Programa
de transição busca incluir os trabalhadores nas políticas públicas do GDF
voltadas para emprego, geração de renda e educação
Circulação de
veículos de tração animal nas vias do DF está proibida desde 2019; programa de
transição desenvolve estratégias para criar novas oportunidades de trabalho aos
condutores | Foto: Divulgação/Seagri
O Governo do
Distrito Federal (GDF) tem mobilizado suas equipes no programa de transição
voltado à inclusão social e produtiva dos condutores de veículos de tração
animal. Diversas ações têm sido executadas com enfoque nessa categoria.
A circulação de
veículos de tração animal em vias do DF está proibida desde 2019. O Decreto n°
40.336/2019 instituiu o Programa de Transição da Utilização de Veículos de
Tração Animal, que tem como foco estratégias voltadas para educação,
desenvolvimento social, capacitação e inclusão no mercado de trabalho dos
condutores, além dos cuidados com os animais.
Responsável pela
fiscalização do veículo de tração animal – atuando com abordagem, autuação e
remoção de carroças –, o Detran está envolvido nas ações de educação e
conscientização. Recentemente, o órgão concluiu o levantamento dos pontos onde
será instalada a sinalização com aviso de proibição de circulação de carroças.
“As placas serão
colocadas nas entradas das cidades que, atualmente, concentram a maior
quantidade de veículos de tração animal”, anuncia o diretor-geral em exercício
do Detran, Rafael Vitorino. “Serão instaladas 40 placas nesse primeiro
momento”. Gama, Santa Maria, Taguatinga, Ceilândia, São Sebastião e Planaltina
serão as primeiras cidades a receberem essa sinalização.
Recadastramento
A Secretaria de
Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet) é a responsável por
qualificar e oferecer oportunidades de emprego e renda para os condutores. Entre
as ações, estão o recadastramento, inserção nos programas de qualificação da
pasta e ofertas de crédito para os trabalhadores.
“Estamos
recadastrando mais de 500 carroceiros para inserção nos programas da Sedet”,
conta o chefe de gabinete da secretaria, José Messias da Silva. “Já estão
previstos, no nosso planejamento, mil vagas para qualificação dentro do
QualificaDF e previsão orçamentária para a oferta de microcrédito por meio do
Prospera, para a aquisição de 300 triciclos elétricos e de tobatas [minitratores].”
Segundo ele, a
pasta tem promovido reuniões com os líderes dos carroceiros e entrado em
contato com os trabalhadores para fazer recadastramento. “Esse cadastro
atualizado nos permite conhecer melhor a dimensão desse público, orientá-lo
sobre os programas disponíveis para geração de renda e até mesmo buscar a
inserção no mercado de trabalho”, explica.
Cavalos
bem-cuidados
As ações também
estão voltadas para os cuidados com os cavalos que conduzem as carroças. O
Brasília Ambiental, órgão responsável pela fiscalização de maus-tratos aos
animais, tem participado de atividades de conscientização junto aos condutores.
“Fizemos muitas
ações para conscientizar os carroceiros em relação aos maus-tratos, como
[esclarecer sobre a importância do] uso de ferraduras, e assim os profissionais
passaram a cuidar melhor dos cavalos”, relata o superintendente de
Fiscalização, Auditoria e Monitoramento do Brasília Ambiental, Victor Assis
Carvalho Santos.
Cabe à
Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seagri) o recolhimento e cuidado dos
cavalos, após a ação dos órgãos de fiscalização. “Quando a fiscalização
identifica maus-tratos a esses animais, a Seagri efetua o recolhimento do
cavalo”, detalha a subsecretária de Defesa Agropecuária, Danielle Araújo. “Abrigamos
os animais no nosso curral e realizamos todos os cuidados necessários de
alimentação, exames e consulta com o nosso veterinário.”
Localizado na
Asa Norte, o curral de apreensão da Seagri, atualmente, tem 69 animais, entre
equídeos e bovinos albergados. Nesse cenário, Danielle Araújo ressalta a
importância do programa Adote um Animal: “Aqui eles são bem-tratados e recebem
todos os cuidados, mas temos limitação de espaço. Com o programa, as pessoas
interessadas que tenham condições de cuidar podem nos procurar e adotar um
desses animais”.
Também
participam das ações, no âmbito do programa de transição, as secretarias de
Educação (SEE) e de Desenvolvimento Social (Sedes). A primeira está elaborando
um plano de educação destinado à categoria, enquanto a Sedes atua na inserção
dos trabalhadores desse ramo e seus familiares nas políticas de assistência
social.
Caso você
identifique situações de maus-tratos ou cavalos abandonados, acione a Central
de Atendimento do GDF pelo telefone 162. O canal funciona de segunda a
sexta-feira, das 7h às 21h. Aos sábados, domingos e feriados, o atendimento vai
das 8h às 18h.
