O Senado concluiu, em 18 de novembro de 2026, a votação do projeto de ajuste fiscal do governo federal. Os senadores rejeitaram três destaques da oposição e aprovaram emendas ao texto, que segue para a Câmara dos Deputados.
A votação na Câmara está prevista para 23 de novembro. Segundo o senador e relator Eduardo Braga, as medidas podem melhorar o resultado primário de 2027 em valores entre R$ 45,1 bilhões e R$ 50 bilhões. A estimativa máxima da equipe econômica era de R$ 60 bilhões.
Quais mudanças no ajuste fiscal foram rejeitadas?
Por 47 votos a 30, o plenário rejeitou uma emenda que reduziria de 2% para 0,6% o crescimento real das despesas federais e ampliaria os cortes em gastos obrigatórios.
Por 45 votos a 32, com uma abstenção, os senadores mantiveram no texto o limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos da União aos regimes próprios de Previdência de estados e municípios.
Em outra votação, por 49 votos a 31, foi mantida a trava para o uso de créditos tributários de empresas no pagamento de impostos federais. O impacto estimado da medida varia de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.
O que mudou no texto aprovado pelo Senado?
Um quarto destaque, relativo à Lei Kandir, foi retirado após acordo entre governo e oposição. A lei isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) produtos e serviços destinados à exportação.
Pelo acordo, o texto elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o teto de transferências anuais da União de 2027 a 2030 e antecipou de 2037 para 2030 a quitação das parcelas adiadas.
Entre as emendas aprovadas, uma exclui da nova trava os créditos de PIS e Cofins não utilizados até a extinção desses tributos, preservando seu uso para abater impostos na transição da reforma tributária.
Outra reduz de 120 para 60 dias, contados da publicação da lei, o prazo para o Congresso analisar o projeto sobre verbas indenizatórias fora do teto salarial. Uma terceira determina que o Executivo explique as causas e apresente medidas de correção ao Congresso quando o resultado primário do ano anterior ficar abaixo de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em resumo
- Origem e tramitação: o projeto do governo federal teve a votação concluída no Senado e segue para a Câmara dos Deputados.
- O que estabelece: o texto mantém limites para despesas federais, compensações previdenciárias e uso de créditos tributários.
- Regras e consequências: emendas tratam de créditos de PIS e Cofins, verbas indenizatórias e prestação de contas sobre o resultado primário.
- Próximos passos: a votação na Câmara está prevista para 23 de novembro; as medidas ainda dependem da tramitação legislativa.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.