A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou seis projetos de lei e nove indicações ao governo em uma reunião extraordinária virtual realizada entre 29 de outubro e 6 de novembro de 2026.
Os projetos tratam de eventos e de uma semana de conscientização sobre fogos de artifício. Eles continuam em tramitação e ainda deverão ser apreciados pelo Plenário. As indicações são sugestões de obras, serviços ou providências ao Governo do Distrito Federal, não decisões de execução.
O resultado foi publicado em 11 de novembro no Diário Oficial da CLDF.
Eventos e fogos de artifício
Entre as propostas aprovadas está a inclusão do projeto DF Mostra sua Cara no calendário oficial de eventos. Desenvolvida desde 2014 em regiões administrativas, a iniciativa reúne atividades esportivas, culturais e de lazer.
Outro projeto prevê incluir no calendário uma procissão em 1º de maio, da Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida à Basílica Santuário São Francisco de Assis, na Asa Norte. O percurso informado é de aproximadamente 7,5 quilômetros.
Também foram aprovadas propostas para instituir o Dia do Cidadão Benemérito de Brasília em 21 de abril e incluir no calendário o aniversário da Vila DNOCS, em Sobradinho, no dia 4 de junho. A última data marca a entrega da primeira etapa das obras de regularização da comunidade, em 2011.
O Festival Backbone, no Gama, é tema de projeto que o reconhece como evento de interesse cultural e social. A proposta destaca bandas autorais e prevê atividades complementares ligadas à economia criativa, inclusão social, gastronomia, artesanato e causa animal.
A comissão aprovou ainda, na forma de um substitutivo, o projeto que cria a Semana Distrital de Conscientização sobre o Uso de Fogos de Artifício de Baixo Impacto Sonoro, prevista para a semana de 17 de agosto.
Entre os objetivos estão divulgar a Lei nº 6.647/2020, que proíbe fogos com estampidos no DF, e informar sobre os efeitos do barulho em pessoas com hipersensibilidade sensorial, crianças, idosos, pacientes hospitalizados e animais.
Sugestões para educação e cultura
As nove indicações aprovadas incluem um levantamento de materiais inservíveis nas escolas públicas e medidas para sua destinação. Outra sugere uma sede própria para o Centro Interescolar de Línguas do Paranoá.
Quatro indicações propõem a construção de creches no Vale do Amanhecer, em Planaltina, e no Itapoã, além de escolas de tempo integral no Itapoã e no Paranoá Parque. Há também uma sugestão para ampliar o número de bibliotecas públicas em Planaltina.
As demais propostas sugerem Centros de Ensino Especial em regiões que ainda não contam com essas unidades e a criação de uma subsecretaria de educação voltada à integridade e à cultura de paz.
Uma indicação sobre critérios de incentivo à equidade de gênero em equipes de projetos contemplados pelo Fundo de Apoio à Cultura não foi apreciada na reunião.
Em resumo
- Origem e tramitação: seis projetos foram aprovados pela Comissão de Educação e Cultura da CLDF e ainda deverão passar pelo Plenário.
- O que estabelecem: as propostas tratam de datas e eventos no DF e de uma semana de conscientização sobre fogos de baixo impacto sonoro.
- As indicações mudam serviços?: não por si só; as nove indicações são sugestões ao governo, em sua maioria para a rede pública de ensino.
- Quando passam a valer?: os projetos continuam em tramitação e a aprovação na comissão não os transforma em lei.
Informações: Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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