O Senado aprovou, em 10 de novembro de 2026, um projeto de lei que incentiva a contratação de mulheres com diagnóstico de câncer de mama, em tratamento ou em remissão. O texto segue para sanção presidencial.
O Projeto de Lei 5.608/2023 prevê a criação do Programa Empresa Rosa e do Selo Rosa, destinado a reconhecer empresas que adotem medidas de contratação e reinserção dessas trabalhadoras.
Como funcionarão o programa e o selo
Segundo a proposta, o programa será implementado em parceria com órgãos e entidades das administrações públicas federal, estadual e municipal. As empresas participantes deverão garantir igualdade de oportunidades, condições de trabalho adequadas e processos seletivos sem discriminação.
O texto prevê a possibilidade de medidas como trabalho remoto, jornada reduzida e garantia de estabilidade no emprego, sem redução salarial.
Para receber o selo, a empresa deverá ter mais de 10 empregados, adotar políticas de contratação e reinserção de mulheres com câncer de mama e apresentar relatório anual de atividades. A certificação terá validade de dois anos e poderá ser renovada por igual período.
Uma comissão com representantes do governo, do setor privado e da sociedade civil será responsável pela certificação. As empresas certificadas poderão usar o selo em propagandas e ter acesso a programas de capacitação e orientação. O selo poderá ser revogado em caso de descumprimento da legislação trabalhista.
Saúde em foco
- Origem e tramitação: o projeto foi aprovado pelo Senado e segue para sanção presidencial.
- O que estabelece: cria o Programa Empresa Rosa e uma certificação para incentivar a contratação e a reinserção de mulheres com câncer de mama.
- Regras e consequências: empresas com mais de 10 empregados poderão buscar o selo, válido por dois anos, desde que cumpram os requisitos previstos.
- Quando passa a valer: o texto ainda depende de sanção; a data de vigência não consta das informações disponíveis.
Informações: Agência Senado.
© Tribuna Livre Brasil. Todos os direitos reservados.
