ORÇAMENTO FEDERAL

Piso da saúde em 2027 pode ter redução de até R$ 9 bilhões

Piso da saúde em 2027: fachada do Ministério da Saúde em imagem relacionada ao orçamento federal
Piso da saúde em 2027 pode ser menor com a exclusão de receitas do petróleo da base de cálculo. — Imagem: Divulgação

O piso da saúde em 2027 pode ser até R$ 9 bilhões menor do que seria pela regra anterior, segundo estimativas da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal e do economista Felipe Salto. O cálculo considera medidas que retiram receitas do petróleo da base usada para definir a aplicação mínima federal.

A projeção não significa necessariamente redução do valor em relação a 2026. Segundo os cálculos apresentados, a destinação prevista para 2027 será maior que a do ano anterior, caso seja confirmada após a aprovação do Orçamento.

O Senado adiou, em 17 de novembro de 2026, a análise de quatro destaques ao projeto de lei complementar do ajuste fiscal por falta de acordo. A votação foi reagendada para as 16h de 18 de novembro.

Como o petróleo entra no cálculo do piso da saúde

A Constituição determina que a União aplique anualmente pelo menos 15% da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. Essa receita corresponde à arrecadação federal após descontos, incluindo os repasses obrigatórios a estados e municípios.

O percentual constitucional permanece o mesmo. A mudança está na base de cálculo: a Lei Complementar 235 prevê a retirada das receitas da venda de petróleo e gás natural da conta diante de déficit primário em 2026. A regra já foi aplicada na previsão para 2027.

O pacote fiscal em análise propõe manter a exclusão dessas receitas até 2030, independentemente da ocorrência de déficit. Também prevê retirar da conta a receita do imposto de exportação sobre petróleo, caso o tributo seja mantido.

De onde vêm as estimativas para 2027

Na elaboração do Orçamento de 2027, o governo considerou uma receita corrente líquida de R$ 1,81 trilhão para o cálculo do piso da saúde, resultando em R$ 272,2 bilhões. Sem a exclusão, o mínimo seria de R$ 279 bilhões, uma diferença de R$ 6,8 bilhões.

Segundo Salto, as receitas do petróleo que deixariam de ser consideradas somam cerca de R$ 60 bilhões em 2027. A aplicação do percentual de 15% sobre esse valor resulta em uma diferença estimada de R$ 9 bilhões no piso.

O cálculo também indica que, a cada R$ 10 bilhões arrecadados com o imposto de exportação, a exclusão dessa receita representaria R$ 1,5 bilhão a menos para o mínimo da saúde.

Saúde em foco

  • Origem e tramitação: a Lei Complementar 235 já foi sancionada; o pacote de ajuste fiscal ainda tem pontos em análise no Senado.
  • O que estabelece: a regra já aplicada retira receitas da venda de petróleo e gás da base do piso sob condição de déficit; a proposta estende a exclusão até 2030 e inclui o imposto de exportação.
  • Valores: a estimativa para 2027 varia conforme as receitas consideradas; Salto calcula efeito de R$ 9 bilhões sobre o piso.
  • Próximo passo: a análise de quatro destaques foi reagendada para 18 de novembro de 2026, às 16h.

Texto: Redação / Tribuna Livre Brasil.

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