Um caseiro de 56 anos foi resgatado de uma situação de trabalho análogo à escravidão após passar 28 anos trabalhando para uma família no Lago Norte, região nobre do Distrito Federal. A operação foi realizada em agosto por uma força-tarefa formada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-DF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Polícia Federal (PF). Segundo os órgãos, o trabalhador recebia aproximadamente R$ 200 por semana, não tinha férias e vivia em condições precárias.
Natural da Bahia, o homem chegou a Brasília em 1998 e passou a trabalhar em uma residência no Núcleo Rural Córrego do Torto, onde cuidava do jardim e dos animais. De acordo com a procuradora do Trabalho Lys Sobral Cardoso, a fiscalização identificou as quatro modalidades previstas na legislação para caracterizar o trabalho análogo à escravidão: trabalho forçado, jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida. O trabalhador também não tinha conta bancária nem celular, e sua carteira de trabalho ficava com uma integrante da família.
A investigação começou após uma denúncia anônima recebida em agosto de 2026. Durante as apurações, o MPT identificou que integrantes da família teriam transferido participações em empresas para o nome do caseiro, chegando a registrá-lo como único sócio e administrador de algumas delas. Em uma sociedade, ele aparecia como titular de 90% do capital social. À equipe de fiscalização, o homem afirmou que não sabia sequer o que era uma empresa e nunca havia trabalhado nesse tipo de atividade. Também foram encontradas seis execuções judiciais vinculadas ao nome dele, três de natureza fiscal.
O MPT ajuizou uma ação civil pública contra quatro integrantes da família e pediu R$ 2 milhões em indenizações: R$ 1,5 milhão por danos morais individuais e R$ 500 mil por danos morais coletivos. O órgão também cobra o pagamento dos direitos trabalhistas não quitados ao longo de quase três décadas. Em decisão de 15 de outubro, o juiz Márcio Roberto Andrade Brito, da 10ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou o pagamento de uma pensão mensal equivalente a um salário mínimo durante o processo e o bloqueio de até R$ 324,2 mil em ativos financeiros dos investigados.
A decisão judicial também proibiu os quatro integrantes da família de utilizar o nome, o CPF, a assinatura ou outros dados pessoais do trabalhador em atos jurídicos. O descumprimento pode gerar multa de R$ 50 mil por ocorrência. Segundo o magistrado, há indícios robustos de uso indevido da identidade do caseiro para manter atividades empresariais de terceiros por meio de operações societárias com características de fraude.
Apesar do resgate, o caso ainda exige acompanhamento da assistência social. Conforme relatório de 21 de outubro, o trabalhador havia retornado à residência dos empregadores e permanecia no local, em razão da dependência material e da dificuldade de encontrar alternativas para se sustentar. Em uma nova ação, o MPT pediu que a Justiça determine o afastamento entre o homem e a família no prazo de três meses, com apoio da rede de proteção social, além das indenizações e demais reparações trabalhistas.
