O governo afirmou, em 17 de novembro de 2026, que tem votos para barrar quatro mudanças no projeto de ajuste fiscal no Senado. A intenção do Executivo é levar a proposta à Câmara dos Deputados no mesmo dia, após a análise dos destaques pelos senadores.
Os quatro destaques foram apresentados pela oposição e serão votados separadamente do texto principal, aprovado pelo Senado em 12 de novembro por 45 votos a 31. A sessão estava marcada para as 15h55 de 17 de novembro.
Segundo o ministro das Relações Institucionais, há um acordo com a presidência da Câmara para pautar o texto assim que ele chegar do Senado. O governo pretende acelerar a tramitação por meio de um regime de urgência.
Quais mudanças no ajuste fiscal serão votadas?
Um dos destaques tenta retirar a regra que limita a R$ 1 bilhão por ano os repasses da Lei Kandir a estados e municípios entre 2027 e 2030, com quitação do saldo até 2037. Outro questiona o teto anual de R$ 3 bilhões para compensações entre regimes previdenciários.
Uma terceira proposta busca impedir que a Receita Federal restrinja o uso de créditos tributários no pagamento de impostos federais. A quarta sugere reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real de determinadas despesas públicas.
O ministro afirmou que o governo considera inaceitáveis mudanças que comprometam a estrutura da proposta e citou a regra de compensação entre regimes previdenciários como exemplo. O Ministério do Planejamento ficaria à disposição das lideranças no Senado para negociar eventuais ajustes.
O que prevê o projeto de ajuste fiscal?
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 299 de 2026 amplia os instrumentos do Executivo para bloquear despesas e cumprir metas fiscais. Também prevê limitar o crescimento real de determinados gastos a 2% em certas condições, reduzir benefícios tributários e estabelecer regras para compensações fiscais.
O governo estima que as medidas possam melhorar o resultado primário de 2027 em até R$ 56,1 bilhões. Parte do PT critica o ajuste e defende priorizar o aumento da arrecadação, além de manifestar resistência a alterações que possam atingir políticas sociais.
O ministro das Relações Institucionais minimizou as divergências e disse que o governo conversava com as bancadas para unificar os votos antes da sessão.
Em resumo
- Origem e tramitação: o projeto do Executivo teve o texto principal aprovado no Senado; quatro destaques ainda seriam analisados.
- O que estabelece: a proposta amplia instrumentos de bloqueio de despesas e prevê regras para gastos, benefícios tributários e compensações fiscais.
- Regras e consequências: os destaques tratam de repasses da Lei Kandir, compensação previdenciária, créditos tributários e limite de crescimento de despesas.
- Próximos passos: o governo pretende encaminhar o texto à Câmara após a votação no Senado.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.