A implementação do Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert) depende de segurança jurídica e recursos no orçamento, afirmou um senador nesta quarta-feira (11). Sancionado em setembro de 2026, o programa ainda aguarda regulamentação pelo governo federal.
A lei autoriza a União a destinar recursos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para linhas de crédito voltadas à modernização, ampliação e reativação de fábricas. A proposta busca reduzir a dependência de importações, que respondem por 85% dos fertilizantes usados no Brasil.
Fundo e condições para investimentos
Durante a abertura de um seminário sobre o setor, o senador voltou a defender a criação de um fundo de investimentos. O projeto que chegou ao Senado previa um fundo de estímulo à produção nacional, mas a previsão foi retirada pela relatoria, assim como dispositivos sobre crédito fiscal e outras medidas financeiras e tributárias.
Segundo o parlamentar, são necessárias condições jurídicas e econômicas para atrair investimentos privados. Ele também citou relações de trabalho e política ambiental entre as barreiras enfrentadas por investidores.
Veto na sanção
O senador defendeu a derrubada de um veto feito pelo presidente da República na sanção. O trecho vetado condicionava a aplicação dos mecanismos da lei a fertilizantes “extraídos e produzidos no território nacional”.
Segundo o governo, a restrição contrariava o interesse público e entrava em conflito com a previsão do próprio artigo sobre a comercialização e a distribuição dos produtos em território nacional.
Em resumo
- Origem e tramitação: o programa foi sancionado em setembro de 2026, com veto a um trecho sobre a definição dos fertilizantes abrangidos.
- O que estabelece: autoriza recursos da União ao BNDES para linhas de crédito destinadas a fábricas de fertilizantes.
- Fundo de investimento: a previsão de um fundo de estímulo à produção nacional foi retirada durante a tramitação no Senado.
- Regulamentação: a operacionalização do programa ainda aguarda regulamentação do governo federal.
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