A reforma do Judiciário deve resultar do diálogo entre os Poderes, e não ser feita contra a Justiça, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16). O ministro falou na abertura de um encontro das supremas cortes de países integrantes do Mercosul, no STF.
Segundo o presidente da Corte, uma reforma comprometida com a democracia não pode se tornar instrumento de enfraquecimento da independência judicial. Ele também associou a atuação independente dos magistrados à demonstração de integridade.
Independência judicial e decisões fundamentadas
Ao tratar da autoridade das decisões da Justiça, o ministro destacou a importância da fundamentação, da colegialidade e da autocontenção. Também defendeu prudência na atuação judicial e decisões sem voluntarismo.
Esses temas estão entre os focos de sua gestão à frente do Judiciário. O presidente do STF defende a adoção de um código de ética para os ministros da Corte, proposta que enfrenta divergências no tribunal.
Em seu discurso, ele afirmou que o combate ao abuso de poder não pode ocorrer por meio da criação de novos abusos. Também sustentou que o Estado de Direito não é defendido com a suspensão arbitrária do Direito.
Limites das maiorias e direitos fundamentais
O presidente do Supremo afirmou que o princípio majoritário é indispensável, mas não autoriza a supressão de direitos fundamentais nem a destruição das condições institucionais que permitem a alternância democrática.
Segundo o ministro, a Constituição protege a democracia inclusive contra tentativas de esvaziá-la por instrumentos formalmente legais.
Agenda proposta para tribunais do Mercosul
O discurso apresentou cinco linhas de atuação conjunta para tribunais constitucionais do Mercosul. Entre elas estão a defesa da independência judicial e a troca de experiências sobre integridade, governança e códigos de ética.
As demais frentes são a modernização dos sistemas de Justiça, o enfrentamento ao crime organizado e à corrupção e o fortalecimento da presença latino-americana em espaços internacionais de diálogo judicial.
O ministro também defendeu a autonomia das nações latino-americanas, a igualdade jurídica dos Estados e a centralidade do Direito Internacional.
Em resumo
- Onde e quando: discurso na abertura de encontro das supremas cortes do Mercosul, no STF, em 16 de novembro.
- Principais informações: o presidente do STF defendeu diálogo entre os Poderes e preservação da independência judicial.
- Medidas anunciadas: o ministro propôs cinco linhas de atuação conjunta entre tribunais constitucionais do Mercosul.
Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.