O governo federal trabalha com a perspectiva de retirar o imposto de exportação de petróleo em 2027, caso as cotações internacionais se normalizem. Atualmente, a alíquota é de 12% e tem validade até 31 de dezembro de 2026.
Em 16 de novembro, o ministro do Planejamento sinalizou que a cobrança deve ser mantida enquanto o barril estiver acima de US$ 80. Na mesma data, às 13h58, o petróleo Brent estava cotado a US$ 93.
Por que o imposto sobre petróleo foi prorrogado?
A cobrança entrou em vigor em março de 2026, após o início do conflito no Oriente Médio. Segundo o governo, ela tem sido usada para financiar subsídios e desonerações sobre diesel e gasolina, em um cenário de alta do petróleo.
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, conhecido como Gecex-Camex, prorrogou o imposto em 9 de julho e novamente em 6 de novembro. A decisão mais recente estendeu sua validade até o fim de 2026.
A prorrogação atendeu a uma recomendação do Ministério da Fazenda. Ao solicitar a medida, a pasta apontou a continuidade do cenário adverso provocado pelos conflitos internacionais e a necessidade de preservar o abastecimento interno de derivados, especialmente diesel.
O que o ajuste fiscal propõe para a saúde?
Em análise no Congresso, um projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo propõe retirar, até 2030, as receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
O ministro do Planejamento afirmou que o governo trata o imposto como regulatório, e não arrecadatório. Segundo ele, a cobrança não está prevista na lei orçamentária de 2027 e, por essa razão, a proposta não teria impacto sobre a saúde no próximo ano.
A mudança no cálculo do piso depende da tramitação do projeto. Ela é distinta da decisão sobre manter ou retirar o imposto de exportação.
Quando a cobrança sobre exportação pode acabar?
A retirada em 2027 é uma perspectiva do governo, vinculada à possibilidade de normalização dos preços internacionais. A sinalização do ministro não estabelece uma data para o fim da cobrança.
O imposto foi instituído por medida provisória e é questionado por grandes petroleiras que atuam no Brasil. Seu objetivo declarado é proteger o mercado nacional de combustíveis diante da instabilidade das cotações.
Economia em resumo
- Origem e tramitação: o projeto de ajuste fiscal do governo está em análise no Congresso.
- O que estabelece: propõe retirar, até 2030, receitas extraordinárias de exportações de petróleo do cálculo do piso federal da saúde.
- Cobrança atual: o imposto de 12% sobre a exportação de petróleo foi prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
- Perspectiva para 2027: o governo considera retirar o imposto caso as cotações internacionais se normalizem.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.