O governo federal criou o Sistema de Satélites de Defesa e Comunicações Estratégicas, estrutura destinada a coordenar projetos governamentais existentes e futuros na área. O Decreto nº 13.167 foi publicado no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2026.
O primeiro equipamento incluído é o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, o SGDC-1, que já existe. A medida busca atender às necessidades de comunicação da defesa nacional e de outros órgãos e entidades do governo, além de ampliar a infraestrutura brasileira de satélites governamentais.
Como será coordenado o sistema de satélites?
A estrutura contará com um comitê diretor formado por representantes de quatro ministérios: Comunicações; Defesa; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Desenvolvimento e Indústria.
Um grupo executivo também reunirá representantes da Aeronáutica, da Agência Espacial Brasileira (AEB), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), da Telebras e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O decreto, assinado em 16 de novembro, revoga e substitui uma norma de 2012 que criou o SGDC-1. O sistema poderá abranger satélites desenvolvidos, fabricados, integrados, lançados e operados por iniciativa do Estado.
Qual será o papel da Telebras e da indústria?
A Telebras está autorizada a contratar empresas e outras entidades para fornecer equipamentos e serviços, executar obras, fabricar, integrar e lançar satélites, transportar sinais de telecomunicações e implantar infraestrutura terrestre.
A operação dos satélites com finalidades civis e militares ficará a cargo da estatal e do Ministério da Defesa, por meio do Comando da Aeronáutica.
O decreto também determina a elaboração de um plano de absorção e transferência de tecnologia, com participação da AEB, da Aeronáutica, do Inpe e da Telebras. O plano deverá prever acompanhamento de resultados, regras de propriedade intelectual e diretrizes para a participação de empresas e instituições brasileiras.
Em resumo
- Situação atual: o SGDC-1, já existente, é o primeiro satélite incluído na estrutura.
- O que muda: o decreto cria uma estrutura para coordenar projetos de satélites governamentais de defesa e comunicações estratégicas.
- Quem é afetado: ministérios e órgãos federais participarão da coordenação, enquanto a Telebras poderá contratar serviços e equipamentos para os projetos.
- Próximos passos: estão previstos um comitê diretor, um grupo executivo e um plano de absorção e transferência de tecnologia.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.