O Senado tem na pauta desta quarta-feira, 11 de novembro de 2026, a medida provisória que cria mecanismos e linhas de crédito para renegociar dívidas rurais. A MP 1.376/2026 precisa ser aprovada definitivamente ao longo do dia para não perder a validade.
A Câmara aprovou o texto na terça-feira (10). A agenda do Congresso também prevê sessões nos plenários das duas Casas, reuniões de comissões e articulações partidárias.
Projetos na Câmara e no Senado
No Senado, está prevista, a partir das 14h, a análise do Projeto de Lei 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. A proposta trata de direitos, deveres, garantias e parâmetros contratuais para jovens e empregadores.
Na Câmara, a pauta a partir das 13h55 inclui o PL 2.475/2025, que propõe classificar como crime hediondo os maus-tratos que resultem na morte de animais. Os deputados também devem apreciar o PL 504/2021, sobre a Política Nacional de Residência em Área Profissional da Saúde.
Comissões e reuniões
Às 11h, a Comissão de Direitos Humanos do Senado tem na pauta o PL 4.295/2025, que altera o Código Penal Militar para endurecer penas por estupro de vulnerável e vedar benefícios que reduzam a pena ou os prazos de prescrição em casos de violência sexual praticada por militares.
Na Câmara, uma comissão especial realiza audiência pública às 14h sobre propostas de redução da maioridade penal. Às 10h, a Comissão de Viação e Transportes analisa sugestões de emendas setoriais ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027.
A agenda inclui ainda uma reunião da bancada do PL, às 11h, sobre a eleição para a presidência da Câmara. Ao meio-dia, a Frente Parlamentar de Comércio e Serviços promove reunião em Brasília sobre a regulamentação e a implementação da reforma tributária no setor de serviços.
Em resumo
- Origem e tramitação: a MP 1.376/2026 foi aprovada pela Câmara e está na pauta do Senado.
- O que estabelece: cria mecanismos e linhas de crédito para renegociar dívidas rurais.
- Qual é o prazo?: segundo a pauta informada, a medida perde a validade se não for aprovada definitivamente em 11 de novembro.
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