Sem acordo na comissão, parlamentares optam por retardar medida do STF; caso pode voltar à pauta somente em 10 de abril

Um pedido de vista adiou a decisão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão, o que gerou indignação de parlamentares do PSol, partido de Marielle Franco, e de outras legendas de esquerda, como o PT.

Não houve acordo, antes da sessão, para que os deputados abrissem mão de pedir vistas, o que atrasa a apreciação da matéria por duas sessões. Assim, o caso só deve voltar à pauta em 10 de abril. “Adiar a votação desse relatório é um escárnio com a sociedade”, disse Rubens Pereira Jr (PT-MA).

A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), argumentou que foi tentado um acordo para se abolir as vistas, mas não houve consenso. “Não houve acordo, não há o que fazer. Se um deputado pedir vistas, será atendido”, explicou.

No seu parecer, o relator Darci de Matos (PSD-SC) acompanhou o entendimento do STF pela prisão preventiva de Brazão, apontado como um dos mandantes do crime, ocorrido há mais de seis anos.

O pedido de vista foi solicitado por Gilson Marques (Novo-SC), que argumentou não entender a votação “em fogadilho”. “Fico pasmo com essa pressa, com esse afogadilho”, disse Marques. Sâmia Bonfim (PSol-SP) reagiu: “Pressa? Pressa? Faz seis anos desse crime bárbaro”. Há uma tentativa de acordo para que o caso volte à pauta amanhã, quarta-feira.

Apesar de a votação do relatório não se dar hoje, a defesa de Chiquinho Brazão irá usar a palavra. O próprio poderá falar por videoconferência, se desejar.

Tribuna Livre, com informações da Agência Câmara