Sobe para
262 o número de documentos concedidos pelo Governo Ibaneis Rocha para
regularizar essas áreas
Segurança jurídica com a entrega de escrituras para a
Emater, templos religiosos e entidades de assistência social nesta
segunda-feira (19) | Fotos: Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília
O vice-governador do Distrito Federal, Paco Britto,
entregou, nesta segunda-feira (19), 22 escrituras de regularização fundiária de
terrenos ocupados por templos religiosos e entidades de assistência social,
além do título para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
(Emater-DF), que esperou 40 anos para regularizar a área onde funciona sua
sede. Com esses, chegam a 262 os títulos entregues no primeiro mandato do
governador Ibaneis Rocha. Outros 38 certificados devem ser entregues no próximo
ano, fechando assim a meta de 300 terrenos regularizados.
O vice-governador Paco Britto, ao entregar os títulos,
destacou a importância da regularização fundiária das terras ocupadas por
instituições desses gêneros. “Mostra o comprometimento do Governo Ibaneis Rocha
e Paco Britto tem com a população mais carente do Distrito Federal”, enfatizou.
“A entrega dessas escrituras fortalece os templos e as
instituições que dão apoio e acolhem essa população mais carente”. A concessão
do título, segundo ele, dá às instituições segurança jurídica para que elas
possam continuar prestando serviços à sociedade sem receio de serem despejadas
dos terrenos que ocupam.
Programa Igreja Legal
Para dar celeridade à legalização desses terrenos, o GDF e
a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) lançaram em 2019 o
Programa Igreja Legal. Nele, foram definidas normas para facilitar a
regularização fundiária dessas instituições. Um dos critérios é que elas tenham
sido instaladas até 22 de dezembro de 2016 e que continuassem em atividade no
imóvel.
A concessão desses títulos dá às instituições segurança
jurídica para que elas possam continuar prestando serviços à sociedade sem
receio de serem despejadas dos terrenos que ocupam. Para dar celeridade à
legalização desses terrenos, o GDF e a Agência de Desenvolvimento do Distrito
Federal (Terracap) lançaram em 2019 o Programa Igreja Legal. Nele, foram
definidas normas para facilitar a regularização fundiária dessas instituições.
Um dos critérios é que elas tenham sido instaladas até 22 de dezembro de 2016 e
que continuassem em atividade no imóvel
Com a entrega das escrituras, o diretor de Regularização
da Terracap, Leonardo Mundim, destacou que o Governo Ibaneis Rocha está
corrigindo um erro do passado
O diretor de Regularização da Terracap, Leonardo Mundim,
destacou que o Governo Ibaneis Rocha está corrigindo um erro do passado, que
teria sido a omissão do Estado na regulamentação fundiária de terras ocupadas
por igrejas, entidades filantrópicas e até por empresas estatais, como a
Emater. “Muitos deles tinham documentos de ocupação emitidos pelo Estado nos
anos 90, mas que não foram honrados pelo próprio Estado no tocante à segurança
jurídica, o que hoje aconteceu”, destacou Mundim.
Entre as instituições contempladas está a Igreja São Pio
de Pietrelcina, no Sudoeste, onde o padre Fernando de Souza coordena as obras
de construção no novo templo. Com o título, ele agora se sente seguro para
continuar a obra e prosseguir com as atividades da igreja, que, conforme ele,
precisa de espaço físico para prestar seus serviços.
“Havia a preocupação de fazer uma construção de depois
ver o trabalho ir por água abaixo por questões jurídicas e legais”, ressaltou.
“A titularização agora nos dá segurança para continuar a construção do novo
templo”.
A Assembleia de Deus também foi contemplada. Segundo o
pastor João Aldair, foram 30 anos de espera para regular três terrenos: um no
Recanto das Emas; outro na Quadra 317 de Samambaia, ocupado em 1992; e o
terceiro na Quadra 415 de Santa Maria, ocupado em 1995. “Estamos sendo
agraciados no dia de hoje com essa regularização”, agradeceu o pastor. “Para
nós é motivo de muita alegria, pois podemos trabalhar com segurança”.
A presidente da Emater-DF, Denise Fonseca, também se sentiu
aliviada ao receber o título de regularização. Afinal, um dos compromissos de
sua gestão é consolidar os bens patrimoniais da empresa, o que inclui o terreno
da sede. “Há 40 anos ocupamos um prédio na Asa Norte e não tínhamos a
documentação dele”, contou. “Hoje, recebemos o termo de cessão de uso, que é o
maior indicativo da regularização. Estamos muito felizes”.
Relação das instituições beneficiadas
→ Centro Espírita Santa Bárbara: Quadra QN-402 –
Samambaia.
→ Centro Comunitário da Criança: EQNP 13/09 , Ceilândia.
→ Centro Social Comunitário Tia Angelina: Vila Varjão,
Taquari.
→ Congregação Cristã no Brasil: Expansão Urbana do Setor
Oeste, Sobradinho.
→ Igreja Evangélica Assembleia de Deus
(0111-001169/2011): QN-317, Samambaia.
→ Igreja Evangélica Assembleia de Deus: Comércio Local
415, Santa Maria.
→ Igreja Evangélica Assembleia de Deus das Oliveiras
(Adeli): Setor Central – Estrutural.
→ Igreja Evangélica Assembleia de Deus: Expansão Urbana
do Setor Oeste, Sobradinho.
→ Igreja Evangélica Assembleia de Deus: Quadra 915,
SGA/SUL, Sudoeste.
→ Igreja Pentecostal Trombeta de Deus (IPTED): Quadra
615, Samambaia.
→ Igreja Evangélica Missionária Deus Conosco: Quadra 427,
Samambaia.
→ Igreja de Cristo em Sobradinho – Ministério Água Viva:
Expansão Urbana do Setor Oeste, Sobradinho.
→ Igreja Batista Esperança: Quadra 306, Recanto das Emas.
→ Igreja Batista Nacional: Quadra 915, SGA/SUL, Sudoeste.
→ Metodista Wesleyana da 2ª Região: Área Especial nº 43,
Taguatinga Norte.
→ Ministério Internacional Vida Abundante em Santa Maria
(Miva): Comércio Local 315, Santa Maria.
→ Paróquia São Pio de Pietrelcina: QRSW-1, Sudoeste.
→ Paróquia Bom Jesus dos Aflitos: Quadra QS 05, Águas
Claras.
→ Paróquia São José: Quadra 206, Santa Maria.
→ Província Mercedária do Brasil: Quadra 05 – Avenida
Taboca – Jardim Botâncio.
→ Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza: QNN-34,
Ceilândia.
→ União Centro-Oeste Brasileira da Igreja Adventista do
Sétimo Dia: Praça do Bosque, Lote nº 05 – Candangolândia.
