “A escalada da ditadura do Judiciário, que hoje atinge a deputada Carla Zambelli, já avançou sobre outros parlamentares e centenas de cidadãos brasileiros, muitos deles presos indevidamente e outros tantos exilados no exterior”, sustentam.
O grupo cobra ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se manifeste com “firmeza e urgência”. E que a ordem de prisão seja submetida de forma imediata para deliberação no plenário da Câmara.
“O que está em jogo não é apenas a imunidade parlamentar, mas a própria sobrevivência do Poder Legislativo como instituição livre, independente e autônoma”, alega o grupo.
“Qualquer omissão nesse sentido significará não apenas a conivência com mais um atropelo, mas a renúncia, por parte desta Casa, de sua própria autoridade e de suas prerrogativas institucionais”, finaliza a oposição.
Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara
