O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP) deflagrou nesta quarta-feira (15) a Operação Distrato para investigar um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS. Segundo as apurações, 752 empresas teriam usado esses créditos para reduzir o pagamento de impostos ao Estado e sonegado cerca de R$ 3,8 bilhões.

De acordo com as investigações, o esquema funcionava por meio de escritórios de advocacia e consultoria, que ofereciam a empresas de São Paulo créditos tributários com abatimento no valor nominal. Esses créditos eram negociados como se tivessem sido autorizados pelo Fisco.

Com a operação, as autoridades buscam provas e a identificação dos beneficiários econômicos e dos responsáveis por crimes tributários, organização criminosa, estelionato, falsidade documental e lavagem de dinheiro. As apurações apontam ainda que, por meio da negociação, as empresas deixavam de recolher integralmente o ICMS e repassavam aos advogados honorários que podiam chegar a 70% do valor dos créditos utilizados.

A ação cumpre 38 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto e também nas cidades de Cambé e Londrina, no Paraná. O Cira é formado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo Ministério Público de São Paulo e pela Procuradoria-Geral do Estado, com apoio das polícias Civil e Militar.