Judiciário

Reforma do Judiciário deve ter diálogo entre Poderes, diz STF

Reforma do Judiciário: imagem associada ao debate no Supremo Tribunal Federal
Reforma do Judiciário foi tema de discurso do presidente do STF em encontro de cortes do Mercosul. — Imagem: Divulgação

A reforma do Judiciário deve resultar do diálogo entre os Poderes, e não ser feita contra a Justiça, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16). O ministro falou na abertura de um encontro das supremas cortes de países integrantes do Mercosul, no STF.

Segundo o presidente da Corte, uma reforma comprometida com a democracia não pode se tornar instrumento de enfraquecimento da independência judicial. Ele também associou a atuação independente dos magistrados à demonstração de integridade.

Independência judicial e decisões fundamentadas

Ao tratar da autoridade das decisões da Justiça, o ministro destacou a importância da fundamentação, da colegialidade e da autocontenção. Também defendeu prudência na atuação judicial e decisões sem voluntarismo.

Esses temas estão entre os focos de sua gestão à frente do Judiciário. O presidente do STF defende a adoção de um código de ética para os ministros da Corte, proposta que enfrenta divergências no tribunal.

Em seu discurso, ele afirmou que o combate ao abuso de poder não pode ocorrer por meio da criação de novos abusos. Também sustentou que o Estado de Direito não é defendido com a suspensão arbitrária do Direito.

Limites das maiorias e direitos fundamentais

O presidente do Supremo afirmou que o princípio majoritário é indispensável, mas não autoriza a supressão de direitos fundamentais nem a destruição das condições institucionais que permitem a alternância democrática.

Segundo o ministro, a Constituição protege a democracia inclusive contra tentativas de esvaziá-la por instrumentos formalmente legais.

Agenda proposta para tribunais do Mercosul

O discurso apresentou cinco linhas de atuação conjunta para tribunais constitucionais do Mercosul. Entre elas estão a defesa da independência judicial e a troca de experiências sobre integridade, governança e códigos de ética.

As demais frentes são a modernização dos sistemas de Justiça, o enfrentamento ao crime organizado e à corrupção e o fortalecimento da presença latino-americana em espaços internacionais de diálogo judicial.

O ministro também defendeu a autonomia das nações latino-americanas, a igualdade jurídica dos Estados e a centralidade do Direito Internacional.

Em resumo

  • Onde e quando: discurso na abertura de encontro das supremas cortes do Mercosul, no STF, em 16 de novembro.
  • Principais informações: o presidente do STF defendeu diálogo entre os Poderes e preservação da independência judicial.
  • Medidas anunciadas: o ministro propôs cinco linhas de atuação conjunta entre tribunais constitucionais do Mercosul.

Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.

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