O ajuste fiscal no Senado tem quatro destaques previstos para análise a partir das 14h desta quarta-feira, 18 de novembro de 2026. O texto principal do projeto foi aprovado pelos senadores em 12 de novembro.
A votação dos destaques estava prevista para terça-feira (17), mas foi adiada após falta de acordo entre líderes partidários. Concluída a análise no Senado, o projeto de ajuste fiscal seguirá para a Câmara dos Deputados.
Proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida limita o crescimento dos gastos públicos e busca viabilizar o Orçamento de 2027, com alívio estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões naquele ano.
Quais são os destaques do ajuste fiscal?
Um dos destaques, apresentado pelo líder da oposição, Rogério Marinho, propõe reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas públicas. Também prevê corte linear de 10 pontos percentuais nos benefícios tributários e impede mecanismos que permitam ampliar gastos com saúde e educação. Segundo Marinho, as mudanças poderiam gerar economia de R$ 75 bilhões.
Outro destaque busca tornar obrigatório o bloqueio de despesas para alcançar o centro da meta fiscal, mesmo quando as projeções estiverem dentro da margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. No texto aprovado, o Executivo pode fazer o bloqueio nessas condições, mas não é obrigado.
Uma terceira proposta pretende retirar a autorização para que a União restrinja o uso de créditos tributários por empresas. A medida permitiria limitar compensações usadas para quitar impostos federais, antecipando a entrada de recursos em dinheiro nos cofres públicos.
O quarto destaque trata da possibilidade de usar até 40% de determinados superávits financeiros acumulados em fundos públicos para outras obrigações constitucionais.
Em resumo
- Origem e tramitação: o governo apresentou o projeto, e o Senado aprovou o texto principal em 12 de novembro.
- O que estabelece: a proposta limita o crescimento das despesas públicas e busca aliviar o Orçamento de 2027.
- Regras em discussão: quatro destaques abordam despesas, meta fiscal, créditos tributários e superávits de fundos públicos.
- Próximo passo: após a análise no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.