Congresso Nacional

Pauta do Congresso inclui projetos sobre aprendizagem e postes

Fachada do Congresso Nacional em Brasília
Plenários da Câmara e do Senado retomam votações nesta quarta-feira. — Imagem: Divulgação

A pauta do Congresso para esta quarta-feira, 18 de novembro de 2026, inclui projetos sobre aprendizagem profissional, compartilhamento de postes e proteção de vítimas. As sessões deliberativas estão previstas para as 14h no Senado Federal e as 13h55 na Câmara dos Deputados.

No Senado, está em pauta o projeto que institui o Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019), com direitos, garantias e deveres de jovens e empregadores na aprendizagem profissional.

Os senadores também devem analisar o PL 3.220/2019, sobre o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações. A proposta prevê a possibilidade de transferir a gestão da infraestrutura a terceiros e a regularização de ocupações irregulares.

Outro projeto na agenda do Senado, o PL 4.186/2021, fixa em 20 anos o prazo de prescrição para pedidos de reparação civil por vítimas de crimes sexuais cometidos na infância ou adolescência.

O que a Câmara e as comissões vão discutir?

Na Câmara, o plenário tem na pauta o PL 5.542/2026, que prevê alertas sonoros e luminosos quando agressores monitorados por tornozeleira eletrônica se aproximarem indevidamente de vítimas protegidas por medida judicial.

Às 14h, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado ouve o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, sobre relatórios da Polícia Federal relativos ao caso Master e ao envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado debate, às 9h, diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2027. O senador Marcelo Castro é o relator.

Na Câmara, a Comissão de Minas e Energia analisa, às 10h, o PL 2.569/2025. A proposta prevê que o Tesouro Nacional custeie políticas públicas da Conta de Desenvolvimento Energético sem relação direta com o setor elétrico, em vez de repassar esses custos à tarifa dos consumidores.

Também às 10h, a Comissão de Trabalho delibera sobre uma proposta de limites às negociações individuais e coletivas entre empregadores e trabalhadores. Às 10h30, a Comissão de Agricultura vota a criação de uma linha de crédito especial para apicultores e produtores de mel.

Em resumo

  • Origem e tramitação: projetos estão nas pautas dos plenários do Senado e da Câmara e de comissões das duas Casas.
  • O que estabelecem: as propostas tratam, entre outros temas, de aprendizagem, uso de postes e alertas para proteção de vítimas.
  • Regras e consequências: uma proposta fixa prazo de 20 anos para pedidos de reparação civil por crimes sexuais cometidos na infância ou adolescência; outra prevê mudanças no custeio de políticas incluídas na conta de luz.
  • Próximos passos: as sessões e reuniões estão previstas para 18 de novembro; as medidas são propostas, não mudanças já em vigor.

Informações: Polícia Federal (PF).

Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.

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