A desigualdade de renda entre os trabalhadores do setor público brasileiro é maior do que a observada no conjunto do país, segundo estudo do auditor da CGU (Controladoria-Geral da União) Sergio Guedes-Reis, elaborado com dados da Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho.

O índice de Gini do funcionalismo público chegou a 0,527 em 2023, acima dos 0,517 registrados para o Brasil naquele ano. O indicador varia de zero a um: quanto mais próximo de zero, mais igualitária é a distribuição de renda; quanto mais perto de um, maior é a concentração.

Guedes-Reis afirma que os dados o surpreenderam. A expectativa, segundo ele, era que a desigualdade fosse maior no setor privado, onde convivem trabalhadores de baixa renda e uma pequena parcela da população com ganhos muito elevados.

No serviço público, porém, a concentração também é puxada por uma pequena elite. Cerca de 80 mil servidores formam o 1% mais rico do funcionalismo, e mais da metade deles pertence às carreiras jurídicas de elite, como magistratura, Ministério Público, advocacia pública e defensoria pública.

Uma Carta do Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) que analisa os estudos de Guedes-Reis aponta uma concentração ainda maior no topo da pirâmide. Entre o 0,1% dos servidores com os maiores rendimentos, 65% são magistrados ou integrantes do Ministério Público.

Segundo a publicação, a folha de pagamento do setor público responde por cerca de 10% da desigualdade de renda observada no Brasil.

O levantamento considera trabalhadores vinculados ao setor público em todas as esferas de governo e unidades da Federação, com exceção das empresas estatais. Ao todo, são cerca de 8,5 milhões de registros.

Estudos sobre desigualdade costumam mostrar que, à medida que se sobe na distribuição de renda, aumenta a importância dos ganhos provenientes do patrimônio e do capital —e diminui a participação do trabalho na renda total.

Guedes-Reis cita pesquisadores como o francês Thomas Piketty e os brasileiros Pedro Souza, Marcelo Medeiros e Sérgio Gobetti, que identificaram esse fenômeno.

“Todos eles mostram que, quanto mais se sobe na escada de renda, menor é a proporção do dinheiro que é oriundo do seu trabalho”, afirma.

No topo do serviço público brasileiro, porém, ocorre o contrário. Segundo o pesquisador, toda a renda do 1% mais rico do funcionalismo tem origem no trabalho.

“É o mais impressionante, demonstra a excepcionalidade do caso brasileiro, porque isso não acontece em nenhum outro país que eu tenha pesquisado”, disse. “Trata-se de um acúmulo de dinheiro que está sendo transferido para um segmento muito específico e para renda do trabalho, que é completamente descolado da situação fiscal real do país.”

O retrato, segundo Guedes-Reis, ainda pode subestimar a concentração de renda. A Rais não inclui verbas indenizatórias e outros pagamentos que ficaram conhecidos como penduricalhos —parcelas que podem ser pagas além do salário-base e que, em alguns casos, elevam a remuneração muito acima do teto constitucional.

R$ 24,3 BILHÕES ACIMA DO TETO

O setor público brasileiro pagou ao menos R$ 24,3 bilhões acima do teto constitucional em 2025, segundo levantamento citado no debate sobre os supersalários.

O teto corresponde ao subsídio de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), hoje de R$ 46.366 por mês.

Desse total, R$ 22,8 bilhões foram pagos a integrantes das quatro carreiras jurídicas de elite: magistratura, Ministério Público, defensoria pública e advocacia pública.

O grupo reúne 48,6 mil pessoas, entre servidores ativos, inativos e pensionistas.

Para Isadora Modesto, diretora-executiva da República.org, a ineficácia do teto constitucional está relacionada à falta de regras rígidas para diferenciar o que é remuneração —e, portanto, deveria estar sujeito ao limite— do que pode ser classificado como verba indenizatória e pago fora dele.

“O teto existe formalmente na Constituição, mas virou uma norma vazia na prática devido à falta de critérios legais, nacionais e de mecanismos eficazes de responsabilização”, afirma.

Segundo ela, uma das medidas necessárias seria a aprovação, pelo Congresso, de regras mais restritivas sobre os pagamentos que podem ficar fora do teto.

A longo prazo, defende, também seria necessário reorganizar a política salarial do serviço público, estabelecendo uma hierarquia mais clara entre carreiras e remunerações, critérios técnicos e previsíveis para reajustes e uma instância independente para formular diretrizes.

COMISSÃO EXTERNA INDEPENDENTE

Guedes-Reis e a Carta do Ibre argumentam que os pagamentos acima do teto não podem ser explicados apenas como um problema de comportamento individual ou de interpretação jurídica.

Uma das explicações apontadas é comportamental: em ambientes muito desiguais, pessoas que ocupam o topo da distribuição de renda tendem a ter como referência outras pessoas com rendimentos igualmente elevados.

Há também, segundo os pesquisadores, um problema de coordenação corporativa. A pressão por novos benefícios e vantagens pode transformar a recusa em buscar remunerações maiores em uma espécie de desvantagem dentro das próprias carreiras.

A terceira questão é institucional. Parte das regras que definem a remuneração das carreiras jurídicas é estabelecida por órgãos formados majoritariamente por integrantes dessas próprias categorias, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).

Manoel Pires, do Observatório de Política Fiscal do Ibre, afirma que um poder não vai se autocontrolar. “Isso não funciona, todos querem ganhar mais”.

Pires também critica as tentativas de criar listas cada vez mais detalhadas para definir o que pode ou não ser pago acima do teto constitucional.

“O teto já existe e é extremamente claro. Quando se tenta detalhar as regras de aplicação, criam-se novas categorias de benefícios para burlar a norma”, diz ele.

Os pesquisadores citam experiências internacionais como possíveis referências para o debate brasileiro.

No Chile, após os protestos de 2019 —conhecidos como estallido social—, o país criou uma comissão externa independente para discutir, entre outros temas, a remuneração do funcionalismo público e de cargos eletivos.

Modesto cita também o Reino Unido, onde uma entidade independente formula recomendações sobre as faixas salariais da alta cúpula do Executivo e da magistratura.

“Em ambos os países não se observam problemas tão amplos e crônicos de supersalários como no Brasil que, aliás, não tem paralelo ao redor do mundo”, afirma.