De acordo com a chefe do Executivo local, os trâmites burocráticos foram acertados na última sexta-feira (10) em uma reunião com a participação de representantes dos órgãos envolvidos no acordo financeiro. “Deve estar acontecendo. Esses documentos vão e voltam. Na sexta-feira, aconteceu uma grande reunião com todos os envolvidos, terminando todas as questões burocráticas”, afirmou Celina.

A expectativa é que, após a injeção financeira, o banco cumprirá os requisitos exigidos pelo Banco Central e finalmente divulgará seus balanços financeiros represados. “Com relação ao BRB propriamente dito, é o aumento de capital. Com isso, o BRB pode fazer a publicação de seus balanços, provavelmente vai ter anuência do Banco Central, não quer dizer que vai resolver o problema, mas vai mitigar o risco de liquidação do banco”, explica Bergo. 

Do ponto de vista judicial, não há uma nova ação obrigatória que o BRB precisa enfrentar depois da homologação, explica o advogado especialista em direito bancário Mateus de Freitas. De acordo com ele, processo no STF poderá voltar a ser movimentado caso exista alguma controvérsia sobre o cumprimento do acordo, mas a execução normal da operação acontece fora do judiciário.

“A partir de agora, os próximos passos são principalmente administrativos, contratuais, societários e regulatórios, e não propriamente judiciais. Primeiro devem ser concluídos e assinados os instrumentos de operação de crédito, com a definição das condições financeiras, das garantias, das contragarantias e das responsabilidades das instituições participantes. O próprio BRB informou ao mercado que a implementação depende da análise do plano de negócio e das condições técnicas exigidas pelo FGC da celebração dos contratos”, analisa.

Freitas argumenta que, por se tratar de uma instituição financeira e uma companhia com ações negociadas na Bolsa de Valores, os atos societários relevantes devem ser submetidos aos controles do Banco Central e comunicados aos mercados, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e aos acionistas. 

“Nos aumentos de capital das instituições financeiras, o Banco Central exerce análise regulatória e a aprovação correspondente. Somente após a integralização e aprovação regulatória é que os valores poderão ser definitivamente reconhecidos como capital social e regulatório do banco”, explica. 

Na tarde da última terça-feira (14), o presidente do BRB, Nelson de Souza e a governadora do DF se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Na ocasião, Nelson afirmou que o tema central do encontro foi a recomposição patrimonial da instituição, em especial sobre o acordo com o FGC. Também participaram da conversa o secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, e representantes técnicos do BC.

Acordo 

Apesar da homologação, o crédito  ainda não havia sido liberado devido às negociações sobre as garantias exigidas pelas instituições financeiras. Recentemente, bancos privados apontaram que os recursos dos fundos de participação pertencentes ao DF não seriam suficientes e passaram a cobrar garantias adicionais de instituições públicas, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

A Secretaria de Economia do DF havia informado, há cerca de duas semanas, que o governo distrital estava preparado para assinar o contrato, mas aguardava a conclusão dos ajustes com o sindicato de bancos responsável pelo aval da operação.