O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) publicou a Portaria MPA nº 642, de 3 de março de 2025, que submete à consulta pública a proposta para regular as categorias de profissionais aptos a atuar como técnicos responsáveis em embarcações de pesca da produção primária.

A consulta estará disponível na plataforma Brasil Participativo a partir de 26 de março, com prazo de 45 dias para contribuições, conforme retificação no Diário Oficial da União. O objetivo é habilitar profissionais com conhecimento em gestão de riscos na cadeia de alimentos, especialmente na manipulação de pescado, para prevenir contaminações.

O técnico responsável deve garantir o treinamento da tripulação, a elaboração e implantação do Programa de Autocontrole (PAC), além do acompanhamento contínuo de sua implementação, verificando a conformidade durante a vigência da certificação oficial da embarcação.

Essas medidas visam assegurar a segurança e qualidade do pescado destinado às indústrias sob inspeção sanitária oficial. A proposta alinha-se à Portaria SAP-MAPA nº 310, de 24 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria MPA nº 171, de 18 de dezembro de 2023, que define o perfil profissional para controle higiênico-sanitário, mas não detalhava o rol de profissionais.

A participação de interessados é fundamental para que a norma impacte as categorias profissionais envolvidas na garantia da qualidade da cadeia primária do pescado.