TJDFT absolve Arruda em ação de improbidade ligada à Caixa de Pandora

TJDFT absolve Arruda em ação de improbidade ligada à Caixa de Pandora

O ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PSD) foi absolvido de uma ação de improbidade administrativa relacionada à Operação Caixa de Pandora. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em julgamento realizado em 7 de outubro, que também favoreceu outros três réus no processo.

Ao analisar o caso, os desembargadores consideraram uma decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu como ilícitas gravações clandestinas feitas pelo delator Durval Barbosa. Com a exclusão desse material, o colegiado concluiu que as declarações do colaborador, sem provas adicionais que as confirmassem, não eram suficientes para sustentar a condenação. A turma reformou, assim, a sentença de primeira instância.

A ação também envolvia o ex-secretário de Saúde José Geraldo Maciel e Nerci Soares de Souza, representante da empresa Uni Repro Serviços Tecnológicos, igualmente ré no processo. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acusava Arruda de comandar um esquema de pagamento de propina por empresas privadas para garantir a manutenção de contratos com o Governo do Distrito Federal. A condenação inicial havia considerado auditorias do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que apontaram suspeitas de direcionamento, superfaturamento e falta de pesquisa de preços em contratos com a Uni Repro.

Relator do recurso, o desembargador Teófilo Caetano avaliou que os relatórios do TCDF apontavam irregularidades administrativas, mas não comprovavam que Arruda tivesse recebido vantagens indevidas. Além da absolvição, a 1ª Turma Cível determinou a liberação imediata dos bens bloqueados dos réus. A decisão, porém, não altera a situação eleitoral do ex-governador: ele acumula condenações em segunda instância em outros sete processos relacionados à Caixa de Pandora, que fundamentaram a declaração de inelegibilidade e o indeferimento de seu registro de candidatura para as eleições de 2026.

T CSM

TRIBUNA LIVRE BRASIL

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 239,384 bilhões em

CONFIRA TAMBÉM:

Uma mulher foi presa pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), na

Neste domingo (25), os 1.182.307 eleitores do Tocantins retornam às urnas para

Após conquistar o título da Segunda Divisão do Campeonato Goiano com o

Um pequeno molusco de água doce vem despertando a atenção de pesquisadores

MAIS NOTÍCIAS DO TRIBUNA LIVRE BRASIL

As vendas da Tesla na Europa dispararam em setembro de 2026, indicando que a montadora de...

O Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) reduziu de duas para uma a...

Um homem foi resgatado inconsciente pelo Corpo de Bombeiros de Goiás (CBMGO) após ser atacado por...

CRISTIANE GERCINAFOLHAPRESS O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devolveu R$ 3,6 bilhões a 5,1 milhões...

O reitor de uma universidade pontifícia no Brasil morreu durante uma visita aos Estados Unidos neste...

Deputados distritais articulam uma proposta para permitir nova recondução de integrantes da Mesa Diretora da CLDF....
plugins premium WordPress