A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza aulas e provas práticas de direção em veículos com câmbio automático, mas limita a habilitação obtida nessa modalidade apenas a esse tipo de veículo.
Atualmente, não existe diferenciação entre veículos com câmbio automático ou manual nas categorias de habilitação. Pela proposta, a restrição deve constar no documento de habilitação. Para remover essa limitação e dirigir também veículos com câmbio manual, o condutor precisará realizar um curso complementar em veículo com câmbio mecânico e submeter-se a um novo exame prático.
O texto aprovado, recomendado pelo relator deputado Neto Carletto (Avante-BA), inclui alterações no Projeto de Lei 1452/25, de autoria do deputado Zé Neto (PT-BA). A versão original permitia aulas em carros automáticos nas autoescolas e consolidava o papel dos Centros de Formação de Condutores (CFCs).
“É forçoso constar no documento de habilitação do condutor que optar por fazer o curso e o exame em veículo com câmbio automático que ele não está apto a dirigir veículo com câmbio mecânico”, afirmou o relator.
Além da habilitação, o projeto reorganiza as regras de formação de condutores. Ficam autorizados a atuar:
– autoescolas ou CFCs, na habilitação, especialização e reciclagem de condutores em todas as categorias, além da capacitação de instrutores e examinadores de trânsito;
– Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat), nos processos de habilitação, especialização e reciclagem de condutores nas categorias C, D e E e na capacitação de instrutor e examinador de trânsito;
– instituições de ensino a distância (EaD), exclusivamente para ministrar cursos teóricos de primeira habilitação, especialização e reciclagem.
O texto também prevê que o processo de formação possa ser realizado por CFC de outro município ou por instrutor vinculado, com autorização do órgão estadual de trânsito. Os Detrans devem manter o cadastro atualizado dos instrutores vinculados.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, precisa de aprovação na Câmara e no Senado.
