O governo federal abriu crédito para estatais de R$ 33.685.822 para reforçar investimentos de quatro empresas dos setores de energia e transporte. A medida consta de portaria publicada no Diário Oficial da União em 16 de novembro de 2026.
O crédito suplementar reforça dotações já previstas no orçamento de investimento da União. Segundo a portaria, os recursos vêm do cancelamento parcial de outras dotações, no mesmo valor. A norma entrou em vigor na data da publicação.
Quais empresas recebem o reforço orçamentário?
As beneficiárias são a Petrobras Transporte S.A. (Transpetro), a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil S.A. (TBG), a Companhia Docas do Ceará (CDC) e a Companhia Docas da Bahia (Codeba).
As ações vinculadas ao Ministério de Minas e Energia somam aproximadamente R$ 22,6 milhões. Ao Ministério de Portos e Aeroportos cabem cerca de R$ 11,1 milhões para as duas companhias docas.
Como os recursos de energia serão distribuídos?
A Transpetro concentra aproximadamente R$ 18,1 milhões: cerca de R$ 4,1 milhões para manutenção e adequação de imóveis e R$ 14 milhões para manutenção e adequação de embarcações.
Para a TBG, o reforço é de cerca de R$ 4,5 milhões, destinado à expansão do sistema de transporte do trecho sul do Gasoduto Bolívia-Brasil. O crédito integra a programação de investimentos prevista na portaria.
O que está previsto para os portos da Bahia e do Ceará?
A Codeba terá R$ 9,6 milhões, em valores arredondados, para investimentos e manutenção. Desse total, R$ 5 milhões são destinados à recuperação e melhoria das estruturas de acostagem dos portos organizados pela companhia.
Outros R$ 1,18 milhão são previstos para estruturas inframarítimas, R$ 1,4 milhão para infraestrutura terrestre e R$ 1,05 milhão para recuperação e reforço estrutural de uma plataforma do cais comercial do Porto de Salvador. Há ainda R$ 1 milhão para manutenção e adequação de bens móveis, veículos, máquinas e equipamentos na Bahia.
A CDC terá aproximadamente R$ 1,5 milhão para adequação de instalações voltadas à melhoria da navegabilidade, da atracação e da operação de navios no Porto de Fortaleza, no Ceará. A abertura do crédito não equivale à conclusão das intervenções previstas.
Economia em resumo
- Situação atual: a portaria entrou em vigor em 16 de novembro de 2026.
- O que muda: o orçamento de investimento das quatro empresas recebe reforço de R$ 33,7 milhões, compensado pela anulação parcial de outras dotações.
- Quem é afetado: Transpetro, TBG, Codeba e CDC têm recursos previstos para ações de manutenção ou investimento.
Informações: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.