A Câmara Municipal do Rio de Janeiro manteve a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga a uma deputada estadual eleita por São Paulo. A presidência da Casa rejeitou o pedido de uma vereadora para suspender a homenagem, aprovada em 10 de novembro de 2026.
A decisão foi assinada em 13 de novembro pela presidente interina da Câmara e publicada no Diário Oficial em 16 de novembro. O despacho não analisou uma representação apresentada pela Comissão dos Direitos da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que também pediu a revisão da homenagem.
Por que a Câmara rejeitou o pedido de suspensão?
O requerimento questionava a compatibilidade de declarações públicas da deputada eleita com os objetivos da medalha. A presidência concluiu que o pedido não atendia às condições do Regimento Interno para suspender uma honraria já aprovada.
Segundo o despacho, o artigo 323 prevê requerimentos de suspensão em situações relacionadas a condenações criminais ainda sem trânsito em julgado ou a atos de improbidade administrativa. A presidência afirmou que a autora do pedido não apresentou elementos que demonstrassem essas condições.
A decisão também considerou que os argumentos sobre a adequação da homenagem deveriam ter sido apresentados antes da votação. Na interpretação da presidência, o pedido poderia levar a uma nova deliberação sobre uma honraria já aprovada, em desacordo com a Lei Orgânica do Município.
Como foi a votação da homenagem no Rio?
A medalha foi aprovada por votação simbólica na 93ª sessão ordinária da Câmara, em 10 de novembro. Segundo o despacho, três vereadores se manifestaram contra a homenagem e um se absteve. Os demais presentes não registraram oposição.
A proposta foi apresentada por quatro vereadores. Um deles defendeu a decisão em vídeo divulgado em 12 de novembro e afirmou que a homenagem pode reconhecer mulheres de diferentes correntes políticas.
A deputada eleita recebeu 1.956.238 votos em São Paulo nas eleições de 2026. O resultado foi citado pelos autores da proposta e pela presidência da Câmara entre os argumentos favoráveis à homenagem.
Quais foram as reações à concessão da medalha?
A aprovação provocou críticas de parlamentares, entidades ligadas aos direitos das mulheres e usuários de redes sociais. Um abaixo-assinado contrário à homenagem ultrapassou 528 mil assinaturas em 16 de novembro.
A petição questiona a escolha da homenageada e considera suas posições incompatíveis com a trajetória de Chiquinha Gonzaga. A compositora e maestrina participou dos movimentos abolicionista e republicano; a medalha reconhece mulheres que se destacaram em causas democráticas, humanitárias, artísticas e culturais.
Em 11 de novembro, uma vereadora apresentou moção de repúdio a declarações atribuídas à deputada eleita sobre feminicídio e legislação de proteção às mulheres. No dia seguinte, a comissão do IAB pediu a suspensão da entrega, a revisão da homenagem e esclarecimentos sobre as exigências regimentais.
Em resumo
- Situação atual: a concessão da Medalha Chiquinha Gonzaga permanece aprovada.
- Decisão: a presidência da Câmara rejeitou o requerimento de suspensão apresentado por uma vereadora.
- Pedido separado: o despacho não analisou a representação da Comissão dos Direitos da Mulher do IAB.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.