A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) ampliou o atendimento aos moradores de Arniqueira interessados na venda direta de 290 imóveis unifamiliares, devido à alta demanda. O prazo para adesão ao edital nº 01/2026 termina na próxima segunda-feira (23), e haverá atendimento presencial para recebimento de propostas na Administração Regional de Arniqueira nos dias 19, 20 e 23 de março, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Detalhes da venda direta
A venda direta é uma oportunidade de regularização fundiária, permitindo que os ocupantes legalizem seus imóveis ao cumprir os requisitos e prazos. Conforme a Resolução nº 269 da Terracap, o mesmo imóvel pode ser ofertado em até três editais, com redução progressiva dos benefícios. No primeiro, há desconto de 25% para pagamento à vista e abatimentos de infraestrutura e valorização. No segundo, restam apenas os abatimentos. No terceiro, o imóvel é ofertado a valor de mercado. A não aquisição após os três editais implica renúncia ao direito de compra por venda direta, e o imóvel pode ir a licitação pública.
O edital nº 01/2026, disponível no portal da agência, contempla imóveis com valores de R$ 13,1 mil (77 m²) a R$ 781,1 mil (2.261 m²). O financiamento pode ser feito diretamente com a Terracap em até 360 meses para pessoas físicas.
Novos benefícios
A Terracap incorporou novas vantagens para facilitar a regularização. Uma delas é o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A agência concederá um prazo de até 180 dias para o ocupante obter o habite-se e registrá-lo na matrícula, optando pela concessão onerosa de uso. Após a regularização, o FGTS poderá ser usado na aquisição.
Outra medida é a redução de 50% na taxa de juros do financiamento da Terracap, que passa de 0,4% para 0,2% ao mês.
O edital também reconhece imóveis com características de interesse social (Aris) em áreas de interesse específico (Arine). Famílias com renda de até cinco salários mínimos, em imóveis de até 250 m², podem ser enquadradas na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S). O processo será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), com possibilidade de doação.
Como entregar a proposta
A proposta de compra ou concessão pode ser entregue de três formas: presencialmente no edifício-sede da Terracap (SAM, Bloco F), das 7h às 19h; na Administração Regional de Arniqueira nos dias e horários especificados; ou de forma remota.
O procedimento online pode ser feito pelo site da Terracap ou pelo aplicativo móvel. No menu “Serviços”, o interessado deve clicar em “Regularização – Venda Direta”, acessar a plataforma, selecionar “Regularize Venda Direta” e seguir os passos para criar a proposta e enviar os documentos.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (61) 3350-2222 ou pelo chat online no portal da agência, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
*Com informações da Terracap
