A desembargadora Eva do Amaral Coelho, do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), disse durante uma sessão da 3ª Turma de Direito Penal que as restrições recentes às verbas extrateto da magistratura levarão os juízes a trabalhar em condições comparáveis às da escravidão. As declarações foram registradas em vídeos que viralizaram nas redes sociais nesta segunda-feira (20).

A desembargadora recebeu R$ 44.431,77 líquidos em fevereiro e somou R$ 227 mil de rendimentos ao longo do primeiro bimestre de 2026, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela integra a 3ª Turma de Direito Penal do TJPA e ocupa o cargo desde julho de 2020, quando foi promovida após três décadas e meia de carreira.

A Gazeta do Povo buscou o Tribunal de Justiça do Pará para comentar as declarações. O espaço está aberto para manifestação.

Desembargadora diz que colegas deixam de ir ao médico

Nos vídeos, a desembargadora Eva do Amaral relata que as restrições já produzem consequências concretas entre os magistrados. “Colegas estão deixando de frequentar gabinetes de médicos porque não vão poder pagar consulta. Outros estão deixando de tomar remédios”, afirmou.

Para ela, o cenário tende a se agravar: “Daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão.” Sobre a imagem pública da categoria, a desembargadora disse que “os juízes hoje estão sendo vistos como bandidos, como pessoas sem escrúpulos, pessoas que querem ganhar muito sem fazer nada”.

Ela defendeu a carga de trabalho dos magistrados e convidou a população a acompanhar a rotina deles. “Eu gostaria que uma parte da população viesse viver o dia a dia do juiz e do desembargador para verificar como é que a gente trabalha. Ninguém trabalha só aqui”, declarou.

Eva do Amaral também criticou o corte de benefícios e fez uma advertência à sociedade. “Nós não temos direito mais a auxílio-alimentação, não temos direito a receber uma gratificação por direção de fórum. Já cortaram”, disse. E completou: “A população vai sentir quando ela procurar a Justiça e realmente não tiver. Aí ela vai sentir e vai ver de que lado ela optou.”

STF limitou penduricalhos a 35% do teto em março

As falas ocorrem em meio ao debate sobre a regulamentação das verbas extrateto para a magistratura. Em 25 de março, o plenário do STF fixou que os benefícios adicionais não podem ultrapassar 35% do subsídio mensal, que tem como referência o teto do funcionalismo de R$ 46.366,19. A decisão eliminou 15 benefícios e preservou oito verbas indenizatórias, todas dentro desse limite. As novas regras passaram a valer no mês-base de abril.

O STF também autorizou outros 35% adicionais vinculados ao Adicional de Tempo de Serviço (ATS), o quinquênio — benefício extinto para a magistratura em 2005 e agora retomado.

Com os dois blocos somados, a remuneração total pode chegar a R$ 78.792,52 mensais. A decisão ainda obriga todos os tribunais a publicar mensalmente, em seus sites, o valor exato recebido por cada membro, com discriminação rubrica por rubrica.

A desembargadora critica o uso do termo “penduricalhos” para se referir a essas verbas. “Uma expressão tão chula e tão vagabunda que jogaram em cima da magistratura, que hoje a gente vive uma tensão enorme porque não se vai ter, daqui a algum tempo, como pagar nossas contas”, disse Eva do Amaral.