“Trata-se de documentação essencial à avaliação da situação econômico-financeira da instituição associada e, por conseguinte, à adequada apreciação do pleito formulado”, diz a petição. Ainda de acordo com o documento, o FGC diz que sem os balanços, “se encontrará impedido de atestar a suficiência do montante requerido para assegurar a viabilidade econômico-financeira da operação ao Banco BRB”.
No ofício encaminhado à governadora, o FGC aponta que a proposta prevê a vinculação direta das receitas dos Fundos, sem a participação do sindicato de bancos fiadores, expressamente contemplada no acordo. “Trata-se de estrutura substancialmente distinta daquela homologada pelo Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal, inexistindo autorização específica para sua adoção. Tal divergência compromete a segurança jurídica e higidez econômica necessárias à implementação da operação pelo FGC”, diz.
