A iniciativa que reformula o Pró-Vítima introduz suporte jurídico e acompanhamento contínuo para mulheres; uma cartilha lista todos os pontos de acesso para obter auxílio.
O Governo do Distrito Federal (GDF) intensificará o suporte às vítimas de violência e seus familiares na capital. Na manhã desta quarta-feira (29), o governador Ibaneis Rocha formalizou o decreto que estabelece o programa Direito Delas. Esta iniciativa representa uma reestruturação do Pró-Vítima, lançado em 2018 com o mesmo propósito, visando fortalecer o apoio oferecido às mulheres atendidas.
Durante o lançamento, o governador cedeu a palavra à vice-governadora Celina Leão, que enfatizou as ações do GDF nos últimos anos no combate à violência contra as mulheres. Celina destacou que o novo programa busca fornecer suporte às mulheres e interromper o ciclo da violência, prevenindo que esses casos evoluam para tragédias fatais. Ela ressaltou a meta do governo de combater qualquer forma de violência, especialmente para evitar feminicídios.
Além da alteração do nome para evitar confusão com outra política pública, o programa agora oferece assistência jurídica e acompanhamento contínuo às vítimas. A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, explicou que a renovação levou quase um ano para implementar um atendimento abrangente, incluindo suporte social, psicológico e jurídico.
O programa conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), que disponibilizará advogadas voluntárias para oferecer assistência jurídica gratuita às mulheres atendidas pelo programa. A vice-presidente da OAB-DF, Lenda Tariana, destacou a importância desse apoio jurídico para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Durante a solenidade, também foi anunciado o lançamento da cartilha Direito Delas, um guia físico e digital que reúne informações sobre todos os órgãos e recursos disponíveis para ajudar vítimas de violência no Distrito Federal. Adesivos serão colocados nas unidades básicas de saúde (UBSs) para ampliar a divulgação do programa.
Além disso, uma nova unidade de atendimento será inaugurada na Estrutural, juntando-se aos oito núcleos de atendimento já em funcionamento em diversas regiões. Esses núcleos serão renomeados como Núcleos de Atendimento Direito Delas.
O Direito Delas oferecerá atendimento social, psicológico e jurídico gratuito às vítimas diretas de violência e seus familiares. Os serviços são prestados por uma equipe multiprofissional, incluindo assistentes sociais, psicólogos, especialistas em direito e legislação, e profissionais administrativos. O programa atenderá mulheres em situação de violência doméstica e familiar, vítimas de crimes contra a pessoa idosa, crianças e adolescentes de 7 a 14 anos vítimas de estupro de vulnerável, e vítimas de crimes violentos. Além das vítimas diretas, familiares também poderão receber assistência, desde que não sejam os autores da violência.
Os serviços podem ser acessados diretamente nos Núcleos de Atendimento Direito Delas ou por meio de encaminhamento dos órgãos governamentais competentes. A inauguração da nova unidade na Estrutural e a renomeação dos núcleos já existentes ocorrerão em breve, fortalecendo o compromisso do Distrito Federal no enfrentamento da violência contra as mulheres.
Tribuna Livre, com informações da secretaria de Justiça e Cidadania
