Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela pretende criar regras de transição para categorias com jornadas diferenciadas após o fim da escala 6×1. O texto está em elaboração e precisa do apoio de ao menos 27 senadores para começar a tramitar.
O senador indicado para relatar a proposta afirma que ela não deverá alterar o mérito da emenda já promulgada. A intenção é contemplar situações específicas de setores como jornalismo, aviação e petróleo.
Segundo o parlamentar, as conversas com integrantes do Congresso e representantes dos setores continuam. Algumas categorias defendem a criação de um terceiro turno na escala 5×2, mas essa possibilidade não será incluída no texto, de acordo com ele.
A proposta está com a presidência do Senado. O objetivo anunciado pelo senador é aprová-la nas duas Casas do Congresso antes de 15 de dezembro. Se aprovada, a PEC paralela entrará em vigor na data de sua publicação.
Regras da emenda promulgada
O Congresso promulgou em 16 de outubro a PEC 221 de 2019, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso. A implementação é gradual: após 60 dias da publicação, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas. O limite de 40 horas passa a valer 14 meses após a publicação.
Os dois dias de descanso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, também começam a valer após os 60 dias iniciais. O Senado aprovou o texto em dois turnos, com 75 votos favoráveis e um contrário em cada votação.
Para setores que funcionam de forma ininterrupta, como saúde e segurança, a emenda permite que acordos coletivos definam a distribuição das horas e dos descansos. Os dois dias de repouso semanal poderão ser calculados pela média no mês-calendário, desde que haja ao menos um dia de descanso por semana.
Cláusulas de acordos e convenções coletivas em vigor que estabeleçam jornadas superiores a 40 horas semanais ou apenas um dia de descanso perderão a validade 60 dias depois da publicação da emenda.
Entenda a PEC
- Origem e tramitação: a PEC paralela está em elaboração no Senado e precisa de apoio de 27 senadores para começar a tramitar.
- O que estabelece: a intenção é criar regras de transição para categorias com jornadas diferenciadas, sem alterar o mérito da emenda promulgada.
- Regras e consequências: a emenda promulgada prevê redução gradual da jornada e dois dias de descanso semanal, com possibilidade de acordos coletivos para setores ininterruptos.
- Quando passa a valer: se aprovada pelas duas Casas, a PEC paralela entrará em vigor na publicação. A emenda promulgada tem prazos próprios de implementação.
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