Uma articulação entre deputados distritais busca viabilizar uma nova recondução de integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa prevê a apresentação de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal (PELO) para alterar as regras que limitam a permanência dos parlamentares nos mesmos cargos de direção da Casa.
A movimentação ocorre em meio às articulações para a eleição da próxima Mesa Diretora, responsável por conduzir os trabalhos legislativos e administrar os serviços internos do Legislativo distrital. Segundo informações publicadas pelo Metrópoles, o grupo favorável à mudança reúne parlamentares de diferentes posições políticas e pretende avançar com a proposta ainda em 2026.
Regra atual limita a recondução
A Lei Orgânica do Distrito Federal estabelece mandato de dois anos para os integrantes da Mesa Diretora e permite uma única reeleição para o mesmo cargo, na mesma legislatura ou na seguinte. A regra também está prevista no Regimento Interno da CLDF.
A Mesa Diretora é o órgão colegiado que coordena as atividades legislativas e os serviços administrativos da Câmara. Sua composição inclui presidência, vice-presidências e secretarias, funções que participam da organização dos trabalhos parlamentares e do funcionamento institucional.
Uma eventual mudança nas regras dependerá da tramitação e da aprovação da proposta pelos deputados distritais. A coleta de assinaturas para apresentar uma emenda não significa que o texto já tenha sido aprovado nem garante que a alteração entrará em vigor.
Wellington Luiz está no centro da articulação
O atual presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), foi eleito para comandar a Casa no primeiro biênio da legislatura 2023–2026 e reconduzido ao cargo para o período seguinte. De acordo com a reportagem do Metrópoles, aliados articulam a mudança para abrir caminho a uma nova recondução em 2027.
A discussão também ocorre em um cenário de disputa política pela presidência da Câmara. O deputado distrital Eduardo Pedrosa aparece entre os nomes que manifestaram interesse em comandar o Legislativo local, segundo a publicação.
A possibilidade de uma nova recondução pode influenciar as negociações entre bancadas e parlamentares, já que a definição da Mesa Diretora envolve a composição de alianças e a distribuição de funções de direção dentro da Casa.
O que é necessário para mudar a regra
Uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica precisa seguir o procedimento legislativo previsto para esse tipo de alteração. Conforme o artigo 70 da Lei Orgânica do DF, a aprovação exige dois turnos de discussão e votação, com intervalo mínimo de dez dias entre eles, além do apoio de pelo menos três quintos dos deputados distritais.
A apresentação da proposta, portanto, representa apenas uma etapa inicial. O conteúdo ainda precisa ser formalizado e submetido à análise e à votação conforme as exigências aplicáveis.
Até que haja eventual aprovação e entrada em vigor de uma nova regra, permanece válido o limite atualmente previsto na legislação distrital. A discussão sobre a mudança deverá ser acompanhada a partir dos atos oficiais da CLDF e da tramitação efetiva da proposta.
TEXTO: Redação
