As reformas de segurança propostas pelo presidente de extrema direita José Antonio Kast no Chile, que incluem instaurar um estado de exceção contra o crime organizado, “ameaçam” os direitos dos cidadãos, advertiu nesta terça-feira (1º) a ONG Human Rights Watch (HRW).

As críticas da organização internacional se somam às que o projeto recebeu internamente. Dirigentes governistas e da oposição vêm manifestando preocupação com os amplos poderes que o presidente receberia em seu combate ao crime.

O Chile é um dos países mais seguros da América Latina, embora os assassinatos e sequestros tenham aumentado nos últimos anos com a chegada de grupos criminosos estrangeiros, como o Tren de Aragua, da Venezuela.

Sua taxa de homicídios foi de 5,4 por cada 100 mil habitantes em 2025, o dobro de uma década atrás.

Kast apresentou ao Congresso oito modificações à Constituição, incluindo a criação de um estado de exceção que poderia ser decretado por 240 dias, sem aprovação deste órgão, e a restrição de liberdade de circulação e reunião em caso de ameaça grave à segurança pública.

“As reformas constitucionais propostas ameaçam os direitos dos chilenos e colocam em risco suas instituições”, declarou Juanita Goebertus, diretora para as Américas da HRW, no comunicado que também pede que o Congresso rejeite a proposta.

Reformar a Constituição é um processo complexo e obrigará o governo a buscar apoio para além de sua coalizão. Diante dos questionamentos, o Executivo reduziu a urgência da tramitação para obter os apoios necessários.

“Concede poderes excessivos ao presidente que jamais gostaria de ver nas mãos da oposição”, escreveu no X Luciano Cruz-Coke, senador e presidente do partido de direita Evópoli, que integra a coalizão governista.

A HRW questionou outras atribuições associadas ao novo estado de exceção e criticou o fato de a reforma constitucional permitir ao presidente declarar determinados grupos como organizações terroristas ou criminosas.

Segundo a ONG, as reformas, “com sua ampla concessão de poderes para suspender ou restringir direitos humanos fundamentais, não estão em conformidade nem procuram estar em conformidade com as obrigações internacionais do Chile”.