A CCJ é o principal colegiado do
Senado. Possibilidade de comando ficar com Davi Alcolumbre desagrada senadores
Vencida a etapa das eleições para a presidência e Mesa
Diretora, senadores já articulam pelo comando das principais comissões da Casa
Alta.
Com a recondução de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao cargo de
presidente, os parlamentares enxergam que o colegiado mais importante, a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deve ficar com o aliado Davi
Alcolumbre (União-AC).
O nome, no entanto não agrada os senadores. Alcolumbre foi
presidente do Senado nos anos de 2019 e 2020. Em 2021, foi eleito presidente da
CCJ.
A comissão é considerada a mais relevante da Casa Alta. É
resposonsável pelo julgamento da constitucionalidade dos projetos e análise das
Propostas de Emendas à Constituição. Além de deliberar sobre criação de Estado,
estado de defesa, estado de sítio e intervenção federal, entre outras
atribuições.
Na CCJ, por exemplo, são realizadas as análises de
indicações do presidente da República para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Davi Acolummbre é conhecido pelas articulações políticas, e
se tornou um dos principais nomes do União Brasil após a fusão entre PSL e DEM.
Durante as eleições à presidência da Casa, Acolumbre costurou apoios para
eleger Pacheco vislumbrando ser reconduzido à direção do colegiado
Parlamentares afirmam que a influência do senador tem gerado
“ciúme” ao PT e também ao União Brasil. Os parlamentares relaram que, nos
últimos dias, Alcolumbre fez acordos pela espaço na Mesa Diretora e favorecendo
os mais próximos. Por isto, senadores avaliam que a governabilidade de Pacheco,
caso apoie Davi Acolumbre, pode ser afetada.
Para além da recondução à CCJ, a reeleição faz parte da
estratégia de Alcolumbre para manter seu poder de articulação com vistas a
tentar se eleger presidente da Casa novamente na disputa de 2025.
CCJ
Considerada a principal comissão do Congresso Nacional, a
CCJ que tem como objetivo analisar se projetos, emendas ou substitutivos,
Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e quaisquer assuntos de natureza
jurídica não ferem as cláusulas pétreas da carta magna do país, além de
controlar o ritmo e dar peso de validação a uma matéria para ser analisada pelo
plenário. É a comissão mais estratégica, que pode interromper previamente
determinados projetos.
Pelo Regimento Interno do Senado, o presidente de uma comissão
deve ser eleito pelos membros em votação secreta. Na maioria das vezes, porém,
as lideranças partidárias decidem esses nomes através de acordos, respeitando a
proporcionalidade entre as bancadas.
Os membros das comissões, tradicionalmente, referendam essas
escolhas, mas nada impede o surgimento de outros candidatos e a disputa no
voto. Os presidentes das comissões permanentes têm mandato de dois anos, o que
significa que novas eleições serão realizadas em 2025.
Além das atribuíções citadas, a Comissão também precisa
aprovar a instauração de Comissões Parlamentares de Inquérito, um dos
principais instrumentos legislativos de fiscalização do poder público.
Esse compilado de funções dá ao presidente da CCJ o posto de
uma das figuras mais poderosas da Casa. A ela fica configurado o ritmo da pauta
de votações e a indicação de relatores para a formulação dos pareceres dos
projetos, podendo escolher um nome favorável ou contrário àquela proposição.
