TSE, TST e MPT lançam campanha contra assédio eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) lançaram nesta quinta-feira (6) uma mobilização nacional conjunta contra o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Com o slogan “No meu voto mando eu”, a campanha Aliança pelo Voto Livre e Secreto busca prevenir e combater atos de empregadores, superiores e colegas que tentem influenciar o voto livre e secreto de funcionários.

Segundo o procurador Igor Sousa Gonçalves, coordenador nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho do MPT, o assédio eleitoral ocorre quando alguém usa sua posição de poder no ambiente de trabalho para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato, partido ou posicionamento político.

A prática é proibida e pode gerar consequências judiciais nas esferas trabalhista, eleitoral e, conforme a gravidade, criminal. A campanha também traz orientações para identificar situações de assédio eleitoral, como ameaças de demissão ou de prejuízos profissionais, promessas de benefícios em troca de apoio político, exigência de participação em atos de campanha, fiscalização do voto e intimidações, constrangimentos ou humilhações por preferências políticas.

Para aderir à iniciativa, é preciso acessar a página da campanha, baixar os materiais de divulgação e registrar o compromisso. O conteúdo está disponível para uso gratuito e pode ser personalizado por empresas, órgãos públicos e outras organizações com a inclusão de suas marcas. Os participantes também podem compartilhar a adesão nas redes sociais, marcando o perfil do TST (@tstjus).

T CSM
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